Portugal vive com um modelo de segurança interna fragmentado, composto por várias forças e serviços de polícia, com competências parcialmente sobrepostas. À primeira vista, esta diversidade, poderia traduzir-se em especialização e eficiência. Na prática, tem sido fonte de redundâncias, conflitos de jurisdição e ineficácia operacional.
Como antigo inspetor-chefe da Polícia Judiciária, testemunhei de perto as dificuldades que resultam da falta de coordenação real entre forças. A cooperação interinstitucional é, demasiadas vezes, apenas formal, limitada a protocolos que raramente se traduzem em partilha efetiva de informação, recursos ou planeamento estratégico. Sempre que ocorre um incidente de maior visibilidade, regressa a mesma constatação: falta uma arquitetura integrada que garanta clareza da missão, comunicação fluida e interoperabilidade técnica.
A sobreposição de competências é evidente. Crimes económicos, tráfico de estupefacientes, de seres humanos, ambientais ou de corrupção são investigados simultaneamente pela PJ, pela GNR, pela PSP e até pela Autoridade Tributária. O controlo fronteiriço, agora repartido entre a AIMA, a PSP e a GNR, continua envolto em indefinições práticas. O mesmo sucede no controlo da faixa marítima costeira, dividido entre a GNR e a Polícia Marítima. Esta indefinição institucional tem custos, dispersa meios, desperdiça tempo e fragiliza a resposta ao crime organizado e transnacional.
Quando, governos anteriores legislaram sobre os chamados “Órgãos de Polícia Criminal” em várias forças, acabaram por misturar competências que até então estavam claramente definidas. Cada ministro parece querer “ter a sua polícia”, esquecendo-se do essencial: a segurança pública.
O problema é estrutural e não apenas conjuntural. A cultura institucional das forças policiais portuguesas, é marcada por um forte corporativismo e por uma identidade própria que, embora compreensível, dificulta a cooperação. Cada força, protege o seu “território”, as suas competências, orçamentos e estatuto. O resultado, é um sistema policial, onde a coordenação depende mais da boa vontade das chefias, do que de mecanismos estruturados e permanentes.
Reformar este modelo exige mais do que criar novas comissões ou planos de cooperação. É necessária uma reestruturação profunda, assente em três pilares: clarificação legal das competências, interoperabilidade tecnológica e formação conjunta.
Primeiro, as fronteiras jurisdicionais, devem ser revistas de forma objetiva e funcional, eliminando zonas cinzentas e definindo responsabilidades exclusivas. É essencial separar a investigação criminal, que deve caber à Polícia Judiciária, da segurança pública, missão da PSP e da GNR. Hoje, paradoxalmente, estas últimas têm mais pessoal dedicado à investigação do que à sua presença junto das populações. Também o Ministério Público deve reformular o conceito de “investigação criminal”, reservando-se às diligências processuais e evitando delegações excessivas nas forças de segurança. Segundo, os sistemas de informação e bases de dados precisam de ser integrados. É inconcebível que, em 2025, cada polícia, continue a trabalhar com plataformas isoladas, sem partilha automática de dados operacionais. Terceiro, é fundamental promover formação e treino conjuntos, para criar uma cultura de cooperação e confiança mútua — e não de rivalidade.
Outros países europeus, como os Países Baixos ou a Noruega, já caminharam nesse sentido, unificando ou integrando fortemente as suas estruturas policiais, sem perder especialização. Portugal poderia aprender com essas experiências, adaptando-as à sua realidade institucional e geográfica. O objetivo, não deve ser apenas reduzir custos ou simplificar organigramas, mas aumentar a eficácia da resposta ao crime e a perceção de segurança dos cidadãos.
Manter o atual modelo fragmentado é perpetuar ineficiências e expor o país a riscos desnecessários. As forças policiais portuguesas contam com profissionais competentes, tecnicamente preparados e dedicados à missão pública — mas operam num sistema que já não responde aos desafios contemporâneos da criminalidade globalizada.
Mais do que multiplicar estruturas, Portugal precisa de multiplicar sinergias. A segurança dos cidadãos, depende da coragem política de enfrentar, sem tabus, a necessária reconfiguração das suas forças policiais.
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Vítor Bandeira, Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária (aposentado)
