COVID-19: Que países apoiaram mais nas facturas da luz, gás e internet?

Análise da Selectra sobre o apoio às famílias e negócios no pagamento dos serviços essenciais, em tempos da COVID, na Europa.

O impacto dos sucessivos confinamentos provocados pela COVID-19 vai muito para além de meras mudanças no nosso modus vivendi. Infelizmente, as perdas económicas são tangíveis e dificilmente recuperáveis para inúmeras famílias e empresas que, de alguma forma, passaram a estar reféns do apoio de terceiros, na garantia do acesso a bens e serviços essenciais. 

Efetivamente, nunca o acesso aos serviços essenciais de luz, gás e internet foram tão fundamentais para estas famílias e empresas as quais se viram obrigadas a parar as suas atividades laborais e a confinar. Para muitas delas, o acesso a estes serviços depende agora do apoio de governos e iniciativas promovidas pelas próprias empresas fornecedoras. 

Neste sentido, a Selectra, um serviço que ajuda milhões de consumidores a conseguir uma tarifa de energia e internet mais barata, foi investigar que apoios têm sido distribuídos às famílias e negócios, nos vários países da Europa, incluindo Portugal, desde o início da pandemia. 

FRANÇA 

Em França, os clientes domésticos não beneficiaram de quaisquer apoios estatais relacionados com a COVID-19, com vista ao pagamento das faturas de eletricidade, gás ou internet. De resto, apenas as famílias mais vulneráveis continuaram a ser elegíveis para vouchers de energia que já se encontravam anteriormente disponíveis, antes da crise sanitária. 

Doutra parte, as ajudas chegaram através do setor privado, nomeadamente, pela mão da histórica empresa EDF – antiga fornecedora de energia nacional – que desde o início da quarentena, na primavera de 2020, passou a garantir a continuidade do fornecimento de eletricidade e gás às famílias economicamente frágeis. O exemplo foi seguido por várias outras empresas fornecedoras de energia – por exemplo, a Mint Energie – que passou a oferecer descontos em fatura, entre os quais, a redução de 20% sobre o termo fixo da energia. 

Aos pequenos negócios passou a ser permitido o adiamento do pagamento das suas faturas de energia, assim como o do pagamento de rendas, até ao fim do estado de emergência. No setor das telecomunicações, o início da crise do Coronavirus foi marcado pelas ofertas especiais de gigabytes e canais de TV gratuitos, benefícios os quais foram desaparecendo paulatinamente, até deixarem de estar disponíveis no mercado. 

ESPANHA 

Em Março de 2020, o Governo Espanhol adotou um decreto especial que passou a tornar ilegal o corte dos serviços de fornecimento de energia e água para propriedades incluídas na lista “lugares de residência habitual”, unicamente por razões de segurança. 

Igualmente, o Abono Social – apoio financeiro para cidadãos economicamente vulneráveis – foi estendido a cidadãos cuja situação de desemprego foi causada pelo COVID: 1) cidadãos elegíveis para o ERTE (Expediente de Regulación de Empleo Temporal); 2) cidadãos forçados a reduzir as suas horas de trabalho e, portanto, com um rendimento anual abaixo do patamar estabelecido. Além disso, o Governo congelou ainda os preços do gás butano e propano para este tipo de consumidores. 

Às pequenas e médias empresas foi conferido uma apoio de 25% na fatura de eletricidade, em particular, aos trabalhadores independentes com perdas acima de 75% do seu rendimento médio semestral. De igual modo, foi-lhes permitida a modificação ou suspensão temporária dos seus contratos de electricidade e gás, o ajuste do contador e subscrição de uma oferta alternativa, sem qualquer penalização, condições as quais não se verificariam em circunstâncias normais. 

De resto, durante o segundo confinamento, algumas empresas fornecedoras, como a Iberdrola, Endesa, a Naturgy e a EDP, estenderam a possibilidade de alteração de potência a todo o tipo de consumidores, incluindo os privados. 

