O século XX, concluído há mais de vinte e dois anos, ficará na história, certamente, por bons motivos, mas, também, pelo que de mais negativo a humanidade alguma vez viveu.
Naturalmente, parece-me oportuno recordar as maravilhas da ciência, que, obviamente, com o poderio da técnica e da tecnologia, se envolveu de forma decisiva, na dicotomia bem/mal, vantagens/desvantagens, que marcou a sociedade humana, desde o início daquele século, com acontecimentos extraordinariamente inesquecíveis, ficando, contudo, a História dos mesmos sob a responsabilidade dos vindouros.
Logicamente, os filósofos, nas diversas especialidades, têm vindo a refletir alguns dos aspetos mais significativos e acutilantes do nosso tempo, em que a dignidade humana não deverá ter leituras polivalentes, porque não haverá dignidade humana enquanto, não forem promovidos e salvaguardados os Direitos Humanos, embora a tarefa não seja fácil, na medida em que tais Direitos abarcam um amplíssimo leque, que pode iniciar-se na dignidade individual (direitos políticos, sociais e económicos) e expandir-se aos legítimos interesses coletivos: (direito ao bem-estar comum, à solidariedade, à irradicação da fome, da pobreza, da guerra, ao controlo das alterações climatéricas, enfim, o direito à Paz, pese, embora, a constatação da existência de uma absurda lista de crimes contra a humanidade, no século anterior, a verdade é que, parece que a opinião pública vem dando sinais de uma renovada sensibilização para os problemas dos Direitos do Homem, desmistificando um falso debate ideológico, na medida em que: «Não há ideologia ou sistema social que detenha o monopólio da garantia desses direitos, porque se trata efectivamente de Direitos do Homem que cada um deverá defender e sobre os quais todos deveremos estar de acordo.» (MACHETE 1978:45).
No ano de 2016, Portugal, viu reconhecido o seu esforço na defesa dos Direitos Humanos, na pessoa do ex-alto comissário para os refugiados, o Excelentíssimo Senhor Engenheiro António Guterres, ao ser eleito Secretário-geral das Nações Unidas. Este acontecimento muito nos honra, e nos coloca, finalmente, na vanguarda dos defensores de princípios, valores e sentimentos humanistas.
Sociólogos, juristas, antropólogos, filósofos, historiados, políticos, escritores e outros especialistas, continuam produzindo as mais diversas interpretações, analisando os aspetos que poderiam ser melhorados, contudo, os instrumentos principais continuam insuficientes: um Tribunal Internacional com jurisdição universal, e meios para fazer cumprir as suas decisões sobre violação dos Direitos Humanos, (porque por mais teorias que se elaborem, por sistemas alegadamente “perfeitos” que se criem, a inobservância dos Direitos Humanos, ainda é uma realidade em muitos países).
Se aceitarmos que a História é um registo de mudança social, e esta é interpretada como renovação estrutural, então teremos uma História para ser contada muitas vezes, o que se torna interessante para a compreensão dos Direitos Humanos, sendo certo e sabido que, os sistemas recíprocos de deveres e de direitos, devem ser tão antigos como os próprios seres humanos.
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O conteúdo normativo concreto varia com a “Lei de Talião”, em formulações positivas, negativas ou ambas, muitas vezes usadas como metanorma. A autorreferência será o ponto de apoio para o comportamento para com o outro, ou seja, a metanorma é epocêntrica. “Faz aos outros o que queres que os outros te façam a ti”, segundo a lei moral de Kant.
Numa breve referência, centrada em Deus, seja Ele imanente ou transcendente, seja, inclusivamente, o Universo, a Natureza, então e, respetivamente, os direitos do Outro e os deveres do Eu derivam dos deveres para com um Deus transcendental, aliás, exemplo desta ilação, podemos encontrar nos dez mandamentos, os quais constituem o nosso dever para com Deus, como ética vertical, transcendental, em oposição à ética horizontal imanente.
Bibliografia
MACHETE, Rui, (1978). Os Direitos do Homem no Mundo, págs 43-46, Política – Caderno Nº 2, Fundação Social-Democrata Oliveira Martins, Lisboa.
