Posição da Associação sobre o PAER e as Energias Renováveis Offshore
Na impossibilidade de termos acesso aos meios de comunicação como outras estruturas de pesca do Norte do país, a Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora sente-se na obrigação de defender a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025, de 7 de fevereiro, que aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER).
A Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora mantém uma posição firme contra a implementação de parques eólicos marítimos na costa portuguesa, pois reconhece o impacto que podem ter sobre a atividade piscatória. No entanto, também compreendemos que a descarbonização é um passo fundamental para um futuro mais sustentável, exigindo soluções inovadoras e bem planeadas.
A pesca e as energias renováveis devem coexistir em harmonia, através de um modelo de planeamento que respeite o setor pesqueiro, salvaguarde os recursos marinhos e promova o desenvolvimento sustentável da economia azul.
A participação ativa da Associação no PAER#
A Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora, em conjunto com a Associação de Profissionais de Pesca do Rio Minho e do Mar e o Município de Caminha, esteve diretamente envolvida no Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), participando ativamente em todas as suas fases.
Contributos nas várias fases do PAER#
Participação desde o PAER 0 até ao PAER 2.
Foram as únicas associações de pesca, juntamente com o Município de Caminha, a contribuir oficialmente para este processo.
Consulta pública e proposta final#
As mesmas entidades elaboraram e submeteram a proposta final para discussão pública no âmbito do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da Subdivisão do Continente (PAER).
Período de consulta pública: 30 de outubro a 13 de dezembro de 2023.
Publicação oficial no Diário da República: N.º 27/2025, Série I, de 7 de fevereiro de 2025.
Importante: Ao longo de todo este processo, não foi registado qualquer contributo “OFICIAL” de outras associações do setor da pesca.
Se estas entidades tivessem participado desde o início, hoje a abordagem a esta questão poderia ser mais transparente e fundamentada, evitando alarmismos e debates desnecessários.
A falta de transparência nas alterações ao traçado#
Segundo declarações de Portela Rosa, representante da VianaPescas: “Após uma análise mais pormenorizada do plano, a cooperativa constatou que o traçado já não está na perpendicular ao continente, como tinha sido proposto e apresentado como definitivo pelo diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos numa reunião internacional, mas sim na diagonal para sudoeste.”
Preocupações da Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora#
Algumas decisões foram tomadas fora do processo oficial do PAER e à margem da discussão pública.
Durante a discussão pública, ninguém teve acesso às 139 participações submetidas.
No dia 28 de novembro de 2024, ocorreu um evento intitulado “Energia Eólica Offshore: As Oportunidades da Economia Azul”, no Auditório Francisco Sampaio, organizado pelo Jornal Observador, IPVC Viana do Castelo e Repsol Fundação.
Neste evento, sem consulta prévia às associações de pesca e ao Município de Caminha, foi apresentado um traçado considerado “definitivo”, ainda durante o período de consulta pública no portal do governo.
O que isto significa?#
O traçado foi decidido sem qualquer participação das associações e do Município de Caminha, que acompanharam oficialmente o PAER.
Este novo traçado era altamente prejudicial para a pesca e para os cidadãos do concelho de Caminha.
Perguntas que precisam de resposta:
- Quem esteve envolvido nesta decisão?
- Porque razão as entidades que participaram no processo desde o início não foram consultadas?
Além disso, como mostram as imagens, embora tenha sido libertado o pesqueiro “Serra do Norte”, essa libertação foi imediatamente compensada pela ocupação de uma área equivalente a sul, mantendo o impacto sobre a atividade piscatória praticamente inalterado.
As compensações: um mal necessário?#
As compensações financeiras são uma consequência da falta de harmonia e de uma gestão eficaz do mar. Se existisse uma verdadeira gestão sustentável e responsável dos recursos marinhos, estas compensações poderiam ser evitadas.
No entanto, caso as compensações sejam inevitáveis, estas não devem limitar-se apenas à pesca profissional. Devem ser transversais a várias atividades ligadas ao mar, incluindo:
- Pesca profissional e desportiva.
- Marítimo-turismo e turismo costeiro.
- Populações que perdem o direito a uma visão limpa do mar.
Uma boa gestão do mar não se pode basear apenas em indemnizações, mas sim num equilíbrio entre todas as atividades que dele dependem.
Um mar gerido com responsabilidade é um mar para todos#
Para garantir um futuro sustentável dos recursos marinhos, é essencial que todos os utilizadores do mar respeitem a lei:
- Lotação de cada arte de pesca por embarcação.
- Períodos de defeso das espécies.
- Tamanhos mínimos de captura.
- Limites de quantidade por espécie.
Dessa forma, asseguramos:
- Estoques saudáveis de espécies.
- Equilíbrio ecológico.
- Espaço suficiente para a coexistência entre pesca, parques eólicos marítimos e outras atividades no meio aquático, tanto no mar territorial como na ZEE (Zona Económica Exclusiva).
Um mar gerido com responsabilidade será sempre um mar para todos.
A importância da comunicação social num debate equilibrado#
A comunicação social tem um papel fundamental na construção de um debate informado e transparente, permitindo que todas as perspetivas sejam devidamente consideradas.
No entanto, nem sempre tem sido dada a devida atenção a todos os contributos e ao histórico deste processo, o que pode levar a interpretações parciais da realidade.
O PAER é um dossiê extenso e complexo e acreditamos que um maior aprofundamento sobre as suas diferentes fases e impactos contribuiria para um entendimento mais justo e abrangente da situação.
A Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora mantém-se totalmente disponível para um debate aberto, pacífico e fundamentado, onde todos os pontos de vista possam ser analisados com a devida seriedade.
Só através de um diálogo transparente se podem encontrar soluções equilibradas que respeitem todas as partes envolvidas.
