A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao presidente da Assembleia da República (AR) o levantamento da imunidade parlamentar do deputado vianense a fim de ser ouvido como testemunha.
Em causa estarão declarações de Eduardo Teixeira quando, em 2016, era vereador do PSD na Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC) que então alertou ter tido conhecimento de factos graves relacionados com concursos públicos efectuados pela autarquia presidida pelo socialista José Maria Costa.
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Posteriormente houve uma denúncia anónima ao Ministério Público (MP) que agora também pretende ouvir os outros deputados social-democratas, Marques Franco e Helena Marques. Esta queixa teria dado a parecer pormenorizadamente de algumas situações, razão pela qual o MP pretende ouvir as testemunhas a fim de apurar da credibilidade dos factos que apontam para indícios de viciação fraudulenta de concursos públicos e de ajustes directos por parte da Câmara Municipal, alguns funcionários, Serviços Municipalizados e Polís Litoral Norte por alegado favorecimento de empresas e autarcas.
Uma das empresas em causa á a Boaventura & Boaventura Lda. de Barroselas, Viana do Castelo. A esta sociedade do ramo da construção civil terão sido adjudicadas obras em 2014 de quase 1 milhão de euros, em 2015 duplicou, em 2016 ultrapassou os 7 milhões e em 2017 quase 5 milhões.
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Curiosamente, o júri por parte da autarquia terá sido sempre o mesmo, o que poderá ter contribuído para as atribuições das obras sempre à mesma empresa.
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Pelo menos uma vez, sentiu-se lesada uma outra empresa concorrente que apresentou queixa no TAFB (Tribunal Administrativo de Braga), sendo a sua acção procedente.
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FUNDOS COMUNITÁRIOS
De referir que todas as obras adjudicadas para a freguesia de Darque terão tido comparticipações de fundos comunitários.
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A denúncia anónima ao Ministério Público alega que a gestão financeira das obras a entidades privadas seriam ilegais por a empresa em causa não dispor de capitais próprios suficientes para beneficiar de comparticipações de fundos comunitários.
No total, só a empresa Boaventura Boaventura teria facturado quase 23 milhões de euros nos concursos aprovados pelo júri da CM vianense.
Os actos denunciados e que agora o Ministério Público pretende investigar poderão ser susceptíveis de acusações de crimes de corrupção, prevaricação, participação económica e abuso de poderes.
Contactado pelo MD, Eduardo Teixeira confirmou ter «recebido notificação para me pronunciar sobre o pedido de autorização para prestar depoimento, como testemunha, no âmbito do Proc. 396/19.OT9VCT, que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo de Instrução Criminal-Juiz 5, não me opus ao pedido do Juiz, o que foi assim autorizada no passado dia 3/02/2021.»
Para o deputado «O fundamento do juiz para o pedido de depor como testemunha, assim como o fez aos outros Vereadores do PSD, à época Marques Franco e Helena Marques, decorre de após ter ocorrido a anulação pelo TAF de Braga de 4 concursos públicos lançado pela CMVC, após ações intentadas pela Sociedade ABB, SA». E complementa: «Após a anulação dos concursos, tendo a CMVC aberto ou adjudicado de novo à mesma empresa pelo menos um dos concursos públicos, referente a uma empreitada na Vila de Darque, os três Vereadores proferiram uma declaração de voto, em que se referiram as “irregularidades” pelas quais os anteriores concursos tinham sido anulados pelo TAF, e que nós foram dado, pelo que julgo, conhecimento.» Acrescenta ainda que «Por esse facto documental, solicitou o juiz ouvir o testemunho novamente os vereadores Marques Franco e Helena Marques como testemunhas». E conclui: «Eu fui ouvido na qualidade de Ex-vereador e primeiro eleito do PSD à Camara na data de 22/12/2016.»
Questionámos igualmente José Maria Costa, embora em cima do fecho desta edição, pelo que o informámos que, mal recebamos os seus comentários, de imediato os incluaríamos nesta peça.
