Somos mulheres. Somos cidadãs.
Somos parte de um país que se orgulha de ter uma Constituição que consagra a dignidade humana, a igualdade e a justiça. Mas hoje, mais uma vez, sentimos que a justiça em Portugal falhou connosco — falhou com todas as mulheres.
Duas mulheres foram violadas por um médico. O agressor foi condenado, mas o Supremo Tribunal de Justiça decidiu reduzir drasticamente as indemnizações, com base numa justificação que envergonha qualquer sociedade civilizada: a de que as violações sofridas “não se podem comparar” a uma violação “peniana”. Esta frase — constante de um acórdão do mais alto tribunal português — não é apenas uma infelicidade de linguagem; é a expressão de um preconceito estrutural que perpetua a desigualdade e a humilhação das vítimas.
O próprio acórdão reconhece, de forma explícita, que os factos provados demonstram sofrimento psicológico profundo, depressões graves, incapacidades permanentes e alterações irreversíveis na vida pessoal, familiar e profissional das vítimas. Apesar disso, o Supremo decidiu que a dor destas mulheres valia dez vezes menos do que a sentida por outras vítimas de violação — reduzindo indemnizações de €200.000 e €100.000 para €23.000 e €13.000.
Dizer que há “graus” de violação é negar a essência do crime. É perpetuar a ideia de que o corpo das mulheres pode ser medido, classificado e hierarquizado conforme o tipo de agressão. É uma forma de violência simbólica e institucional. É discriminação de género, pura e simples.
Quando uma mulher é violada, seja com o que for, o que é violado é o seu corpo, a sua liberdade, a sua dignidade, a sua paz. Nenhuma mulher sofre “menos” porque o agressor usou as mãos em vez do pénis. Nenhuma dor é menor. Nenhum trauma é mais leve.
As palavras usadas pelos tribunais têm peso. Criam jurisprudência, mas também criam cultura. E quando a linguagem judicial repete preconceitos, a justiça torna-se cúmplice da desigualdade.
A revitimização, também conhecida como vitimização secundária, é o processo em que uma vítima de um ato violento (como um crime ou abuso) é submetida a um novo sofrimento ou trauma, frequentemente através de procedimentos institucionais ou sociais. Isto acontece quando a vítima é forçada a reviver a agressão através de interrogatórios invasivos, questionamentos humilhantes ou tratamento desrespeitoso ao relatar o ocorrido. A revitimização pode levar à desistência do processo judicial e a uma profunda angústia para a vítima. Nenhuma justiça é verdadeira se continua a infligir dor a quem já foi violentada.
Por isso, apoiamos a queixa apresentada ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por Cláudia Loureiro e Helena Carvalho. A sua coragem é a voz de todas nós. Elas não se calam, e nós também não nos calaremos.
Reivindicamos:
- Que o Estado português reconheça a gravidade desta decisão e peça desculpa às vítimas;
- Que os magistrados recebam formação obrigatória e contínua em matéria de violência de género e direitos humanos;
- Que as vítimas de crimes sexuais deixem de ser revitimizadas nos tribunais;
- Que a justiça portuguesa assuma, de uma vez por todas, que não é não — sem condições, sem exceções, sem hierarquias.
Chega de sermos esmagadas por um sistema que devia proteger-nos.
Chega de culpas, de silêncios e de desculpas.
Chega de ver a dor das mulheres tratada como detalhe jurídico.
Esta violência tem de acabar. Agora!
Movimento das Mulheres- Mover Pelos Direitos- Associação
