INFIDELIDADES: Queixas, revolta e iniciativas contra as Águas do Alto Minho!

A operação de transferência da gestão de águas e saneamento no Alto Minho está envolta de polémica e revolta. Muitas têm sido as queixas e as iniciativas nas redes sociais despoletadas pelo sentimento de injustiça ao ver as novas facturas da água. Os alto minhotos em geral, dos sete municípios afectados, «não contavam com esta desconsideração do poder político» – afirmou, indignado, um utente.

Por isso mesmo, o MINHO DIGITAL fez um pequeno apanhado do descontentamento dos alto minhotos nas redes sociais sobre a água. Conclusão: quando as facturas chegam, a indignação aumenta e o número de partilhas de facturas em grupos e em perfis torna-se gigantesco! Afinal, estamos a falar de um recurso natural que deveria ser de baixo custo, senão gratuito!

AS QUEIXAS MAIS COMUNS

Num primeiro plano, as principais queixas dos alto minhotos situam-se nos aumentos injustificados das facturas de água e saneamento, essas que teriam aumentado “50 ou até mesmo 100%, mas há casos em que os consumidores passaram a pagar três, quatro ou até 7 vezes mais” (pode ler-se na petição pública que está a circular online).

Há exemplos de casos em que se que passou de um consumo no valor de 40 euros mensais, em média, para os cerca de 250 euros. No entanto, o mais habitual tem sido uma subida de preços dos 20 euros para valores em torno de cerca de 40 euros, sem justificação lógica.

Existem também relatos da cobrança de taxas de saneamento em zonas onde a rede pública ainda não chegou. Por exemplo, em Oliveira, freguesia de Arcos de Valdevez, é conhecido um caso onde o acréscimo de 7 euros está na cobrança de saneamento. Saneamento esse que não existe na zona. Há também casos em que a falta ou a deficiente contagem de água levou à subida do escalão de pagamento da água, tornando as tarifas mais caras. Em média, a tarifa da água passa de 3 para 4,93 euros, valores que também se aplicam à (TFS) Tarifa Fixa de Saneamento.

Num outro plano, existem também relatos de que funcionários que trabalhavam nas autarquias e que foram transferidos para a ADAM, tiveram aumentos salariais na ordem dos 70%.

Num terceiro plano, para alguns queixosos, esta alteração veio “contra as estratégias de atração e fixação de empresas e famílias no Alto Minho, empobrecendo-as”. De acordo com o presidente do Conselho Regional do Norte, Miguel Alves, em declarações à CMTV, a região do Norte e do Alto Minho em particular continua a ser das mais pobres do país e até da Europa e que “não basta fazer o mesmo com mais força, é preciso fazer diferente”. Este “diferente” deveria ser outra coisa que não uma imposição da água mais cara, custo que nenhum alto minhoto consegue evitar.

E SE RECEBESSE UMA FACTURA DE ÁGUA DE … 50.688,10 €?!!!

E se um dia, ao abrir a sua caixa de correio, encontrasse uma fatura de água de 50.688,10€? Imagine o leitor, com um agregado familiar de 4 pessoas? Imagine o leitor/a, com dois filhos na escola, a ter uma conta de água deste valor para pagar no final do mês? Sobretudo numa altura de pandemia, de crise eminente, em que as receitas são menores e as despesas até aumentaram? Já imaginou?

Pois bem: seja bem-vindo(a) a esse mundo. Acabou de acontecer no Alto Minho. Sim, no Alto Minho, uma das regiões mais pobres do país. A nova empresa das águas, ADAM – Águas do Alto Minho, liderada por actuais e antigos presidentes de Câmara, conseguiu a proeza de facturar a um cliente doméstico, num agregado de 4 pessoas, o estrondoso valor de 50.688,10€!!!

Esta informação, a circular em diversos grupos privados de Facebook, provocou um terramoto de revolta e indignação sem precedentes.

É esta a estratégia de atracção e fixação e empresas no Alto Minho? É com isto que se dá competitividade a famílias e empresas?

Esta pergunta deve ser dada pelos responsáveis dos destinos dos sete concelhos afetados:  Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

REVOLTA E INDIGNAÇÃO

O grupo de Facebook “Gentes de Viana” tem sido um dos principais dinamizadores das acções de protesto. Várias publicações têm demonstrado uma distribuição percentual de cada um dos sete municípios na participação da ADAM. As percentagens de capital social por município na ADAM são variáveis e dependem do número de clientes. Viana do Castelo tem cerca de 25% do capital social. Ponte de Lima cerca de 7,5%. Os restantes cinco municípios pouco mais têm do que 3%. No total, os sete municípios perfazem 49% do total do capital social da empresa ADAM, ficando 51% na mão de privados. Ora, isto foi a completa privatização da água.

