Baixar impostos não exige cortar apoios sociais

Em Portugal repete-se há décadas a ideia de que, para baixar impostos, seria inevitável cortar nos apoios sociais.

Esta narrativa, politicamente conveniente, tem servido para manter uma das cargas fiscais mais elevadas da Europa, desviando a atenção do verdadeiro problema: a incapacidade estrutural do Estado em gerir recursos públicos com rigor, transparência e profissionalismo. O que falta não é receita. O que sobra é desperdício. A verdade incómoda é que o Estado não gere recursos – gere dívida. Vive-se com a lógica de gastar hoje e empurrar a fatura para amanhã, como se existisse um cartão de crédito ilimitado. Mas a dívida pública traduz-se em impostos futuros, serviços degradados e oportunidades perdidas.

Mais grave do que a má gestão é a ausência de consequências para quem a pratica. Num país onde pequenos atrasos fiscais de cidadãos são punidos sem hesitação, como explicar que decisões ruinosas envolvendo milhões de euros passem impunes? Este vazio de responsabilidade alimenta um ciclo permanente de derrapagens, contratos mal negociados, duplicação de estruturas e processos ineficientes. O Estado desperdiça dinheiro todos os dias: equipamentos ligados sem necessidade, plataformas digitais que não funcionam, obras mal planeadas que custam o dobro, frotas sem controlo e serviços que existem apenas no papel.

A isto junta-se uma prática que destrói a economia real: o Estado, que recebe tudo a pronto, paga tarde – demasiado tarde. Meses ou anos de atraso obrigam empresas a financiar o Estado através do crédito, distorcem preços em concursos públicos e conduzem muitas à insolvência. Repete-se o mantra de que “não há dinheiro”, mas existe um imposto silencioso e devastador que ninguém assume: o desperdício. Bastaria imaginar uma entidade pública a desperdiçar apenas um euro por minuto para perceber a dimensão do problema – mais de meio milhão de euros por ano. Mas não se trata de um euro: trata-se de milhões. Milhões que deveriam modernizar escolas e hospitais, baixar impostos e reforçar apoios sociais, mas que se evaporam no labirinto da má gestão.

Não faltam exemplos: sistemas informáticos milionários que nunca funcionam, obras que começam e param sem explicação, equipamentos novos abandonados em armazéns, consultadorias redundantes e empresas públicas que acumulam prejuízos crónicos. Isto não é gestão pública; é uma fuga constante para a frente, sustentada pelos contribuintes.

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Se Portugal tivesse coragem para enfrentar o desperdício estrutural, criminalizar a gestão dolosa, exigir contas reais ao Estado e às empresas públicas e pagar a tempo e horas, seria perfeitamente possível baixar impostos sem tocar nos apoios sociais. O país teria margem para reduzir impostos municipais, tornar o IVA mais competitivo, melhorar serviços públicos e investir de forma estratégica sem comprometer a sustentabilidade. As empresas públicas não precisam de gerar grandes lucros, mas não podem ser máquinas de prejuízo permanente. Contas equilibradas e eficiência mínima deveriam ser o ponto de partida.

Isto é válido para o Estado central, mas também – e de forma muito visível – para os municípios. O debate local costuma centrar-se em obras vistosas, inaugurações fotogénicas e promessas para outdoors, enquanto se ignora o essencial: a gestão. É precisamente por isso que proponho medidas simples, quase óbvias, mas que em Portugal seriam transformadoras. Pagamentos a fornecedores em 15 dias, por exemplo, acabariam com o sufoco financeiro que muitas autarquias impõem e permitiriam baixar custos, porque quem recebe a tempo cobra menos. Um sistema de encontro de contas imediato entre Câmara e empresas ou munícipes eliminaria burocracia inútil e libertaria tesourarias. O controlo rigoroso de custos, com planeamento real e avaliação de retorno, impediria a prática recorrente de contratar sem saber quanto se gasta ou porquê. Orçamentos baseados em eficiência, com metas claras e auditorias independentes, garantiriam transparência. E uma digitalização autêntica – não apenas anúncios de “modernização” – acabaria com feudos internos, atrasos intermináveis e processos manuais que consomem recursos sem necessidade.

Com estas medidas, não é preciso descobrir dinheiro. Ele já existe – está apenas a ser maltratado. Um município eficiente consegue gerar margens para reduzir taxas, impostos e tarifas, estimular a economia local e reforçar os apoios sociais sem aumentar a carga fiscal. Isto é gestão pública. O resto é pirotecnia política.

Enquanto o cidadão tem de justificar cada euro, o Estado gasta milhões sem consequências. Perde-se dinheiro público e nada acontece; derrapam obras em milhões e nada acontece; empresas públicas acumulam prejuízos e nada acontece. Se fosse no sector privado, haveria exonerações imediatas – em alguns casos, processos criminais. No Estado, há convites para novos cargos.

Portugal não está pobre por gastar demasiado com as pessoas. Está pobre por gastar demasiado com a máquina – uma máquina que governa sem consequências, desperdiça sem remorso e vive na impunidade. Enquanto isto não mudar, continuaremos a pagar impostos obscenos para financiar mediocridade. Portugal não precisa de mais sacrifícios. Precisa de gestão – e de coragem para a pôr em prática.