Há uma pergunta simples que Viana do Castelo continua a evitar responder: por que razão um concelho médio insiste em cobrar impostos como se fosse Lisboa, mas sem oferecer o dinamismo económico de Lisboa, do Porto ou de Braga?
A política fiscal de um município não é um detalhe técnico. É uma escolha política clara, com consequências diretas no bolso das famílias, na competitividade das empresas e na capacidade de atrair investimento e pessoas. E quando comparamos Viana do Castelo com municípios vizinhos e com as grandes cidades portuguesas, a conclusão é desconfortável: Viana cobra mais e devolve menos.
Comecemos pelo essencial. O IMI em Viana do Castelo está fixado em 0,35%, acima do mínimo legal. Parece pouco? Lisboa – a capital do país, com uma pressão urbanística incomparável e necessidades financeiras muito superiores – aplica a taxa mínima de 0,30%. O Porto e Braga seguem a mesma lógica de contenção fiscal. Ou seja, em Viana paga-se mais imposto sobre a casa do que em Lisboa. Isto não é ideologia: é matemática.
O mesmo padrão repete-se no IRS municipal. Lisboa devolve 100% da sua participação no IRS aos contribuintes. Braga abdica de parte significativa dessa receita. O Porto faz o mesmo. E Viana do Castelo? Opta por reter a totalidade da participação, oferecendo apenas mecanismos seletivos e marginais, que não constituem um verdadeiro alívio fiscal generalizado. O resultado é simples: menos rendimento disponível para as famílias vianenses, num concelho onde os salários médios estão longe dos praticados nas grandes áreas metropolitanas.
E quando olhamos para as empresas, o cenário não melhora. Viana cobra derrama, penalizando a atividade económica local, enquanto concelhos vizinhos como Ponte de Lima optaram por não a cobrar, assumindo claramente uma estratégia de atração empresarial. Braga, por sua vez, aplica derrama mas introduz isenções claras para pequenas e médias empresas, protegendo o tecido económico real. Viana mantém o modelo clássico: cobra, arrecada, segue em frente.
O mais curioso – ou talvez o mais preocupante – é que esta carga fiscal mais elevada não se traduz num desempenho económico superior. Pelo contrário. Desde os anos 90, Viana do Castelo tem crescido menos do que seria expectável para o principal concelho do Alto Minho. Não lidera exportações de forma consistente, não se afirma como polo empresarial dominante e continua a perder população jovem. Entretanto, Ponte de Lima cresce de forma sustentada, Braga tornou-se um dos motores económicos do Norte e o Porto consolidou-se como centro de inovação e investimento.
Temos, portanto, um paradoxo difícil de ignorar:
Viana cobra como os grandes, mas entrega resultados de concelho periférico.
O argumento habitual é conhecido: “é preciso receita para investir”. Mas esta justificação começa a falhar quando observamos o crescimento contínuo da despesa corrente, em particular com funcionamento e estrutura, enquanto o impacto transformador na economia local permanece limitado. Impostos elevados só fazem sentido quando geram retorno coletivo mensurável – mais emprego, mais investimento, mais população. Caso contrário, são apenas um mecanismo de financiamento do próprio sistema.
A comparação com Ponte de Lima é especialmente reveladora. IMI no mínimo legal, devolução total de IRS, ausência de derrama. Não é populismo fiscal: é uma estratégia. O concelho tornou-se mais atrativo para viver, investir e permanecer. Em Viana, prefere-se insistir que “não há alternativa”, mesmo quando os exemplos estão literalmente ao lado.
Não se trata de defender um Estado mínimo local, nem de ignorar responsabilidades sociais. Trata-se de reconhecer que a fiscalidade municipal é uma ferramenta de desenvolvimento, não apenas uma caixa registadora. E hoje, Viana do Castelo usa essa ferramenta de forma defensiva, conservadora e pouco ambiciosa.
A pergunta final é inevitável:
por que motivo uma família ou uma empresa escolherá Viana do Castelo, se pode pagar menos impostos em Ponte de Lima, Braga, Porto ou até Lisboa?
Enquanto esta questão não for enfrentada com honestidade política, Viana continuará presa a um modelo fiscal pesado, pouco competitivo e cada vez mais desfasado da realidade regional e nacional.
E isso, mais cedo ou mais tarde, cobra um preço – não em impostos, mas em futuro.
