Realizou-se esta manhã, na sede da USI – União dos Sindicatos Independentes, na Rua Damião de Góis, na cidade do Porto, uma reunião da Direção Nacional Alargada do SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regime Públicos.
A reunião teve como objetivos centrais a avaliação da atividade sindical no 1.º semestre de 2025, a discussão de matérias estruturantes da organização, a preparação do 1.º Congresso do SISTERP, agendado para 29 de agosto, e o planeamento da agenda sindical até meados de setembro.
O semestre em análise foi marcado por um contexto político de transição, com a realização de eleições legislativas e a tomada de posse do novo Governo. Este cenário contribuiu para um abrandamento significativo dos processos de concertação social. Face a esta realidade, a Direção do SISTERP deliberou, por unanimidade, endereçar uma missiva ao Governo, ao Ministro das Finanças e à Secretária de Estado da Administração Pública, reiterando a exigência da inclusão efetiva do movimento sindical independente nos processos de concertação
da Administração Pública — uma luta que permanece central para o nosso sindicato e que traduz a firme determinação em romper com o modelo sindical instalado.
Reforçamos ainda a nossa exigência de que sejam promovidas inspeções e auditorias transversais a toda a Administração Pública e Local (Municípios e Freguesias), como forma de assegurar maior transparência, justiça laboral e respeito pelas funções públicas.
A avaliação do semestre revela um saldo misto. Em algumas instituições e autarquias, o trabalho sindical do SISTERP tem sido valorizado e reconhecido; noutras, as estruturas enfrentam resistências persistentes e uma clara hostilidade à atividade sindical. Assinalam-se, como particularmente preocupantes, as situações vividas nos Municípios de Caminha e Póvoa de Varzim.
No setor da saúde, a situação nas Unidades Locais de Saúde (ULS) continua a ser motivo de grande preocupação.
Persistem atropelos aos horários e escalas, sobrecarga laboral e a acumulação de funções por parte dos Técnicos Auxiliares de Saúde (TAS), enquanto se aguarda a divulgação dos resultados da auditoria ordenada pelo Governo sobre a implementação da nova carreira de TAS. Paralelamente, subsistem atrasos e omissões no pagamento de trabalho suplementar a Assistentes Técnicos e Técnicos Superiores, situação que o SISTERP acompanha de perto.
Importa destacar que, em diversas ULS, os Assistentes Técnicos e Técnicos Superiores têm acumulado horas para além do seu horário de trabalho, fruto da crónica falta de recursos humanos. Apesar dessas horas estarem registadas nas plataformas de gestão interna, nem sempre são validadas ou reconhecidas, e muitas vezes não são compensadas por qualquer forma – nem financeira, nem com tempo de descanso. Esta sobrecarga laboral tem sido ignorada pelas administrações, representando uma discriminação inadmissível para as carreiras gerais da Administração Pública.
O SISTERP manifesta o seu firme posicionamento ao lado destes trabalhadores — que, apesar das injustiças e ausência de compensação, continuam a assegurar o funcionamento das ULS com profissionalismo e espírito de missão. A ausência de um mecanismo eficaz de saldo de horas e bolsa de horas nestas carreiras é hoje um fator grave de desigualdade na retribuição e dignificação do trabalho.
As ULS do Alto Minho, Santo António, Barcelos e Esposende, bem como a de Coimbra, estão sob vigilância apertada do SISTERP. Caso se mantenha o atual estado de coisas, não estão excluídas ações públicas de denúncia e protesto.
A mesma atitude será mantida perante os Municípios de Caminha e da Póvoa de Varzim.
Na Santa Casa da Misericórdia de Fão, foi solicitado à Senhora Provedora o pagamento dos retroativos referentes à atualização salarial das nossas associadas, conforme previsto e devido, por forma a corrigir as injustiças remuneratórias acumuladas.
Relativamente à Câmara Municipal de Esposende, o SISTERP espera resposta célere e positiva aos pedidos de mobilidade de local de trabalho e de mobilidade intercarreiras apresentados por diversas trabalhadoras, cuja situação exige resolução urgente à luz dos princípios da igualdade e dignificação das funções públicas.
Durante a reunião foram ainda abordados:
O ponto de situação do Dossier Negocial para 2026, atualmente em fase de elaboração;
Um conjunto de propostas e contributos a apresentar ao Diretor Coordenador de Recursos Humanos do Grupo Águas de Portugal;
A aprovação das linhas programáticas do 1.º Congresso do SISTERP, a realizar no dia 29 de agosto.
Foi igualmente iniciada uma reflexão estratégica sobre as eleições autárquicas de 12 de outubro, admitindo-se o lançamento de um repto público aos candidatos a Presidente de Câmara nos municípios onde haja recetividade por parte dos trabalhadores e dos próprios candidatos.
O SISTERP mantém-se firme na sua missão de transformar o panorama sindical português, lutando por uma representação sindical equitativa e independente. Exigimos do Governo e da Assembleia da República legislação clara, de aplicação uniforme em todo o território, e que preveja penalizações concretas para quem incumpre os direitos laborais dos trabalhadores do Estado.
Resilientes, determinados e comprometidos.
SISTERP para todos, sempre presente.
A Direção Nacional do SISTERP
