Outeiro: os contentores do descontentamento!

Os moradores discordam da Junta de Freguesia  pelo local onde colocaram contentores  de resíduos e consideram «ilegal» a construção de uma estrutura em betão.

A Junta de Freguesia de Outeiro, Viana do Castelo, «à revelia de todas as entidades do município (Serviços Municipalizados, Urbanismo/Paisagística e Trânsito), decide contruir um mamarracho e instalar contentores de resíduos junto de uma habitação no cruzamento entre a Estrada de Romãe e o Caminho do Calvário».

Os moradores, dizem, foram informados no dia 1 de Setembro pelo presidente da Junta José Morais da decisão da obra e, apesar dos apelos de discordância dos moradores, «formalizados escrita e verbalmente», a autarquia «numa atitude de má-fé e de abuso de poder, dá início à obra no dia 03-set-2023 com uma aceleração estonteante».

As razões apontadas pelos moradores alertam de que «há risco de contaminação da reserva de água, do terreno de cultivo, odores e ruído desnecessários» e que «existem alternativas melhores e viáveis na mesma via e na via transversal, em locais sem habitações e onde não se verificam os riscos de contaminação da água, solo ruído e odores e impacto na paisagem». «É apenas uma questão de bom senso…» – acusam.

«Por outro lado, o contentor/ecoponto deve ficar junto dos contentores do lixo indiferenciado, quer por a localização dos mesmos não acarretar riscos, quer por a facilitação e eficiência dos habitantes que apenas precisarão de realizar uma paragem para depositar o lixo indiferenciado e o lixo reciclável. Qual é a dificuldade em deslocarem os contentores ~ 200 metros?»

Os moradores acrescentam que a Junta de Freguesia «nunca respondeu ao nosso email, apesar de o terem recebido e comentado com outros Outeirenses».

A obra, segundo os contestatários, «é uma aberração paisagística e um sem-fim de irregularidades», alegadamente por riscos previstos no Artigo 6.º do Novo Regime Geral da Gestão de Resíduos ( nrggr ) que «não foram tidos em consideração nem mitigados», nomeadamente «risco de contaminação ambiental da reserva de água a céu aberto a escassos metros dos contentores. Na referida morada e geografia, não existe água da rede e a reserva de água é usada para consumo nos meses de seca». Denunciam 0 «risco de contaminação ambiental do terreno de cultivo adjacente«, tendo em conta que os contentores «têm bocal aberto e não são estanques, permitindo a entrada e saída da água que contamina o solo de cultivo (resíduos de detergentes). Outro risco que apontam é o de perturbações odoríficas provocadas por resíduos contaminados e por falta de sensibilização das pessoas que, inconscientemente, usam os ecopontos para lixo doméstico». A localização está a escassos metros de uma habitação. Avisam para perturbações sonoras na recolha (noturna) e nos depósitos (especialmente do vidro), bem como devido à baixa frequência de recolha que normalmente acontece nos meios rurais, ficando ocasionalmente os contentores cheios, as tampas abertas e o lixo a ser depositado pelo chão. reforçam ainda com alegados «danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem» devido à «edificação ilegal em terreno alheio» de uma estrutura em betão (mamarracho) com mais de 2,25 m de altura e «completamente desenquadrada« com o ambiente local.

Enfatizam  a reclamação com o Artigo 6.º do NRGGR (ver documento em anexo) que é explícito no que diz respeito a “evitar e reduzir os riscos para a saúde humana e para o ambiente (…), nomeadamente poluição da água, do ar, do solo, afetação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem”, sendo que  «já existem evidências de contaminação da reserva de água e do solo devido aos fortes ventos e chuvas da época».

Justificam o descontentamento com o impacto rodoviário afectando supostamente a visibilidade do cruzamento, tornando-o «extremamente perigoso», dado não existir sinalização vertical. «Ilegalidade de construção da estrutura» é outra das acusações: «A obra realizada pela Junta de Freguesia de Outeiro foi feita em terreno alheio privado à revelia de todas as entidades municipais que deveriam ter sido envolvidas (Serviços Municipalizados, Urbanismo/Paisagística e Trânsito) (…) Não foi realizado qualquer pedido de licenciamento».

Os moradores, porém, encontram alternativas. Confirmam  já ter exposto à Junta de Freguesia de Outeiro (escrita e verbalmente) e aos Serviços Municipalizado Viana do Castelo (SMVC), que existem alternativas melhores e viáveis na mesma via e na via transversal, em locais sem habitações e onde não se verificam os riscos previstos no NRGGR. Por outro lado, o contentor/ecoponto deve, no entender dos mesmos,  ficar junto dos contentores do lixo indiferenciado, quer por a localização dos mesmos não acarretar riscos, quer pela facilitação e eficiência dos habitantes que apenas precisarão de realizar uma paragem para depositar o lixo indiferenciado e o lixo reciclável. «Estamos perante um ambiente rural onde existem inúmeras alternativas sem habitações, sem reservas de água e sem terrenos de cultivo». «Qual é a dificuldade em deslocarem os contentores em 200 metros? – interrogam-se.

 Os SMVC, na pessoa da vereadora Carlota Borges, contactados pelos moradores no dia 4 de Setembro, «demoraram cerca de 7 semanas» para enviar um responsável ao local.

«Depois de vários emails trocados, não se pronunciam se a localização dos contentores será alterada. Remetem que delegam a responsabilidade nas autarquias locais e invocam o interesse público e o alargamento da rede de contentores. Não articulam uma solução e uma decisão tomando uma posição de descarte das suas responsabilidades e incumprimento do Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana de Viana do Castelo» – lembram, indignados, os moradores.

Acontece que, nos termos do n.º 2 do Artigo 24.º do Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana de Viana do Castelo “é da exclusiva responsabilidade dos SMVC a decisão sobre a localização dos contentores a colocar nas áreas definidas para a deposição contentorizada”.

«TERRENO É DA JUNTA DE FREGUESIA»

Contactado José Morais, presidente da JF, o autarca diz que «a colocação de ecopontos no Caminho do Calvário é em terreno da Junta de Freguesia, e a estrutura que existe é em bloco (faltando neste momento uma pintura) para proteção dos referidos ecopontos».

Enviámos um e-mail à vereadora Carlota Borges, solicitando um comentário, mas até ao momento do fecho desta edição não se manifestou.