Com uma dotação orçamental de 19.8ME, as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento de Vila Nova de Cerveira para 2024 pautam-se pelo aumento do investimento na educação, na habitação, na beneficiação da rede viária municipal, na valorização do património edificado e pelo início de atividade do Palco das Artes.
O documento engloba um pacote de políticas setoriais, no qual as pessoas continuam a ser a prioridade, sem descurar os objetivos territoriais imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável. A proposta foi aprovada em reunião de câmara desta quarta-feira, por maioria, com três votos a favor do PS, uma abstenção e um contra do Movimento Independente – PenCe.
Atendendo a um período de grandes e decisivas mudanças globais, as GOP e Orçamento para 2024 do Município de Vila Nova de Cerveira foram desenvolvidos cumprindo escrupulosamente os princípios da governação autárquica, do equilíbrio, da transparência, da estabilidade e rigor orçamentais, englobando projetos, obras e iniciativas estratégicas e prioritárias à concretização do projeto autárquico iniciado em outubro de 2021.
Comparativamente ao ano de 2023, o Orçamento Municipal de Vila Nova de Cerveira sofre uma redução de cerca de 280 mil euros (1,4%), como consequência, por um lado, de um esforço de consolidação orçamental e, por outro lado, de algum atraso de abertura de concursos, no âmbito do PRR e do Portugal 2030, de programas temáticos que vão ao encontro das prioridades traçadas para o concelho. “Face à incerteza dos tempos que passam, as prioridades, os projetos concretos, as ações a implementar e a sua execução regem-se com a maior cautela, tendo em conta o contexto geral em que a instituição está inserida”, justifica o Presidente da Câmara Municipal.
Não obstante, o autarca Rui Teixeira assegura um documento que “honra os compromissos, com redobrada esperança no futuro de Vila Nova de Cerveira, continuando a abraçar uma estratégia global e integrada para dinamizar o território, criando mais emprego, gerando mais rendimento, estimulando e atraindo cada vez mais investimento e, deste modo, promovendo a fixação, a atração e o regresso de pessoas”. O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sublinha que o objetivo para o próximo ano passa por “pugnar por um concelho vivo, moderno, inclusivo e justo”, com opções e projetos demarcados por “realismo, responsabilidade, rigor, credibilidade, compromisso e continuidade”.
Considerando a educação como um dos principais catalisadores para a construção de uma sociedade mais desenvolvida, solidária e justa, o investimento de Vila Nova de Cerveira para 2024 mantém-se muito significativo, desde logo com a oferta de cadernos de atividades até ao 9º ano de escolaridade e da licença da Escola Virtual até ao 12º ano; o apoio suplementar na compra de material escolar; a gratuitidade do transporte escolar a todos os alunos do concelho; o aumento do valor das bolsas de estudo para o ensino superior em 300 euros (1500 euros anuais) e o alargamento do número de beneficiários de 10 para 15; as obras de ampliação da Creche do Centro de Apoio às Empresas; as obras de ampliação do edifício do Centro Escolar Norte; a requalificação global do Centro Escolar de Covas. Há ainda a decorrer o pedido de reconhecimento da prioridade de integração da Escola Básica e Secundária no Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP para financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas.
A área da habitação e urbanização também merece grande destaque nas GOP 2024 com as obras para a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha, propriedade municipal, beneficiando 53 agregados familiares, num investimento a rondar os 5.5ME, no âmbito do 1º Direito. Complementarmente a este programa, a política municipal em torno da habitação visa ainda potenciar o arrendamento acessível para jovens, com a reconversão do edifício da antiga Pousada da Juventude; para além de manter o valor das rendas de habitação social e garantir a isenção de IMT para os jovens até aos 35 anos, em casas para habitação permanente até aos 250 mil euros.
Sendo 2024 ano da Bienal de Arte de Cerveira e ano em que se vai iniciar a atividade no ‘Palco das Artes’, nova infraestrutura que contou com um investimento na ordem dos 3,6 milhões de euros (cofinanciada em cerca de 2,1 milhões de euros através de um fundo FEDER), a cultura é outra das áreas com grande investimento. Havendo ainda destaque pata a proteção e valorização patrimonial, como o restauro do Baluarte de Santa Cruz, a valorização do Aro Arqueológico do Forte de Lovelhe e a valorização do Fortim da Atalaia, no âmbito do Portugal 2030; a reabilitação do Auditório Municipal; a requalificação da Biblioteca Municipal e a dinamização dos Caminhos de Santiago.
Quanto à área do turismo, há a realçar a construção do “Albergue de Peregrinos” (primeiro de gestão municipal), em Loivo, com um investimento a rondar os 400 mil euros (cofinanciado em 75% por um fundo do Turismo de Portugal); e continuar a dar mais vida aos Caminhos (históricos) de Santiago – o “Caminho Português da Costa” e o “Caminho de Nossa Senhora do Norte”.
No que diz respeito à transferência entre administrações (juntas de freguesia e outras entidades), as Grandes Opções do Plano e Orçamento vertem a consideração, o respeito e a confiança que o executivo municipal tem nas autarquias de freguesia e em todas as forças vivas do concelho (associações locais de âmbito social, cultural, desportivo, recreativo e económico).
Demais linhas estratégicas:
• administração geral: promoção da eficiência energética nas infraestruturas públicas e reforço da informatização dos vários serviços, através da iniciativa “Cerveira Território Digital”.
• proteção civil, luta contra incêndios e floresta: reforço da capacidade de resposta do Serviço Municipal de Proteção Civil; instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios no concelho; recuperação da rede viária florestal; criação de faixas de interrupção de combustível; entre outras.
• área social: não haverá aumento dos impostos diretos (IMI, Derrama, e Participação no IRS); mantém-se inalterado o tarifário dos resíduos sólidos; continuar a assegurar os apoios às famílias mais carenciadas e às instituições sociais do município.
• saúde: pugnar, junto da tutela, por mais respostas à população Cerveirense no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários; desenvolver o plano de obras para o Centro de Saúde, aprovado na esfera da candidatura conjunta entre a ULSAM, EPE e a CIM Alto Minho para os “Cuidados de Saúde Primários”
• ambiente e transição climática: avançar com o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e a dinamização do projeto BlueWWater; criar o Centro de Observação e Valorização Ambiental e Sociocultural na Casa Florestal de Cabaninhas, na freguesia de Covas; valorizar económica, social e turisticamente a Praia da Lenta e a sua envolvente.
• desporto e juventude: dar apoio às associações e coletividades cerveirenses e dinamizar o Orçamento Participativo Jovem.
• economia: disponibilização dos lotes para venda do “Polo Empresarial de Sapardos” – Polo 5; avançar com as obras de beneficiação do Parque Empresarial de Cerveira, nomeadamente no polo 1; promover a revitalização do Centro de Apoio às Empresas e do Pavilhão Multiusos (dando-lhe cada vez mais uso); reabilitar o Mercado Municipal.
• comunicação e transportes: beneficiação e conservação da rede viária municipal, com destaque a requalificação da antiga EN 302 – Candemil-Covas, com um investimento a rondar os €700.000,00, e a dinamização constante do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART).
