Município de Ponte de Lima concede apoio extraordinário aos Gestores dos Refeitórios Escolares

Considerando que o Município de Ponte de Lima efetua a gestão conjunta dos refeitórios escolares dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, de Educação Básica, e 1º Ciclo do Concelho, foi aprovada em reunião de Câmara, a concessão de um apoio extraordinário aos gestores dos refeitórios escolares, devido à atual situação pandémica.

Perante a suspensão da sua atividade, e atendendo aos custos mensais fixos registados com compromissos previamente assumidos na contratação externa de serviços e trabalhadores, ou na gestão direta da sua atividade, o Município de Ponte de Lima considerou necessária a criação medidas excecionais, mediante a avaliação das situações decorrentes e da legislação em vigor.

Neste sentido, face aos pedidos de Lay-Off Simplificado solicitados pelos Gestores dos Refeitórios com administração direta e com funcionários contratados, o Município de Ponte de Lima, vai apoiar os visados com o valor correspondente a um terço do salário de cada funcionário, totalizando um apoio de 10.817,00€, para fazer face às despesas dos meses de abril e maio do presente ano.

De referir que o pagamento dos encargos com a Segurança Social, até dois trabalhadores, assumido previamente também pelo Município de Ponte de Lima, se mantém.

As instituições visadas são a EB da Facha, EB das Lagoas, EB de Refoios, EB de Vitorino dos Piães, EB/JI de Rebordões Souto, Jardim de Infância do Vale do Neiva, EB/JI de Arcozelo, Jardim de Infância de Bárrio e Cepões, EB1 / Junta de Freguesia de Poiares, Jardim de Infância / Junta de Freguesia Brandara, num total de 20 funcionários.

Em virtude da eventual abertura do ensino pré-escolar a partir do dia 1 de junho e da análise dos pedidos de Lay-Off Simplificado por parte da Segurança Social, será apresentada uma nova proposta de apoio aos Gestores dos Refeitórios no mês de julho, revendo os acertos dos custos diretos com os funcionários, assim como, outros encargos permanentes e que não foram contemplados de momento.