Coligação “O concelho em Primeiro” não concorda com o pagamento de valores para transporte escolar quando as juntas de freguesia de Moledo e Cristelo e Riba de Âncora recebem pelo número de quilómetros que fazem.
COMUNICADO
A Coligação “O Concelho em Primeiro” não aceita a cobrança de valores dos transportes escolares a nenhuma criança do concelho de Caminha, conforme prevê a lei 21/2019.
“Esta deveria ser uma das grandes bandeiras do nosso concelho no que diz respeito à educação. Todas as crianças do concelho de Caminha com direito a transporte escolar gratuito e sendo algumas freguesias com territórios tão díspares, deveria ser assegurado a todos o transporte até casa”, assumem os eleitos da coligação.
A questão levantada há duas semanas culminou numa reunião em Riba de ncora, onde a coligação marcou presença, a convite do próprio presidente da Junta de Freguesia. A união de freguesias de Moledo e Cristelo não convidou a Coligação a estar presente na reunião com os pais.
Cada presidente de junta faz a sua própria interpretação da lei. A vereadora Liliana Ribeiro, sabe tudo o que se está a passar e corrobora.
Os factos que levaram a coligação a mostrar-se desagradada com esta situação foram:
O executivo da junta de Moledo e Cristelo referiu que cobra aos meninos que vêm de área de residência fora de Moledo.
Poderia ter base legal para referirem este facto, se não cobrassem ao erário público por estes quilómetros feitos. A União de freguesias recebe por fazer 139.50 km por dia, portanto, recebe pelos kms que faz até Vila Praia de ncora e depois cobra esses valores às crianças.
O “papel” que entrega aos pais para lhes pedir o dinheiro fura todas as regras fiscais, contabilísticas e de transparência. Onde estão os recibos cobrados mensalmente ou anualmente e com base em que regulamento de taxas?
É que esse dinheiro que os pais estão a entregar nem lhes dá qualquer benefício fiscal aos próprios em sede de IRS.
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Riba de Âncora, apesar da lei referir que é até ao local de residência, o presidente da junta de freguesia tem outro entendimento.
Mas seja qual for o entendimento, desde 2019, que a lei que veio regulamentar os transportes escolares e passou para a esfera municipal, é clara: o transporte escolar tem que ser gratuito.
Alguns meninos são de outras freguesias, mas a questão é : como cobram até às crianças da própria freguesia?!
Riba de ncora assinou o protocolo e referiu fazer 156 km por dia. Então se recebe pelos kms para levar os meninos até casa não deveria cobrar às crianças.
Agrava também o facto de não ter regulamento de taxas aprovado para este fim e portanto, à luz da lei das finanças das autarquias locais, estar a receber uma taxa de forma indevida.
O presidente da junta assumiu que esse facto tinha que ser alterado. Se a “Coligação O Concelho em Primeiro” não tivesse alertado, continuaria a fazer o mesmo erro.
Todos os pais deveriam ser ressarcidos do dinheiro que pagaram desde 2019 e deveria cancelar-se qualquer tipo de cobrança.
Estas freguesias deveriam orgulhar-se de prestar este serviço de forma gratuita porque isso sim é trabalhar pela coesão territorial e pelo apoio que temos que dar às famílias numa altura tão difícil como a que vivemos.
Facto é que a qualidade do transporte e das pessoas que o fazem não se coloca em momento algum. O trabalho é bem feito, o que não podem é as juntas cobrar, recebendo já dinheiro para esse fim.
Para além disso, por uma questão de igualdade, já que nas outras freguesias não cobram e algumas levam as crianças até casa, deveria existir igualdade de tratamento para todas as crianças do concelho de Caminha.
Se o dinheiro do protocolo não chega para todos os encargos com o transporte escolar, os presidentes de junta deveriam ter votado contra este protocolo e não ter ficado ao lado da câmara.
Tinham que ter tido a coragem para exigir mais, por todas as crianças do nosso concelho.
A Coligação o Concelho em Primeiro referiu, na reunião em Riba de ncora, que se o presidente da junta, considerava que o dinheiro não chegava então que fosse ali pedido à vereadora da educação mais 10 mil euros para Riba de ncora assegurar o transporte escolar que presta de forma totalmente gratuita. O presidente da junta não acompanhou este pedido e ficou-se pela assunção de que todos os pais continuariam a pagar pelos transportes escolares.
A coligação considera que o dinheiro utilizado com as crianças, não é um gasto, é um investimento.
As nossas crianças são o nosso futuro.
As famílias caminhenses são a alma deste concelho e deve dar-se todo o apoio possível para se sintam protegidas.
Todos somos responsáveis por todos.
OCP – Coligação O Concelho em Primeiro
