Ontem à tarde, dia em que a equipa multidisciplinar da Segurança Social de Viana de Castelo iria avaliar algumas crianças deficientes necessitadas de apoios específicos, foi feita uma vigília por pais, técnicos e docentes.
Esta acção foi promovida por pais e apoiada pela Associação de Apoio à Criança Hiperativa (AACH), ANEAE, CNIPE e FENPROF.
Segundo Ana Maria Oliveira (representante da CNIPE, nesta iniciativa), «trata-se de uma luta pela justiça na atribuição dos subsídios da Segurança Social para que todas as crianças e jovens possam receber as terapias mais adequadas». «A nossa Associação junta-se assim a um movimento que pretende chamar a atenção deste Governo para a rápida tomada de resoluções que impeçam o crescente número de crianças/jovens sem qualquer ajuda», pelo que «é urgente rever os critérios que dão procedência à constituição das equipas multidisciplinares, uma vez que estas equipas são da responsabilidade de cada Centro Distrital da Segurança Social, o que tem levado a claras discrepâncias por todo o País». Segundo A CNIPE «é relevante o que se passa nos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto». «Juntamos a nossa voz a esta manifestação porque nos revemos na posição dos seus organizadores e porque entendemos que teremos mais força se unirmos esforços, uma vez que defendemos única e exclusivamente o direito de todas as crianças serem ajudadas, seja quais forem as suas dificuldades».
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Também a AACH defende que «As famílias, os técnicos e os docentes que trabalham em prol de uma verdadeira Inclusão não podem deixar de fazer este alerta», dado que «acreditamos que a posição da nossa Associação, nomeadamente com a Petição pelo reconhecimento escolar e social da PHDA, encontra eco nesta luta pois também fizemos notar na nossa Petição http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84677 a necessidade de assegurar de forma clara e célere, os apoios do subsídio de Educação Especial a estas crianças e jovens!»
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O Minho Digital soube que o representante da ANEAE, a representante da CNIPE e uma mãe foram logo recebidos pelo director do Núcleo das Prestações Familiares, a quem confrontaram com uma notícia emitida pela Secretária de Estado com a referência de que, a nível nacional, 91% dos processos estariam deferidos no dia 27/03/2017 https://www.publico.pt/2017/03/27/sociedade/noticia/ha-mais-criancas-que-vao-receber-subsidios-para-apoios-especializados-1766483
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Os representantes questionaram o responsável do Departamento sobre «como era possível no distrito de Viana a realidade ser totalmente inversa, ou seja com 90% de processos indeferidos», o qual terá argumentado, segundo uma das mães, que «a resposta recai na responsabilidade da equipa que avalia os processos». O director foi confrontado com situações concretas. como «crianças que estão necessitadas de tratamentos educativas especais (NEE’s) ao abrigo DL 3/2008 nas escolas, as quais têm que satisfazer um requisito importante que é serem possuidor de uma redução permanente (física, sensorial, motora, orgânica) e têm os seus processos neste momento indeferidos».
Outra das situações relaciona-se com crianças que estão com diagnósticos de deficiência por parte de hospitais centrais públicos e que a Segurança Social indeferiu os apoios. «Como é que crianças que foram avaliadas pelas equipas médicas das Equipas Locais de intervenção (ELI’s) com parecer positivo à necessidade de apoio, mas, por um lado, actualmente estão a notificar e questionar os pais se efectivamente as crianças estão a frequentar o apoio, enquanto por outro lado a Segurança Social está a indeferir estes processos?» Ainda segundo a mesma fonte «há pais com receio de verem a ELI’s notificarem as CPCJ’s do local da residente a fazerem ‘queixa’ que os pais não estão a colocar as crianças em apoio».
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O Minho Digital apurou que há crianças que desde os 5/6 anos lectivos viram sempre os seus processos deferidos, sendo que algumas já foram avaliadas fisicamente pela Equipa Multidisciplinar da Segurança Social em anos anteriores, e que nos últimos tempos têm os seus processos indeferidos. E questionam «Como é que crianças com a mesma deficiência têm os processos indeferidos em Viana de Castelo e noutros centros distritais têm os processos deferidos?», citando que o CDSS do Porto tem uma taxa muito baixa de indeferimentos que andará por volta dos 5%., enquanto que em Viana os indeferimentos andam pelos 90% indeferimentos. «Deixamos o alerta de que não existe equidade na análise e tratamento dos processos em Viana em relação ao resto do Pais, mas impõe-se saber porquê», interroga-se uma das mães.
Entretanto, a LUSA, o DN e o jornal Público divulgaram números do próprio Instituto da Segurança Social que confirmam a disparidade de critérios entre vários Centros Distritais da Segurança Social.
http://www.dn.pt/lusa/interior/cerca-de-30-pais-de-viana-em-vigilia-contra-no-apoio-a-criancas-com-deficiencia-8468602.html e https://www.publico.pt/2017/05/11/sociedade/noticia/pais-fazem-vigilia-contra-cortes-no-subsidio-de-educacao-especial-1771847
Os familiares, que se retiraram após a referida reunião com o responsável da Segurança Social de Viana, não colocam de parte outros tipos de acções «até que a situação seja normalizada».
