O executivo municipal aprovou, esta sexta-feira, em reunião extraordinária, por unanimidade, a adjudicação e minuta de contrato no valor global de 1,223 milhões de euros para obras de requalificação e beneficiação, no âmbito da Estratégia Local de Habitação 1º Direito, na Urbanização Municipal Sendim de Baixo – Castelo do Neiva e Urbanização Municipal Lugar do Souto – Barroselas.
A empreitada na Urbanização Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (Lote 1), abrange 12 frações e será adjudicada por mais de 552.582 euros, e a Urbanização Municipal Lugar do Souto – Barroselas também abrange 12 frações e será adjudicada por 671.078 euros.
As intervenções propostas para as duas urbanizações municipais preveem a demolição de todas as construções e marquises existentes e levadas a efeito pelos inquilinos sem autorização do município; execução de nova rede de gás, de forma a que, no futuro, todas as frações possam ser abastecidas pela rede de gás natural; aplicação de revestimento ETICS com uma espessura de 6 cm; assentamento de nova cobertura em telha cerâmica.
Estão ainda previstas as substituições de banheiras por bases de chuveiro nas frações em que este trabalho ainda não foi executado, com vista à melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade dos inquilinos e das caixilharias (portas e janelas) existentes por novas em alumínio termolacado com rotura térmica e dispositivos de admissão de ar autorreguláveis com classe 4 de permeabilidade ao ar e vidro duplo, incluindo substituição de persianas enroláveis de réguas em PVC.
PUBAs obras incluem também construção de novas marquises em alumínio termolacado; reparação a substituição de gradeamentos, portões e guarda corpos metálicos; trabalhos de pintura interior e exterior das paredes e tetos, assim como reparação e envernizamento de pavimentos em madeira e corrimão de escadas.
Encontram-se ainda previstos todos os trabalhos de reparação e/ou substituição necessários no interior das 12 frações, em cada um dos lotes, tais como reparação ou substituição de armários de cozinha danificados, substituição de pavimentos, rodapés, etc..
A Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo 2021-2026 conta com quase 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos. No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.
