A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar um conjunto de contratações realizadas pela Câmara Municipal de Ponte da Barca, liderada pelo social-democrata Augusto Marinho, que terão envolvido ajustes diretos sucessivos e falsas consultas prévias.
Segundo os indícios recolhidos, em causa estarão alegados esquemas de favorecimento que poderão configurar violação das regras do Código dos Contratos Públicos (CCP), nomeadamente do artigo 113.º, n.º 2, e beneficiar elementos ligados ao PSD de Ponte da Barca.
Um dos casos diz respeito a ACRC suspeita de favorecimento, irmã do vereador eleito pelo PSD em 2017, JARC. O objetivo, segundo uma fonte ligada à investigação, seria garantir a sua integração nos quadros da autarquia como psicóloga, através de um concurso alegadamente feito “à medida”.
Embora os convites a entidades tenham sido formalmente cumpridos, a PJ considera que foram usados apenas como mecanismo para contornar normas de carácter imperativo, resultando em práticas proibidas por lei.
PUBCONTRATOS SOB INVESTIGAÇÃO
Contratos atribuídos a ACRC, antes de fazer parte em 2025 dos Quadros da autarquia::
- 22-07-2024 – Serviços de Psicologia em contexto escolar, Consulta Prévia – 19.759,60 €
- 10-07-2023 – Prestação de serviços na área de Psicologia, Consulta Prévia – 19.759,60 €
- 02-08-2022 – Apoio psicológico na área da Educação, Consulta Prévia – 19.759,60 €
- 11-08-2021 – Apoio psicológico na área da Educação, Consulta Prévia – 19.759,60 €
- 26-08-2020 – Apoio psicológico na área da Educação, Ajuste Direto – 19.659,60 €
- 30-07-2019 – Apoio psicológico na área da Educação, Ajuste Direto – 19.759,60 €
Mas também HCCM está sob investigação que integrou uma lista apoiada pelo PSD na freguesia de Bravães. Após as eleições de 2021, em março de 2022, começou a contratar com o município, beneficiando de ajustes diretos e de consultas prévias simuladas no valor total de 75.704,00 €.
Contratos atribuídos a HM:
PUB- 10-04-2025 – Serviços de técnico superior (Jurista) para registo de prédios rústicos na plataforma EBUPI, Ajuste Direto – 17.952,00 €
- 13-05-2024 – Serviços jurídicos para registo de prédios rústicos (EBUPI), Ajuste Direto – 17.952,00 €
- 30-03-2022 – Serviços jurídicos para registo de prédios rústicos (EBUPI), Consulta Prévia (simulada) – 39.800,00 €
LAGF
é outra relação contratual em análise. É filha de um antigo candidato à União de Freguesias de Entre Ambos os Rios e ela própria candidata às eleições de 12 de outubro de 2025. Segundo o Ministério Público, teria beneficiado de contratos com o município no valor global de 60.304,00 €, mais precisamente:
- 18-08-2025 – Serviços de técnico superior de apoio ao balcão EBUPI, Ajuste Direto – 17.952,00 €
- 15-10-2024 – Serviços de técnico superior para registo de prédios rústicos (EBUPI), Ajuste Direto – 17.952,00 €
- 03-10-2022 – Serviços de 2 assistentes técnicos para registo de prédios rústicos (EBUPI), Consulta Prévia – 24.400,00 €
EMPREITEIROS NA LISTA
PUBAs investigações da PJ incluem ainda empreiteiros com ligações ao PSD de Ponte da Barca, entre os quais EJAR, presidente da Junta de Freguesia de Britelo e candidato às próximas eleições autárquicas pelo PSD. De acordo com as suspeitas, este indivíduo terá transferido a empresa para o nome da ex-mulher, RARS continuando, no entanto, a geri-la em exclusivo. Há indícios de recebimentos indevidos pela sua empresa unipessoal lda., agora com o nome de uma Construtora e que totalizam mais de 305.000,00 €.
O filho, DJPR, terá beneficiado de dois ajustes diretos no valor de 38.000,00 €, desde outubro de 2024. Já a sobrinha, CSRP, foi contratada como funcionária da Câmara Municipal de Ponte da Barca.
PRÓXIMOS PASSOS DA INVESTIGAÇÃO
A PJ procura apurar a eventual prática de crimes de favorecimento pessoal, violação de normas do CCP, corrupção e abuso de poder, envolvendo não só técnicos municipais e titulares de cargos políticos, mas também empresas de construção com ligações familiares a autarcas locais.
Como é normal em casos semelhantes, a anteceder buscas, há todo um processo que envolve comunicações telefónicas, e-mails, vigilâncias e rastreios de geolocalizações. Numa fase posterior, já com mandados de busca emitidos pela autoridade judiciária, há a recolha de material informático, como computadores, pens e discos~rígidos.
Notícia anterior:
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