O SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regime Público – confirma a mobilização dos trabalhadores que representa para o próximo dia 11, data em que será expressa publicamente a contestação ao “Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral – Trabalho XXI”, um diploma que o sindicato considera gravemente lesivo para os trabalhadores portugueses.
O SISTERP, enquanto entidade outorgante do aviso prévio de greve, denuncia que o anteprojeto:
- desequilibra ainda mais a relação entre empregadores e trabalhadores,
- fragiliza direitos essenciais,
- e constitui um retrocesso social inaceitável.
O sindicato tem vindo a alertar associados e não associados para o impacto destas alterações, sublinhando que o documento “tal como existe hoje exige um travão imediato”.
Sindicatos independentes continuam a ser ignorados pelo Governo#
O SISTERP critica igualmente o facto de o Governo não ouvir organizações representativas que não pertencem ao “sistema tradicional”, excluindo sindicatos independentes de processos formais de diálogo social,
incluindo o CES e a Concertação da Administração Pública.
O movimento sindical português mudou e continua a mudar. A representatividade dos sindicatos independentes é hoje gigantesca. O Governo e a Assembleia da República devem reconhecer esta realidade, integrar os sindicatos independentes, ouvi-los e respeitar o seu papel na negociação coletiva(s), sublinha o SISTERP.
Desinformação na Comunicação Social sobre a greve do dia 11#
O sindicato regista também preocupação com a forma como alguns órgãos de comunicação social têm apresentado a greve do dia 11 como sendo convocada exclusivamente por CGTP e UGT, ignorando:
- a central sindical USI,
- e inúmeros sindicatos independentes, incluindo o SISTERP.
Esta omissão distorce a realidade e contribui para invisibilizar milhares de trabalhadores e estruturas representativas que não se enquadram nas lógicas “tradicionais do sistema”, exige-se a verdade!
Descontentamento laboral vai muito além do pacote legislativo.#
- A revolta dos trabalhadores não se resume ao anteprojeto “Trabalho XXI”.
- Na Administração Pública, especialmente nas carreiras gerais, acumulam-se problemas por resolver:
- Falta de valorização e necessidade urgente de novas carreiras;
- Um sistema de avaliação de desempenho que carece de justiça e equidade;
- Desigualdades geradas pelo acelerador de carreiras;
- Reinscrição na CGA,
- Revogação da lei que penaliza trabalhadores vítimas de acidente em serviço.
O sindicato alerta que, caso o Governo continue sem apresentar propostas negociais sérias, poderão ocorrer
impactos significativos em setores críticos, incluindo:
- Encerramento de escolas, por parte dos assistentes operacionais do pessoal não docente;
- Rutura nos serviços de saúde, caso assistentes operacionais e técnicos auxiliares de saúde avancem para paralisações.
Dia 11 é apenas o início#
O SISTERP apela à participação massiva neste protesto: “Os trabalhadores têm de vincar o seu descontentamento no dia 11 e, se necessário, em
muitos outros dias 11.” SISTERP para todos, sempre presente.
Porto, 09 de dezembro de 2025.
A Direção Nacional
(Secretário-geral / 925307884)
