Maioria parlamentar na AR aprovou importante legislação de combate ao narcotráfico

A maioria parlamentar na Assembleia da República do PSD-CHEGA-CDS-IL e JPP aprovou na passada 2ª feira uma legislação que as autoridades consideram relevante na luta contra o narcotráfico.

Depois de na anterior legislatura um grupo de trabalho a nível de autoridades ter concluído o que pretendia servir de proposta a nova legislação, a dissolução da AR e consequente queda do Governo impediu esse objectivo ficou, porém, pelo caminho, agora ultrapassado. Apenas falta a sua publicação no Diário da República, o que acontecerá por dias.

De registar que esta legislação já está em vigor no país vizinho há cerca de 5 anos!

No fundo, e tal como acontece em Espanha, são proibidas as construções de ‘lanchas voadoras’ com determinadas características, como são popularmente conhecidas, ou seja zebros ou zodíacas, normalmente utilizados para os transportes de haxixe e cocaína provenientes de África e América do Sul. Mas não fica só proibida a comercialização, como passa a ser considerado crime a quem as tenha em sua posse. As medidas mais assinaláveis restringem não só a potência, mas principalmente a redução do tamanho o que, na prática, não torna rentável qualquer operação de transporte com o recurso a estas embarcações que, após as descargas em terra, eram afundadas no alto mar.

Porém, os factos mais recentes apontam para uma nova estratégia destas organizações: nos últimos meses já foram detectados e apreendidos 4 submarinos que transportavm cocaína, às toneladas. As autoridades admitem que muitos destes submergíveis não tenham sido detectados e, após os translados da droga, igualmente tenham sido afundados para evitar investigações.

Texto aprovado:  [formato PDF]

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De registar que nos últimos anos as autoridades portuguesas de investigação criminal, muitas vezes em colaboração com as do país vizinho, detectaram dezenas de empresas industriais no Alto Minho onde eram construídas estas lanchas – empresas estas propriedade de cidadãos lusos que serviam de ‘testas de ferro’ a redes lideradas por galegos conotados com o narcotráfico internacional.