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Edil de Arcos de Valdevez contra agravamento de licenças e taxas de ocupação cobradas pela IP

A Câmara Municipalde Arcos de Valdevez, só em licenças, taxas e cauções, tem de pagar 48 450 euros à IP (Infraestruturas de Portugal, organização que resultou da fusão entre a Estradas de Portugal e a REFER), no âmbito da instalação de um coletor na EN 101, referente à empreitada de ampliação da rede de saneamento básico, nas freguesias de Prozelo e Aguiã.

Especificando os valores em causa, a licença processual custa 500 euros, as taxas de instrução e ocupação ficam por 7450 euros e a caução a pagar é de 40 500 euros. Os montantes terão de ser liquidados no prazo de trinta dias a partir da notificação.

Segundo o edil João Manuel Esteves, os valores cobrados pela IP “dispararam e são muito pesados”, causando “muitos inconvenientes” à edilidade.

Independentemente deste “agravamento”, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez homologou, por unanimidade, o contrato a celebrar entre a IP e o Município respeitante àquela empreitada.

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