O que me leva a escrever este texto é um certo desalento gerado pela postura de José Manuel Fernandes, o nosso actual Ministro da Agricultura e Mar, resultante da sua escolha de palavras. Estas acabam por ser reflexo de uma mundividência sempre presente na política portuguesa.
A retórica assumida publicamente por Manuel Fernandes revela, assim, algo mais sinistro: ausência de uma política ambiental coerente e verdadeiramente equilibrada com as necessidades de salvaguarda do ambiente.
Refiro-me ao conteúdo de um post publicado com um vídeo anexado pelo Ministro nas suas contas oficiais das redes sociais.
As declarações terão sido gravadas para serem escutadas numa reunião entre membros do governo e responsáveis do instituto de conservação. Nesse mesmo vídeo, o governante parece relativizar a importância da legislação ambiental ao sugerir a necessidade de realizar alterações cosméticas (palavras minhas) na mesma, dando a entender que, se existem bloqueios sistemáticos à realização de determinados empreendimentos, então o que deve ser feito é alterar determinados aspectos anacrónicos da lei. Por si, isto não constitui necessariamente um problema. As leis podem ser alteradas. Os objectivos que informam a concepção de um determinado enquadramento jurídico também podem mudar. E sim, bem sei que o próprio Ministro — e aqueles que com o ministro convergem em matéria de análise —, já clarificou esta ideia. O propósito do comunicado não terá sido o de querer relativizar a centralidade da lei ambiental e as declarações não terão servido para transmitir a ideia de que o que este governo pretende é desvalorizar a legislação vigente em função de interesses económicos. Mas com este governo ficamos sempre com a ideia de que não há preparação para antecipar correctamente aquela que será a interpretação mais evidente do público em relação às suas declarações. Bem, não só a do público em geral, mas também a dos próprios membros do ICNF. O desfile de justificações e compensações, de segundas ou terceiras explicações, tem sido o pão nosso de cada dia com muitos dos Ministros de Luís Montenegro. O desastre comunicacional é evidente. No vídeo, José Manuel Fernandes agradece aos profissionais do ICNF, embelezando, ainda assim, o vídeo nas redes sociais com um texto que tem como destaque inicial as seguintes palavras: “ICNF: Há dirigentes (poucos) mentirosos, cobardes e realmente radicais”. Assim, ficamos sem saber quem são os profissionais que merecem o agradecimento do Ministro pelo seu “trabalho de qualidade” e quais os que são “mentirosos, cobardes e realmente radicais”. Serão os mesmos? Serão alguns dos que estavam presentes na reunião do instituto de conservação com o governo? Se sim, estaremos nós então a trabalhar numa base do “se te serviu a carapuça”? Confirmando esta tese anterior, estaremos nós então perante um Ministro a deleitar-se com o equivalente a uma indirecta juvenil? Para além do comboio desastroso em termos comunicacionais, constatamos que o XXV Governo Constitucional tem tendência para promover velhas práticas de recreio liceal.
Os técnicos do ICNF não são legisladores, não foram aqueles que definiram os parâmetros do actual enquadramento jurídico em matéria ambiental. Assim, por que motivo José Manuel Fernandes decide defender publicamente a ideia de alterações — embora não especifique quais alterações é que seriam benéficas — à legislação ambiental e o desejo de que o ICNF se coloque “no sítio do outro” com os seus relatórios? Não concretizando fica difícil. José Manuel Fernandes não divulga quais os aspectos dos relatórios do ICNF que não considera tecnicamente compreensíveis, não reveladores de “bom senso”, nas palavras do próprio. Isto traduz-se fundamentalmente numa crítica que é feita por muitos, mesmo por entre aqueles que são activos no sector da conservação biológica, em relação aos membros do ICNF: que muitos dos seus funcionários se situam ideologicamente próximos de um ambientalismo sectário de esquerda, isto é, um neo-marxismo ambientalista que procura a todo o custo bloquear novos empreendimentos privados.
Mas tudo isto sabe a muito pouco. Se Manuel Fernandes quer apelar à consciência dos eleitores para o facto de o ICNF estar supostamente contaminado por teses pseudo-ecológicas que bloqueiam o desenvolvimento económico do país, então precisa mesmo de nos explicar em que aspectos isso se concretiza. Cingir as suas declarações a meras generalidades assentes na imagem de um governante que luta pelo desenvolvimento económico do país contra os perigosos “radicais” não é suficiente. Longe disso.
Talvez pudesse começar a elucidar-nos partilhando, de forma mais recorrente e concreta, o seu pensamento em matéria ambiental. Para José Manuel Fernandes, para que serve a lei ambiental, para garantir que projectos de gestão de recursos naturais sejam aceites em detrimento de projectos de salvaguarda de habitats e manutenção de ecossistemas? Defenderá, por seu turno, que estes últimos constituem um empecilho à autonomia energética de Portugal, e, como tal, precisam de ser remetidos para uma lógica de rentabilidade financeira? Precisamos seriamente de perceber se o governante sustenta que os primeiros podem existir em conformidade com os segundos.
A polémica gerada em torno de grandes projectos como o parque fotovoltaico Sophia — que implica o abate de centenas de espécimes de arvoredo autóctone — parece reforçar a ausência de um planeamento credível ao nível da protecção conservacionista. Quando se limitam as políticas ambientais a medidas de transição energética, não é possível fazer outra coisa que não isto. Quando a ideia de ter várias centenas de hectares florestais intocados por exploração é considerada pouco economicamente viável, aquilo que se pretende com a conservação do ambiente já não corresponde propriamente à conservação do ambiente.
