Que saúde?

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António Fernandes

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A saúde de todos nós é um negócio de alguns e, responsabilidade do Estado, para todos. 

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É um negócio com distinção própria e especifica que se move em três eixos principais:

– Interesse privado com distribuição do lucro líquido de acordo com a Lei;

– SNS – Serviço Nacional de Saúde, financiado pelo OGE l;

– Obrigação Constitucional do Estado em sede de OGE a gerir pelo Governo da República, após aprovação pela Assembleia da República, através da celebração de protocolos com entidades diversas na área social e privada em todos os domínios afetos à saúde publica;

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Nesse sentido, não deixa de ser estranha a evidência de as populações não se questionarem sobre os interesses envolvidos e muito menos sobre os custos que terão de suportar no futuro tendo em vista a sua qualidade de vida neste domínio específico que é o da saúde, com todas as suas implicações diretas e indiretas sobre cada um e, coletivamente, se esse seu direito Constitucional passar a ser um dever de pagar por serviço prestado sem a capacidade de articulação entre todas as especialidades necessárias para o estado de saúde do paciente. E também, sem antes fornecer garantia de pagamento.

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Um raciocínio aleatório, onde predomina a intuição coletiva para a não assunção de responsabilidades, Inclusive a juventude, tida pela escolarmente melhor preparada desde sempre mas que, de acordo com a constatação quotidiana, e sobremaneira em atos eletivos, presumo, não é capaz de repercutir nos seus comportamentos a consciência ou sensibilidade para essas valências superiormente suportadas pelo O.G.E. – Orçamento Geral do Estado, uma vez que a propina paga pelos pais é míngua, sempre que analisados os registos e balanços comparativos desde a aprovação da primeira versão da Constituição da Republica Portuguesa e posteriores ferramentas para a sua implementação, entre a receita e a despesa global aplicada e suportada em sede do O.G.E. assente essencialmente em receita oriunda na sua quase totalidade da contribuição legal exigida ao cidadão que mereceria um maior e melhor empenho de todos os beneficiários como forma a ser ressarcido desse investimento e não, constatar que o resultado desse investimento acaba em benefício individual com o objetivo claro de rentabilizar o conhecimento, dizem…

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Resulta deste imbróglio comparativo, muita quantidade e pouca qualidade, o empobrecimento continuo na qualidade do serviço exigido pelas populações neste domínio em particular, mas também, nos restantes domínios.

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A emigração surge como argumento de prova da evidencia de que os valores da solidariedade e da obrigação moral são a moral que não serve e, quiçá, estará em desuso…

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Assim se apura a existência de uma formação académica que não contempla valores morais em sociedades civilizadas, que aposta em objetivos mercantilistas de sucesso e êxito profissional individual como fim, resultando posteriormente na formação de profissionais ajustados ao mercado de consumo, num quadro em que os recursos para o financiamento são mais escassos por motivos sobejamente conhecidos e, mais o serão, quando os exigidos 2% do PIB forem afetados à despesa militar para a defesa dos diversos poderes.

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O “bolo” começa a ser demasiado exíguo para todos aqueles que só conseguem viver à sombra da subsidiodependência interna e externa e da delapidação do Estado.

Uma sombra demasiado abrangente que ofusca a verdadeira dimensão do negócio da saúde que nunca saiu da alçada do interesse privado.

Dimensão essa só percetível nos caudais do dinheiro afeto à tutela que arca com a despesa global publica e privada.

Sendo que, é o Orçamento Geral do Estado, acautelada a receita, a fonte de onde “brotam” as quantias necessárias para liquidação das respetivas despesas.

Com esta garantia, os interesse privados, sempre atentos às oportunidades de negócio onde o lucro é efetivo, passam despercebidos aos efetivos interesses do cidadão comum vá se lá saber como… e tentam por todos os meios anular toda e qualquer iniciativa publica que concorra com os seus interesses.

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Em seu benefício joga o populismo e o conceito neoliberal da vantagem em a cidadania deixar de pagar impostos e usufruir de tratamento clínico e outros cuidados de saúde com qualidade, a que tem direito por força da Constituição da República, sem que fundamentem a componente da receita, uma contradição, na justa medida em que, este procedimento aniquilaria parte significativa do negócio privado da saúde com maior incidência nos pequenos e médios negócios.

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É nesta lógica de raciocínio que todos aqueles que idolatravam a Senhora Ministra da Saúde em tempo de pandemia, agora a “crucificam” na cruz dos serviços de obstetrícia; nas listas de espera; nos tratamentos interrompidos; e tudo o mais de que enferma um serviço onde há os profissionais e os outros.

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Aqueles que tudo fazem para que o patrão passe a ser um grupo privado ou uma parceria em que o grupo financeiro arrecada as mais valias e, o Estado, parceiro de negócio, arca com a despesa…