O juiz de Instrução Criminal de Viana do Castelo confirmou ontem a acusação deduzida pelo Ministério Público à ex-autarca caminhense Júlia Paula Costa por alegados crimes de prevaricação em concurso e abuso de poder, juntamente com dois funcionários do município.
Este caso remonta ao ano de 2010 e prende-se com realização de vários concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia, após um inquérito relacionado com queixas anónimas relacionadas com contratação pública que conduziram a buscas da Polícia Judiciária à autarquia em maio de 2012.
Segundo a acusação da ex-presidente da Câmara Municipal, esta terá violado o interesse público do Estado ao assegurar que esse tipo de concursos garantisse a autonomia intencional do Estado, a realização das funções do Estado segundo o direito e no sentido do interesse do bem comum. Esses concursos foram abertos com o objectivo de integrar no quadro de pessoal da Câmara Municipal pessoas determinadas e previamente escolhidas, em detrimento dos eventuais e demais concorrentes desses concursos. O Ministério Público considerou que a autoria directa «da forma como decorreram os concursos pela congeminação moral» dos mesmos por parte dos arguidos, bem como «a comparticipação na sua concretização prática, através da violação de regras concursais objetivas e desviadas da selecção rigorosa e justa das respectivas competências profissionais e pessoais». Os outros suspeitos, então funcionários da autarquia, são João Paulo da Costa Marinho (natural de Vila Nova de Cerveira mas residente em Viana do Castelo) e Paula Valença Dias (Vila Praia de Âncora).
Assim, Júlia Paula Costa está acusada de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder. O magistrado de Instrução Criminal de Viana do Castelo decidiu, ainda, não alterar a medida de coacção de Termo de Identidade e Residência aos 3 arguidos.
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