Se a transição em matéria de energia tem como objectivo novas fórmulas de produção energética que não consumam radicalmente os recursos limitados do planeta, garantindo assim a sustentabilidade ambiental, não devemos então permitir que essa transição seja dominada pelas velhas dinâmicas geoestratégicas a que pudemos assistir, e ainda podemos, com o petróleo. A transição deve ser realmente pensada em função do ambiente.
José Manuel Fernandes não foi o primeiro Ministro a esbarrar contra o ICNF. Desde logo, no ano passado, o socialista e antigo Secretário de Estado da Energia e Ministro das Infraestruturas João Galamba acusou o instituto de conservação e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não cumprirem a lei e de actuarem como forças bloqueadoras. No contexto de um evento promovido pelo jornal ECO, Galamba acrescentou mesmo que o maior desafio em Portugal neste sector não são os “serviços de sistema ou do investimento na rede”, mas sim o anacronismo do ICNF. O ECO cita o ex-governante: “[que] as direcções desses dois institutos se responsabilizem”, que não dêem poder de veto a técnicos, comungando da mesma crítica de José Manuel Fernandes em torno da celeridade dos licenciamentos: “Muitas vezes, o problema não é os projectos chumbarem, mas ficarem no limbo durante meses”. Porém, Galamba afasta-se do Ministro da Agricultura numa eventual não adequação da lei ambiental vigente, quando diz: “Com as mesmas leis que existem em Portugal eles fizeram, de facto, uma reforma”, referindo-se aos alemães.
Helena Freitas, bióloga da Universidade de Coimbra, não vai tão longe na sua crítica ao ICNF. Num artigo publicado a 26 de Janeiro no jornal Público, é mais cautelosa: “É legítimo e necessário reconhecer que o ICNF, como qualquer organismo público, está longe da perfeição. Existem decisões discutíveis, procedimentos passíveis de melhoria, limitações administrativas e défices de capacidade que devem ser objecto de avaliação crítica, transparente e informada”. Parece ser claro que José Manuel Fernandes não traz para a ribalta uma novidade em matéria de dúvidas sobre a actuação das agências reguladoras do ambiente. No entanto, o exercício de pressão política sobre uma agência pública deve ser feito com cautela, evitando, porventura, não cair na ratoeira de julgar ideológica e motivacionalmente alguns dos seus membros integrantes. A consequência disto mesmo é a perda de confiança dos cidadãos relativamente a agências fundamentais do Estado português. Para evitar essa redução na confiança dos portugueses, o Ministro parece ter uma proposta: “coloquem-se no sítio do outro”, diz. Menciono novamente esta declaração, porque, não, não foi o cardeal D. Américo Aguiar que o disse no contexto de uma missa de domingo, foi o Ministro da Agricultura e Mar, dirigindo-se aos membros do ICNF. Está convencido de que, tendo esse cuidado, as decisões do ICNF serão mais rápidas e ponderadas. Custa-me perceber como é que acelerando, por si, os processos de decisão isso permita conclusões mais ponderadas. Não esclarece. Sobram, e somam, as dúvidas.
PUBPara ter um Portugal mais “sustentável” e “coeso”, José Manuel Fernandes recomenda “bom-senso” e “moderação”. Pois bem, proponho então que seja feita uma reflexão com esse fim em mente.
As observações resultantes da perscrutação atmosférica do satélite CALIPSO, realizadas entre 2007 e 2013, detalharam que, em média, por ano, 182 milhões de toneladas de areia são expelidas do deserto do Saara pelos ventos. Deste montante, 27 milhões de toneladas completam a travessia oceânica pela atmosfera com a sua deposição na bacia do rio Amazonas. A areia saariana, sobretudo a que os ventos carregam a partir de um antigo leito lacustre na região do Chade, possui minerais compostos por resquícios de microorganismos ricos em fósforo. Este é um nutriente essencial para o enriquecimento do solo da Amazónia, servindo de fertilizante para alimentar a vegetação desta floresta. Este fenómeno é fundamental, dado que alguns nutrientes, desde logo o fósforo, são drenados do solo florestal através das chuvas anuais que atingem a região; assim, a quantidade de nutrientes perdida será, à partida, substituída por esta importação natural do continente africano.
Este exemplo permite-nos não só compreender a natureza compósita dos equilíbrios ambientais, mas serve também como contribuição para a ideia de que políticas ambientais não podem ser meramente regionais nem de pendor estritamente nacional. O ambiente, por definição, é transcontinental. Apesar de existirem condições específicas que podem ser alteradas unilateralmente por cada país no seu respectivo território, a verdade é que pretensões de alcançar um equilíbrio sério dos ecossistemas, dos habitats naturais e da biodiversidade requerem acções multilaterais, medidas que tenham como subscritores povos que estejam geográfica e politicamente nos respectivos antípodas. Assim, e aqui o apelo dirige-se não só à Avenida João XXI ou a S. Bento mas também a Bruxelas: tenhamos cuidado em não devastar habitats e hectares de floresta essenciais aos ciclos hidrológicos, à purificação do ar pela absorção de CO2, à estabilização dos solos e à conservação de espécies em nome de uma transição também ela insustentável que viabiliza apenas novas formulações de negócio para uns quantos investidores, e cujas benesses de sustentabilidade energética não terão um custo-benefício assim tão favorável para a sustentabilidade ambiental.
