A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou as normas da 3ª edição do Orçamento Participativo (OP).
A edição 2025 do OP do Município de Ponte de Lima é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos limianos decidir como investir uma parte das verbas do Orçamento Municipal.
O OP de Ponte de Lima é fundamentado nos princípios da democracia participativa estabelecidos nos artigos 2º e 48º da Constituição da República Portuguesa, tendo como principal missão melhorar a qualidade da democracia local, promovendo a transparência na gestão municipal e incentivando à participação ativa da comunidade na construção de um concelho mais informado e participativo.
Para o ano 2025, a Autarquia alocou um montante de € 60.000,00 (sessenta mil euros), ao OP. Este valor está inscrito no Orçamento Municipal, e será destinado ao apoio e financiamento de com um valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros).
PUBDe acordo com o calendário do OP, a submissão de propostas decorre de 01 de abril a 30 de junho.
As propostas devem enquadrar-se em uma das seguintes áreas temáticas:
– Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
– Melhoria do Espaço Público;
PUB– Ocupação de Tempos Livres.
A fase de votação dos projetos ocorrerá de 15 de novembro a 15 de dezembro, com a apresentação pública dos projetos vencedores prevista para o mês de dezembro de 2025.
Todas as etapas do processo, incluindo a submissão de propostas e votação, serão realizadas eletronicamente através do portal do Orçamento Participativo de Ponte de Lima em op.cm-pontedelima.pt.
PUBPara mais informações poderá consultar o Regulamento e as Normas do Orçamento Participativo:
