Não há negociações climáticas sem obrigações com base nos Direitos Humanos

Na semana de encerramento das negociações das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (COP25) em Madrid, a CIDSE (aliança internacional de organizações católicas para o desenvolvimento, integrada, em Portugal, pela Fundação Fé e Cooperação) pede que os direitos humanos sejam incluídos nas novas regras, caso contrário, o Acordo de Paris causará mais danos do que benefícios.

Na passada terça-feira assinalou-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos e, nesse sentido, surge um alerta para que as negociações na COP25 não gerem, nas próximas décadas, mais violações de direitos humanos.

Um ponto-chave na COP25 são as regras sobre o comércio de cortes de emissões através mercados de carbono, nos termos do Artigo 6 do Acordo de Paris. Após os danos históricos do mecanismo de mercado de carbono (Mecanismo para o Desenvolvimento Limpo – MDL) do Protocolo de Quioto, este mecanismo deve agora ser desenhado de forma a garantir os direitos das populações afetadas. A primeira prioridade para cada país deve ser a redução nacional de emissões. Os mercados de carbono devem ser uma ferramenta para reduzir as emissões dentro do orçamento de carbono dos 1,5° C, e não uma oportunidade de ganhar dinheiro com a emergência climática que atinge os mais pobres.

Na semana anterior, a CIDSE, juntamente com outras organizações da sociedade civil, entregou aos negociadores a combinação adequada para a concretização do Artigo 6 de forma eficaz e baseada nos direitos humanos, que inclui: regras de cálculo sólidas, capacidade de resposta às questões de género, proteção dos direitos humanos, integridade ambiental, não aplicação de projetos de programas anteriores, consulta obrigatória às partes interessadas e um mecanismo de reclamação independente.

O CIDSE e a USCSAN juntaram-se na realização de um evento paralelo na COP25, destacando os perigos das “falsas soluções” e a importância de soluções de energia informadas e de base local para fazer face à emergência climática.

Andreia Fanzeres, Coordenadora dos Direitos dos Povos Indígenas da OPAN Brasil, mostrou como até as barragens hidroelétricas de pequena dimensão na bacia amazónica estão a afetar os rios e o modo de vida dos povos indígenas. Andreia Fanzeres reiterou que os povos indígenas e as comunidades locais devem dar o seu ‘consentimento livre, prévio e informado’ e que estudos de impacto ambiental devem ser realizados antes que projetos de infraestrutura sejam autorizados.

Antonio Zambrano, Coordenador do Programa de Energia Limpa para o MOCICC, no Perú, disse que a mudança sistémica para a energia renovável e os direitos humanos devem caminhar juntos. “Estamos a lutar para mudar, não apenas as pequenas coisas, mas o próprio mundo – estamos a falar de uma transição energética. Precisamos de uma revolução agora, em todo o mundo.”

As vozes dos povos afetados mostram que a consulta é essencial para qualquer solução climática. Soluções verdadeiras vêm da terra, de pessoas que conhecem as necessidades, a comunidade, a paisagem e a ecologia local.

As vozes das pessoas que participam na COP25 foram ampliadas por meio milhão de pessoas na marcha pelo clima na noite da passada sexta-feira. A delegação do CIDSE em Madrid – liderada por jovens voluntários da organização espanhola membro da CIDSE, Manos Unidas – juntou-se à multidão colorida, ruidosa e unida, pedindo uma mudança radical para enfrentar a crise ecológica, social e económica de forma integrada.

Uma declaração dos cardeais católicos, divulgada antes da COP25 no Sínodo Pan-Amazónico, expressou preocupação pelo facto de alguns países continuarem a agir por interesse próprio, procurando lacunas nas regras do mercado de carbono, sem salvaguardas sociais e ambientais.
 
Fazendo eco da mensagem do Papa Francisco para a COP25, nesta semana, a CIDSE pede aos negociadores que realmente escutem o clamor da terra e dos pobres. As novas regras políticas devem responder à ciência e à mobilização dos jovens, e não aos interesses privados. As linhas vermelhas que os decisores têm que respeitar são as dos direitos humanos, da equidade e da solidariedade.