Igualdade, direito consagrado na Constituição da Republica , artigo 13.º n.º 2, e passo a citar o descrito no Princípio da Igualdade:“Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”
Assim consta na Constituição da República Portuguesa de 1976.
Assim devia de ser, mas não é!…
Mas precisa de ser urgentemente levado a sério, de ser reposto na prática, porque é algo que me envergonha ver tantas mordomias.
Não consta nenhuma excepção à lei. Estas e tantas outras excepções que não cabem aqui por falta de espaço, são uma criação salazarenta das elites, servidores privilegiados do povo, que não têm pejo nem vergonha no atropelo que fazem à lei e ao bom-senso.
O texto constitucional dificilmente alguém terá algo, o que quer que seja, a apontar, porém, entre a realidade e a prática deste direito, é letra morta na sua enorme maioria. E o fosso tende a aumentar.
E as mordomias que atropelam este direito, começam em coisas simples e banais, tidas como normais, ou aceites como tais, pela maioria dos cidadãos.
Existem nas freguesias cujo padre tem um lugar de estacionamento privado, estendem-se a todos as repartições públicas e, principalmente, às Câmaras Municipais, e tudo o que é Estado.
A Câmara de Cerveira ocupa um terço do parque de estacionamento envolvente ao edifício dos Paços do concelho e sempre os melhores lugares.
Só aqui esbarra brutalmente com qualquer princípio de igualdade. O parque de estacionamento não é um estaleiro, nem é de uso privado ao serviço do município.
Porque razão, os donos da casa grande não se sujeitam àquilo que os demais se sujeitam, no dia-a-dia, e bem. A igualdade pratica-se, não se usa em discursos inflamados de ocasião. Pratica-se!
PUBRecentemente tiveram lugar as festividades do S. João na briosa Freguesia de Campos. Na noite em que, as bonitas e coloridas marchas desfilaram, foram muitos os que, para ter um lugar nas bancadas, tiveram que ir ao fim-da-tarde para ter o seu lugar, antes duas a três horas do início das mesmas.
Depois há o açambarcamento de muitos lugares, prática cada vez mais recorrente e que a Comissão de festas devia ter em atenção.
E, finalmente, há a bancada dos ilustres, dos VIPs, uma espécie de cortejo de primeira classe que chegam à hora que lhes apetece, porque o seu lugar, central, está devidamente reservado, cercado com fitas de aviso e com folhas de papel A4 a identificá-las.
Desde o Presidente da Câmara, aos seus Vereadores, excepto a Vereadora da oposição, aos seus assessores e secretários, e respectivos cônjuges, ao deputado municipal que, concomitantemente, é Presidente da Assembleia Municipal, qual dona Constança, e a sua esposa, mais de trinta lugares foram para aqueles que, não sendo de Campos e em nada terem contribuído particularmente, em prol da Freguesia, ou da festa (mesmo que tivessem), gozam com o povo e, na cara deles, fazem letra morta da lei.
Por seu lado, não vi nenhuma preocupação para os utilizadores de cadeiras de rodas, ou para aqueles que, por variadas razões, não conseguem subir a uma bancada.
Estes que deviam ter não têm, sem que nada disso envergonhe os ilustres.
(O autor não escreve segundo o acordo ortográfico de 1990)
