O SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Público realizou, no passado dia 29 de agosto de 2025, o seu 1.º Congresso, em Viana do Castelo.
O Congresso teve como objetivo central a aprovação da alteração dos Estatutos e a discussão e aprovação do Dossiê Negocial para 2026.
Um momento histórico para o SISTERP Sob o lema “SISTERP para todos, sempre presente”, o Congresso assumiu-se como um momento histórico. Mais do que uma frase, este lema traduz a visão de um sindicato aberto, solidário, independente e próximo dos trabalhadores.
Os congressistas não estiveram apenas para reagir, mas para propor, construir e liderar soluções em defesa dos trabalhadores. Este Congresso foi um ponto de chegada, pelo caminho de empenho e dedicação que nos trouxe até aqui, e um ponto de partida, com novos Estatutos, um programa de ação claro e a certeza de que o futuro se constrói com a resiliência e participação de todos.
O compromisso do SISTERP é inequívoco: dar voz aos trabalhadores, promover justiça, dignidade e reconhecimento, e reforçar a confiança depositada na organização.
Alteração dos Estatutos
Aprovada a alteração ao artigo 50.º, que eleva para 34 o número de vogais eleitos da Direção Nacional, refletindo o crescimento da organização e ajustamentos legislativos.
Foi ainda corrigido um erro material, estabelecendo que são membros por inerência os coordenadores eleitos de cada Comissão Coordenadora Distrital.
Dossiê Negocial 2026
Os congressistas aprovaram, igualmente, o Dossiê Negocial 2026, que fixa como prioridades:
Valorização salarial: aumento mínimo de 5% (com mínimo de 65€ a cada trabalhador) e acréscimo de 2,50€ no subsídio de refeição.
Revisão estrutural: revisão da Tabela Remuneratória Única, eliminação de assimetrias, reformulação do SIADAP e valorização de carreiras com mobilidade intercarreiras.
Condições de trabalho: medidas de ergonomia, prevenção do assédio, saúde mental, direito ao desligamento, redução opcional do horário a partir dos 50 anos, revisão da lista de doenças profissionais e uniformização da proteção em caso de acidente.
Formação contínua: certificação de competências e diferenciação positiva para quem investe na aprendizagem.
Diálogo social: transparência na negociação, monitorização do cumprimento dos acordos, clarificação das regras da CGA e harmonização da aplicação da lei em toda a Administração Pública, com reforço da atuação inspetiva.
Propostas setoriais: medidas específicas para Saúde, Educação, Ação Social, Justiça, Administração Central e Local
Negociação coletiva: abertura do “sistema” à representação de sindicatos independentes, adesão a instrumentos de regulamentação coletiva (ex.: IPSS, Grupo Águas de Portugal) e recurso à DGRT quando necessário. O Dossiê Negocial 2026 é um documento amplo, evolutivo e participado, construído com contributos de dirigentes e trabalhadores, e será remetido ao Governo e às forças políticas com assento parlamentar.
Compromisso Reforçado
Este Congresso responsabiliza ainda mais todos os dirigentes, delegados e ativistas na missão de um sindicalismo responsável, exigente e comprometido com a justiça social e a dignidade do serviço público.
