A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, emitir parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Casino Afifense, constituída em 15 de fevereiro de 1885 e com mais de 140 anos de história.
Na proposta, apresentada pelo Vereador da Educação, Ciência e Conhecimento e Cultura, Manuel Vitorino, indica-se que a Associação Casino Afifense veio requerer à Câmara Municipal o parecer fundamentado sobre a utilidade pública dos fins por esta prosseguidos ao abrigo e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 36/2021, de 14 de junho (Lei-quadro do estatuto de utilidade pública).
A atribuição do estatuto da utilidade pública compete ao Primeiro-Ministro, com faculdade de delegação, de acordo com o disposto n alínea a), n.º 1, do artigo 16.º da referida lei. O estatuto de utilidade pública pode ser atribuído às pessoas coletivas que prossigam fins de interesse geral, regional ou local e que cooperem, nesse âmbito, com a administração central, regional ou local.
Nesse sentido, refere a proposta, a Associação Casino Afifense é uma pessoa coletiva de direito privado, sob a forma associativa e sem fins lucrativos, que tem prestado relevantes serviços à comunidade no desenvolvimento de atividades de caráter cultural, educativo, social e recreativo.
PUBA Associação “vem mantendo e reforçando junto da sua comunidade e de todo o território envolvente uma firme, ininterrupta e determinada intervenção, contribuindo, de forma inequívoca, para a promoção de uma oferta cultural diversificada e descentralizada, em articulação com o Município”.
A Associação “tem vindo a colaborar, de forma ativa e empenhada, com várias instituições do concelho de Viana do Castelo e da região, designadamente, com as escolas, agentes culturais e outras instituições da sociedade”, é ainda indicado.
Ao longo do seu historial de 140 anos de atividade ininterrupta, a Associação foi publicamente distinguida: em 1960, pela Presidência da República, com o galardão de Cavaleiro da Ordem da Benemerência e, pela Federação Portuguesa de Coletividades de Cultura e Recreio, com a medalha de Homenagem e Reconhecimento; em 1985, pela Junta de Freguesia, com a Medalha de Mérito; em 2000, pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, com o título honorífico de “Instituição de Mérito”.
Nesse sentido, o Município aprovou agora, em reunião ordinária de executivo, o parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Casino Afifense.
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2 comentários
Mas o Casino desde há muito tempo que é uma instituição de utilidade pública. Não percebo nada deste processo.
Desde o momento em que (h)ouvi falar da sua existência em terra do Alto Minho (atrasados), não capazes de um casino, que sinto orgulho em ser cerveirense, por isso da zona afifense de Homem de Melo, paixão.
É bonito e faz parte do valioso património víanense.