Projeto de Regulamento de Concessão de Apoios Municipais aos Bombeiros Voluntários de Monção

Há diversos benefícios para os “Soldados da Paz” monçanenses.

Na última reunião, realizada na segunda-feira, 19 de janeiro, na Junta de Freguesia da Bela, a Câmara Municipal de Monção aprovou o Projeto de Regulamento de Concessão de Apoios Municipais aos Bombeiros Voluntários de Monção.

Segue-se um período para consulta pública, durante 30 dias, a contar da publicação no Diário da República, 2ª Serie. Posteriormente, realizar-se-á uma nova votação em reunião da Câmara Municipal de Monção, concluindo-se o processo com análise e votação na Assembleia Municipal de Monção.

Entre os benefícios previstos, contam-se a isenção de taxas municipais, concessão de uma tarifa especial de água, e apoio financeiro no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cujo valor dependerá do número de anos ao serviço da corporação.

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Além de apoio psicológico em situações decorrentes da sua função humanitária, as medidas abrangem, também, descontos no acesso à piscina municipal e isenção do pagamento em eventos ou iniciativas de caráter desportivo, recreativo e cultural promovidos pelo Município de Monção.

Com a implementação deste regulamento, o Município de Monção procura reconhecer, valorizar e proteger o trabalho dos bombeiros em regime de voluntariado, incentivando a sua permanência no quadro da corporação, bem como a adesão de novos elementos a esta causa humanitária.