Relativamente aos serviços de internet, o Governo espanhol proibiu quaisquer cortes e impossibilitou as operadoras de subir os preços dos contratos existentes, medidas as quais se estenderem a todo o período do estado de alarme. De igual modo, todas as chamadas de emergência tornaram-se grátis para os clientes, e muitas operadoras adicionaram ainda serviços extra, livres de pagamento. 

Por fim, foram ainda realizados alguns investimentos adicionais por parte de algumas operadoras. Por exemplo, a Telefónica encetou planos para assegurar e fortalecer a conectividade, tendo alocado cerca de 75 milhões de euros em ajuda a pequenos negócios e trabalhadores independentes, durante o estado de alarme. 

PORTUGAL 

O Governo Português passou a proibir os cortes dos serviços de energia, até Junho de 2021. O mesmo princípio aplica-se aos serviços de internet, em particular, no caso do incumprimento de pagamentos derivado do desemprego potenciado pela COVID-19. 

Ainda no setor da energia, o regime de apoio extraordinário aprovado pelo Governo, o qual se estende agora a 800 mil famílias beneficiárias da Tarifa Social da Eletricidade, tem aplicação direta na fatura destes consumidores domésticos, refletindo uma redução de 10% em relação à tarifa normal, com um valor fixo, por forma a evitar o consumo excessivo de energia. Para além disso, as dívidas derivadas do incumprimento de pagamento podem ser pagas em 12 prestações, nalguns casos, sem cobrança de juros por parte das comercializadoras. 

À ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – foi dado o poder de travar ou atrasar a subida dos preços de eletricidade e de definir um preço máximo para as botijas de gás, durante o período de confinamento. De resto, aos negócios forçados a fechar portas foi dada a possibilidade de reduzir as suas potências elétricas. 

Quanto aos serviços de telecomunicações, passou a estar prevista a Tarifa Social da Internet que aguarda a sua implementação no mês de Junho do ano corrente, com o objetivo de garantir que os cidadãos socialmente mais desprotegidos possam suportar a necessária conectividade online e, assim, beneficiar das possibilidades do e-learning. 

Por fim, as pessoas que viram uma redução no seu rendimento igual ou superior a 20% podem solicitar o cancelamento dos seus contratos de internet sem as penalizações inicialmente previstas nos seus contratos. Também algumas das empresas de telecomunicações introduziram iniciativas especiais, como é o caso das tarifas mobile planas, tornadas grátis para os trabalhadores na área da saúde, durante a crise. 

ITÁLIA 

Os consumidores particulares não beneficiaram de incentivos especiais em relação às suas faturas de energia, durante a crise da COVID. Pelo contrário, nas áreas mais afetadas pela primeira onda da crise (na primavera de 2020), chegou mesmo a implementar-se o congelamento de dois meses de rendimentos. E se é verdade que algumas empresas, como a Acea, A2A, Iren, Hera e outras, estenderam o congelamento de salários a todo o território Italiano, também é verdade que os cortes de energia foram suspensos durante o mesmo período, não tendo sido revistos até à data. 

Por seu turno, todas as pequenas e médias empresas beneficiaram de uma redução de entre 15 a 80% no termo fixo das faturas de energia, durante o período de 3 meses (entre Maio e Julho), dependendo da potência contratada. 

Em Dezembro de 2020, a redução do sistema de abastecimento para bares e restaurantes foi discutida e aprovada no Parlamento como parte de uma iniciativa anti-crise mais alargada, sem nunca ter sido implementada. Ao contrário do que aconteceu com a energia, os Italianos beneficiaram de ajudas à conectividade online, tendo inclusivamente sido facilitado o teletrabalho e o ensino à distância. Igualmente, foi disponibilizado às famílias com baixo rendimento um conjunto de bónus e vouchers para gastar em computadores, tablets e conexão de internet, em Novembro de 2020. 

REINO UNIDO 

O Governo do Reino Unido promoveu a garantia de que as pessoas não seriam privadas do aquecimento e iluminação em casa, durante a crise da COVID. Para os consumidores com problemas financeiros ou com dívidas foram disponibilizados planos de revisão no pagamento das faturas, incluindo planos de pagamento de dívidas, suspensão e até redução de pagamentos. O Governo publicou ainda o apoio às empresas em dificuldade, incluindo como aceder a garantias disponíveis para apoiar empresas que foram afetadas pelo confinamento nacional. 

