No nosso país, ao contrário da tendência europeia, tem subido o número de vítimas mortais em acidentes rodoviários.
A elevada sinistralidade não será tanto resultado do mau estado geral das estradas portuguesas, da responsabilidade da IP (Infraestruturas de Portugal) e das autarquias locais, quanto do mau comportamento dos condutores: o desrespeito pelas regras de trânsito…tornou-se regra! Só para elencar alguns factos, que todos os dias podem ser verificados a olho nu: excesso de velocidade, uso de telemóvel ao volante, desrespeito pela sinalização vertical e horizontal de trânsito (linhas contínuas, semáforos, etc.), condução sob o efeito de álcool ou de substâncias estupefacientes, condução sem carta ou sem seguro, falta do cinto de segurança… Nível excessivo de ruído de motociclos… Indo mais além: posse de armas, estupefacientes e outros artigos ilícitos… Altercações de trânsito e agressões entre condutores, patentes em vídeos que correm pelas redes sociais…
Este comportamento é resultado da sensação de impunidade. E a sensação de impunidade deve-se à ausência de policiamento ostensivo e ativo. A presença visível e identificável da polícia, através de agentes uniformizados e de viaturas, bem como a efetivação de operações de fiscalização constituem um fortíssimo fator de dissuasão.
Mas por que motivo não há polícia na estrada? Porque os seus efetivos foram reduzidos ou alocados a outras funções.
Por decisão política, a Brigada de Trânsito (BT) da GNR, criada em 1970 para substituir a PVT (Polícia de Viação e Trânsito), foi extinta em 2007, tendo os seus 2.500 operacionais sido integrados nos destacamentos territoriais.
Em alternativa, foi criada a Unidade Nacional de Trânsito (UNT), dotada com menos de duas centenas de militares, vocacionada para ações especiais de fiscalização de segurança.
A justificação governamental foi a racionalização de meios, mas uma das associações socioprofissionais da GNR (a ASPIG) vem reiterando que a extinção da BT foi um “erro crasso”.
A própria Guarda reconheceu menor eficiência e eficácia na sua componente de trânsito, mas continua por definir a respetiva reorganização. Segundo a comunicação social, em julho último, a ministra da Administração Interna ainda não sabia o que fazer para a reorganização da UNT/GNR, prevista, no programa do Governo, com o propósito de reduzir a sinistralidade rodoviária.
Por seu turno, à PSP, que em 1970 criou unidades especializadas de trânsito em todos os comandos, cabe velar pelo cumprimento da legislação de trânsito e dos transportes rodoviários, nas áreas sob sua responsabilidade, sobretudo nas grandes cidades. Mas também aí o panorama se assemelha…
A verdade é que não há números sobre os efetivos policiais afetos ao trânsito, mas afiguram-se residuais. No caso da GNR, há que contabilizar, além da UNT, os militares dos destacamentos de trânsito dos comandos territoriais que também realizam, ainda que com natureza esporádica, operações de fiscalização, mas ainda assim são insuficientes.
Tudo ponderado, que parece, a quem percorre o país pelas vias rodoviárias, que o trânsito anda em roda livre, lá isso parece!
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