Na manhã da passada quarta-feira, dia 28 de março, o edifício da loja do cidadão, em Ponte da Barca, foi cenário para uma manifestação pacífica organizada pelo Sindicato de Trabalhadores do Registo e Notariado (STRN). Protestavam pela ausência da Conservadora que, após concurso público datado de julho 2017, foi destacada para a secção de Ponte da Barca sem, no entanto, alegadamente jamais assumir o cargo para que foi indigitada, ficando os serviços – e os munícipes – sem conseguirem resolver uma série de assuntos e processos da competência exclusiva da visada.
Em entrevista ao MD o Presidente do Conselho Diretivo do STRN, Henrique Guimarães, explica que “esta vigília realizada hoje cá, em Ponte da Barca, decorre da necessidade de o lugar de Conservador ter de ser ocupado. Houve um concurso, a pessoa em causa concorreu, ganhou o lugar, efetivamente tomou posse em julho 2017, mas até à data nunca assumiu verdadeiramente o lugar. Nunca cá apareceu”.
Guimarães assegura que a pessoa em questão, oriunda do Alentejo, ficou destacada para a secção de Ponte da Barca, no entanto – e sem saber baixo que critérios- está a trabalhar no Arquivo Central do Porto, onde existem mais 12 Conservadores. “O que está aqui em causa é o interesse público. Até ao momento o Ministério da Justiça diz que não faz mobilidades opacas e sendo assim, pedimos ao Ministério da Justiça, concretamente à Ministra da Justiça, ao senhor Secretário de Estado e Justiça, juntamente com o Presidente do IRNP, que venham a público dizer qual foi o concurso que deu lugar à nomeação de 13 Conservadores para o Arquivo Central do Porto”.
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Para o Presidente do STRN, todas estas nomeações e destacamentos “não são através de concursos, é tudo contactos telefónicos e de empreitada. Isto é vergonhoso! Existir 13 Conservadores no Arquivo do Porto quando existem delegações, como a de Ponte da Barca, sem a presença de nenhum”, afirmando de igual modo que “a realidade de Ponte da Barca é transversal à realidade do País”.
Henrique Guimarães assegura que por causa desta situação “os munícipes, são afetados da prestação dos serviços pela ausência prolongada da senhora Conservadora. Neste caso específico os serviços afetados são os de Identidade, Patrimonialidade e Direitos Civis. Neste momento os munícipes da Barca ou esperam pela resolução desta questão, ou têm de se deslocar aos Concelhos limítrofes para resolverem os processos”.
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Por esta razão tanto funcionários oficiais do serviço, como trabalhadores liberais, decidiram juntar as suas vozes em protesto “por sentirem na pele a má gestão do Conselho Diretivo do IRN. É uma gestão vergonhosa!”, asseguram.
Os trabalhadores exigem uma resposta séria e pronta que vise a resolução do problema. “A senhora Conservadora não deixa de receber o seu vencimento, portanto aquilo que nós exigimos é que ela venha efetivamente, já na próxima semana, tomar posse e ocupar o lugar que lhe pertence”.
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De Igual modo Guimarães garante que “as más políticas traçadas pelo IRN e pelo Ministério da Justiça, tornam o interior cada vez mais interior. À medida que os órgãos máximos defraudam os objetivos dos concursos – e o fim dos serviços públicos -, restringindo os serviços nas comunidades, naturalmente que essas mesmas comunidades têm a tendência de fugir para os centros urbanos, onde conseguem garantir os serviços e a resolução dos seus assuntos”.
O Minho Digital (MD) contactou a Câmara Municipal de Ponte da Barca, na pessoa do vereador Alfredo Oliveira – uma vez que esta situação está sob a alçada do seu pelouro – para tentar obter esclarecimentos, conseguindo apurar que, à data, já se encontra uma notificação oficial no Ministério da Justiça e no IRN para tentar resolver a situação de maneira célere. Procura evitar-se, desta forma, que os munícipes continuem a ser penalizados por causa da inexistência da Conservadora no serviço.
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Para aceder ao comunicado oficial da Câmara Municipal de Ponte da Barca, clique aqui: http://www.cmpb.pt/noticia.php?id=1016