Um dos presidentes de Câmara é o atual presidente da mesa da assembleia-geral, João Manuel Esteves, presidente de Câmara de Arcos de Valdevez. Os arcuenses mais indignados realçam que só o facto de João Manuel Esteves ser o presidente da Mesa da Assembleia-Geral representa uma “completa traição ao voto dos seus eleitores”.

Fonte: site da empresa ADAM – Águas do Alto Minho

Circula também, no mesmo grupo, a informação relativa à constituição da empresa em edital do Diário da República (DR). No DR nº 159, de 21 de agosto de 2019, página 48 e no despacho nº 7389/2019, constata-se que a ADAM foi classificada como empresa do grupo C. Esta beneficia de um contrato de Parceria Pública entre o Estado Português e os sete municípios em questão: Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Por outras palavras, isto significa que o presidente desta empresa (inscrita no grupo C) aufere um salário de 4.578,20€ e tem como valor associado às despesas de representação o valor de 1831.28€, perfazendo um total de 6.409,48€.

Fonte: Diário da República

Esta realidade, muito acima das reais possibilidades dos portugueses e sobretudo das populações do Alto Minho, uma das mais pobres do país, tem gerado um conjunto de indignações e de sentimentos de revolta, mobilizando pessoas e partidos com sede no Alto Minho. Um dos estudos, feitos por Jorge Castro (membro do grupo “Gentes de Viana”), atesta a existência de uma estratégia de “engenharia financeira”, em que se “aumentaram as tarifas nuns casos e se diminuíram noutros, retirando de um lado e compensando noutro, mas alcançando sempre mais lucro”. De acordo com o mesmo, parece que os gestores da ADAM analisam o modo como é feito o consumo das famílias e alteram a forma de contagem para maximizar ganhos. Deste modo, a estimativa de ganhos foca-se sobretudo em dois tipos de famílias, penalizando-as fortemente:

1. As famílias compostas por 3 a 5 elementos (representado no gráfico a cinza). Como são uma maioria, basta um pequeno aumento para dar origem a ganhos significativos;
2. As famílias compostas por 1 e 2 elementos (azul e laranja). Ou seja, os que têm menores consumos.

Fonte: grupo “Gentes de Viana”

INICIATIVAS

Uma das primeiras acções para contestar este cenário foi a criação de uma petição pública intitulada “Pelo fim da empresa intermunicipal de Águas do Alto Minho” (tem sido e continuará a ser publicada pelo MINHO DIGITAL), que já conta com 6231 assinaturas e está visível em https://www.minhodigital.com/news/fim-da-empresa

De acordo com o que está escrito nesta petição, o objetivo é o de “pedir a revogação de contrato, passando de novo para as autarquias e com isso regressando aos valores faturados antes desta concessão”. Esta petição alerta ainda para o perigoso sinal de abuso de poder dado pelo poder político numa altura em que “se discute a regionalização do país, e em que o atual governo prepara medidas de combate à desertificação e ao despovoamento do interior. Trata-se, claramente, de uma decisão que favorece a parte e não o todo”.

Uma outra iniciativa foi a do envio, para cada um dos 7 municípios envolvidos, de uma carta a pedir esclarecimentos sobre a “subida ilógica de preços”, indo contra o prometido na altura da tomada de decisão para avançar para este modelo de gestão da água pública. Até à data, ainda não existem respostas dos sete municípios.

Sabemos ainda que estão pré-agendadas, logo que presencialmente possível, sete manifestações à porta de cada um dos municípios com o intuito de entregar facturas aos responsáveis por esta situação, nomeadamente aos presidentes das respectivas Câmaras Municipais e respectivos presidentes de junta que concordaram com esta situação.

APELO DE ACÇÃO DE PROTESTO DOS CONSUMIDORES

«Apela-se a todos os munícipes do Alto Minho, nomeadamente àqueles que se sintam indignados e revoltados com o ‘roubo na faturação da água’, para mostrarem o seu descontentamento, de forma urbana e cívica, através da colocação de um pano ou uma toalha de cor branca nas janelas ou nas portas. Ficam convocados todos os comerciantes, famílias e demais pagantes de água e saneamento. É tempo de mostrar que no Norte, nomeadamente no Alto Minho, somos simultaneamente educados e ativos no que diz respeito à defesa do bem-comum», pode ler-se num pequeno comunicado difundido nas redes sociais.