O STJ confirmou «integralmente» a decisão em primeira instância no Tribunal de Viana do Castelo que condenou em fevereiro igual pena por 60 crimes de abuso sexual de um menor.
No acórdão negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP) que pedia «uma pena única não inferior a 12 anos».
O Tribunal de Viana do Castelo condenou o explicador de matemática pela prática, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024, em autoria material, de 19 crimes de abuso sexual de um menor, na altura com 13 anos, numa moldura entre um ano e oito anos de prisão, nas penas parcelares de um ano e seis meses de prisão por cada um desses crimes.
Foi também condenado pela prática, em autoria material, de 18 crimes de abuso sexual de crianças, numa moldura entre 3 e 10 anos de prisão, nas penas parcelares de três anos e seis meses de prisão por cada desses crimes.
PUBO explicador foi ainda condenado, em autoria material, a 23 crimes de abuso sexual de menores dependentes, numa moldura entre 1 e 8 anos de prisão, nas penas parcelares de um ano e oito meses de prisão por cada um desses crimes.
Em abril de 2018, o arguido tinha sido condenado a 5 anos de prisão, com pena suspensa pelo mesmo período, e extinta em 21 de maio de 2023.
Na altura, foi acusado por 82 crimes de abuso sexual de criança e por 6 de actos sexuais com adolescentes, cometidos a 11 menores.
Além destes processos que envolvem o explicador de matemática, estão ainda em fase de inquérito outros factos denunciados em julho de 2024 por outros 4 menores a quem o arguido também dava explicações.
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