O Bloco de Esquerda de Viana do Castelo reuniu, dia 24 de junho, com o Núcleo de Estudantes de Medicina da Universidade do Minho (NEMUM), no seguimento da tomada de posição recentemente aprovada em Assembleia Geral da comunidade estudantil, sobre as dificuldades sentidas no acesso aos locais de estágio, em particular à Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).
Durante o encontro, o presidente do NEMUM, Pedro Azevedo, destacou a grave insuficiência da rede de transportes atualmente disponível, que obriga a maioria dos estudantes a recorrer a transporte próprio, com custos que, em muitos casos, ultrapassam os 200 euros mensais — valor agravado por portagens e, nalguns casos, rendas de habitação adicional em Viana do Castelo.
Além dos encargos financeiros, os estudantes denunciam ainda o impacto negativo no aproveitamento académico e bem-estar, fruto de deslocações diárias longas, que podem ultrapassar duas horas em transporte público e uma hora e quinze minutos em viatura própria.
O Bloco de Esquerda reconhece a urgência de uma resposta concreta e eficaz, e reforça a proposta da comunidade estudantil de criação de um transporte específico e gratuito para os estudantes da Escola de Medicina da UMinho com destino às unidades de estágio, com horários de entrada e saída harmonizados entre os estudantes — à semelhança do modelo implementado na Covilhã, onde estudantes têm acesso a transporte dedicado e horários fixos definidos em articulação com os serviços de saúde.
A inexistência de medidas de apoio estruturado para este fim contrasta com a prática de outras escolas médicas do país, sendo inaceitável que uma componente tão essencial da formação médica implique tamanhos sacrifícios logísticos e económicos.
Não pode haver qualidade na formação médica sem condições de acesso.
POLUIÇÃO NO RIO LIMA
No dia 13 de junho, o tribunal da província de Ourense, na Galiza, iniciou o julgamento do processo sobre “direitos humanos e ambientais dos habitantes”, devido à contaminação do Rio Lima causada pela pecuária intensiva.
Nos últimos anos, diversos meios de comunicação espanhóis têm divulgado preocupantes informações sobre a poluição da albufeira galega de As Conchas, localizada a menos de 20 quilómetros da fronteira portuguesa do Lindoso, que atravessa o Parque Nacional da Peneda-Gerês. Esta albufeira, formada por águas do rio Lima e dos seus afluentes, apresenta elevados níveis de nitratos, o que tem provocado fenómenos de eutrofização e frequentes proliferações de cianobactérias e toxinas nas suas águas.
Desde março, a Xunta da Galiza, vários municípios e a Confederação Miño-Sil têm sido alvo de processos judiciais apresentados por organizações como a Client Earth e a Amigas da Tierra, com o apoio de membros da comunidade de As Conchas.
Especialistas detetaram concentrações preocupantes de 97 milhões de bactérias nocivas por litro, resultantes de descargas de resíduos provenientes de suiniculturas e aviculturas, que se deslocam desde As Conchas até às proximidades do Lindoso.
Do lado português, os sinais de poluição já são visíveis, com o troço do rio junto ao Lindoso e a Ponte da Barca a apresentar uma coloração esverdeada, baça e com aspeto cremoso — um indício claro da presença de blooms de cianobactérias.
Considerando que 67 dos 108 quilómetros do rio Lima se situam em território português – e que uma boa parte destes atravessam o Parque Nacional da Peneda-Gerês –, é com grande preocupação que o Bloco de Esquerda acompanha esta situação de aparente exportação de contaminantes para a mais importante área protegida do nosso território, bem como para zonas a jusante desta. A exportação de contaminantes através do rio Lima pode originar graves problemas ambientais e de saúde pública no nosso território.
Ora, o rio Lima, tal como os rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana, é um rio transfronteiriço cuja bacia hidrográfica é abrangida pela Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas – o convénio ratificado por Portugal e pelo Estado espanhol comummente conhecido por Convenção de Albufeira.
Como disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Convenção de Albufeira, “as Partes adotam, individual ou conjuntamente, as medidas técnicas, jurídicas, administrativas ou outras necessárias” para, entre outros, “alcançar o bom estado das águas”, “prevenir a degradação das águas e controlar a poluição”, e “prevenir, eliminar, mitigar ou controlar os efeitos dos incidentes de poluição acidental.” Neste sentido, a Convenção de Albufeira assegura, ao abrigo da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE), a coordenação das medidas previstas nos planos de gestão das regiões hidrográficas internacionais do território comunitário, como é o caso da região hidrográfico na qual se insere o rio Lima.
No documento entregue na Assembleia da República, a deputada do Bloco de Esquerda pretende saber qual o conhecimento do Governo desta situação, Pergunta_RioLima se existem situações confirmadas de contaminação das águas e margens do rio Lima no Parque Nacional da Peneda-Gerês, e no caso de existirem quais as medidas de mitigação e eliminação das mesmas, e se foram aplicadas (e quais) as medidas previstas no Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Minho e Lima, em coordenação com o Estado espanhol, como previsto na Convenção de Albufeira.
Distrital do Bloco de Esquerda Viana do Castelo