Alguns dos maiores fornecedores dos serviço de internet e móvel do Reino Unido – BT/EE, Openreach, Virgin Media, Sky, Talk Talk, O2, Vodafone, Three, Hyperoptic, Gigaclear, e KCOM, também concordaram com um número de compromissos para ajudar os seus clientes neste tempo de crise. Estes fornecedores removeram as limitações na utilização e acesso aos serviços de banda larga e comprometeram-se a oferecer novos pacotes de móvel e fixo com características como redução de preços para dados móveis e chamadas grátis. No caso de disrupção do serviço, os clientes vulneráveis e aqueles em isolamento receberão métodos alternativos de comunicação se as reparações prioritárias para a banda larga fixa e fixo não puderem ser resolvidas. 

BÉLGICA 

A partir de Fevereiro de 2021, mais famílias Belgas passaram a ser elegíveis para beneficiar de uma Tarifa Social especial para a eletricidade e gás, que faz parte de uma estratégia mais ampla no combate à pobreza energética. De resto, as medidas conjunturais variam de uma região para outra. 

Nas Flandres, o Governo Flamenco prevê a publicação de um voucher único com 202,68€ para ajudar os cidadãos vulneráveis no pagamento das suas contas de energia e água. Esta quantia é baseada na fatura média mensal por agregado familiar e é disponibilizada a todos os cidadãos que se viram desempregados no período compreendido entre 20 de Março e 17 de Julho de 2020, devido à crise da COVID. 

Em Bruxelas, o estatuto de “consumidores protegidos” que beneficiam da Tarifa Social será estendido a trabalhadores independentes elegíveis para a política de “bridging right” (ajuda financeira específica para trabalhadores independentes), entre 1 de Fevereiro e 31 de Dezembro de 2020. 

Na Valónia, foram disponibilizados incentivos financeiros para agregados familiares que dispõem de um

“budget meter”- um tipo de contador que permite um consumo de energia por carregamento, através de um cartão pré-pago. Os agregados familiares elegíveis com “budget meter” para eletricidade e gás passam a ser elegíveis para um cheque de 50€ e 150€, respetivamente. Igualmente, está prevista qualquer implementação de novos “budget meters” durante este período de exceção. 

Por fim, às companhias elétricas cabe a responsabilidade de tomar as medidas apropriadas para evitar a interrupção no fornecimento de eletricidade e gás, ajudando assim as empresas ou trabalhadores independentes a enfrentar alguns dos impactos mais diretos da pandemia. 

ALEMANHA 

Tal como na maioria dos países, no início da crise da COVID (Abril-Junho 2020), o Governo Alemão proibiu as companhias de cortarem o fornecimento de gás e eletricidade aos consumidores em falta com o pagamento das suas faturas de energia. A mesma medida foi aplicada aos serviços de telecomunicações. 

Estas medidas foram lançadas na sequência da redução da Taxa da Energia, um decréscimo de 19% para 16%, entre Julho e Dezembro de 2020. Os negócios também têm beneficiado de vários incentivos fiscais com o objetivo de reduzir os custos de energia. A maioria dos fornecedores de energia também ofereceu aos seus clientes a possibilidade de pagar as suas faturas em prestações. 

ÁUSTRIA 

Na Austria, a proibição dos cortes de energia durou durante o mês de Dezembro de 2020. Em 2021, foi introduzido o subsídio “Energiekostenzuschuss” de energia para as famílias financeiramente vulneráveis. Este subsídio, que visa a liquidação das faturas de energia, disponibiliza um montante de até 100€ aos agregados familiares elegíveis, complementado com 100€ adicionais por criança. De outra parte, os clientes profissionais são elegíveis para um programa diferente, designado por “Fixkostenzuschuss”, em que o Estado pagará três prestações, cobrindo até 75% dos custos fixos de um negócio, incluindo as despesas com energia e telecomunicações.