Coligação ‘O Concelho em Primeiro’ em Caminha

COLIGAÇÃO O CONCELHO EM PRIMEIRO PARTICIPA NA CONSULTA PÚBLICA DO PARQUE EÓLICO OFFSHORE ÂNCORA.

Coligação O Concelho em Primeiro mantém a sua posição contra a instalação dos parques eólicos em offshore

A Coligação O Concelho em Primeiro, participou em mais uma auscultação pública sobre o tema dos parques eólicos em offshore

Consideram que todo o processo iniciado pelo Governo foi assente  em procedimentos e pressupostos errados e fora das normas indicadas pela União Europeia.

Recordam nesta participação que já a União europeia, no seu projeto de resolução referia a necessidade de evitar o potencial impacto negativo a longo prazo causado pelas turbinas eólicas marítimas em determinados ecossistemas, nas unidades populacionais de peixes e na biodiversidade e, consequentemente, nas pescas no seu conjunto; salienta a necessidade de uma abordagem ao seu desenvolvimento baseada no ciclo de vida, desde a construção até à exploração e desmantelamento, sendo importante realizar estudos rigorosos e pormenorizados para avaliar os impactos das turbinas eólicas marítimas existentes.

E nenhuma destas questões foi acautelada.

A Resolução da União Europeia alerta para o facto de as energias renováveis marítimas apenas serem sustentáveis se não tiverem um impacto negativo no ambiente ou na coesão económica, social e territorial, especialmente nas regiões dependentes das pescas e existe falta de investigação sobre o desmantelamento das turbinas eólicas marítimas, bem como sobre os efeitos do mesmo para o ambiente;

Salienta a mesma resolução que “quando possível, os parques eólicos marítimos devem ser implantados em zonas nas quais não seja permitida a pesca, a fim de minimizar os impactos negativos para o setor das pescas.

Então, como é possível insistirem em fazer nesta zona não respeitando as orientações emanadas pela União Europeia? –  questionam os eleitos da Coligação O Concelho em Primeiro.

Do lado espanhol, estão a prever encostar o parque eólico à linha portuguesa, pondo em causa a entrada de peixes no nosso Rio Minho, que já tem sofrido uma quebra de pescado acentuada e empiricamente comprovado por vários agentes locais relacionados com esta atividade económica.

Para além disso, recordam que os pescadores do concelho de Caminha só começaram a ser ouvidos depois da Coligação ter alertado para o problema e ter lutado para que fossem tidos em consideração no que diz respeito a este dossiê.

Sendo um concelho que vive muito do potencial do nosso mar, no que diz respeito a pesca, atividades económicas de apoio às pescas, restauração, turismo, não podemos aceitar a instalação de um mega parque eólico em Offshore na forma que o querem impor e sem qualquer estudo económico e ambiental.

CARTA EDUCATIVA DO CONCELHO DE CAMINHA OBSOLETA E PROCEDIMENTO DE REVISÃO INICIADO EM 2022 FICOU NA GAVETA DA VEREADORA DA EDUCAÇÃO

 

Carta educativa que já deveria ter sido revista data de 2006.

Na carta educativa do concelho de Caminha, em vigor,  constam escolas que já nem existem

A Carta Educativa de um concelho  é o documento municipal  de planeamento e de ordenamento de equipamentos  educativos de  localização concelhia que considera as ofertas  educativas – formativas existentes, com o objetivo de uma melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socio económico do município.

Em Caminha, a carta municipal que existe data de 2006. Deveria, por lei, já ter sidoa atualizada, ainda para mais  porque a  realidade escolar municipal se alterou.

Está assim, completamente obsoleta.

Em março do ano passado o executivo levou a reunião de câmara o início do procedimento de revisão da Carta Educativa, mas  depois a vereadora da educação Liliana Ribeiro, deixou o dossiê na  gaveta.

Havia 30 dias para auscultação das entidades e população e deveria ter sido aprovada, à posteriori,  em Assembleia Municipal , mas nada foi feito.

“É inadmissível que nem a carta educativa consigam atualizar”, referem os eleitos da Coligação O Concelho em Primeiro.

A Carta educativa é um instrumento de trabalho que deveria servir para potenciar vantagens, promover a coesão territorial e mitigar dissonâncias e fragilidades no território.

Mas nada disto é feito. A vereadora da Educação Liliana Ribeiro e o responsável máximo pelo Conselho Municipal de Educação, o presidente Rui Lages, nem a carta educativa conseguem atualizar.

E agora começam a surgir os problemas derivados da falta de planeamento do território, de forma a mitigar a diferença no tratamento das crianças no concelho de Caminha nas suas mais variadas formas.

ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DO REFORÇO DE CONEXÕES ENTRE LA GUARDIA E CAMINHA USA INFORMAÇÕES CEDIDAS PELA COLIGAÇÃO O CONCELHO EM PRIMEIRO OMITINDO A SUA FONTE

 

Estudo sobre a viabilidade de várias ligações a La Guardia, comparticipado com dinheiro de todos os caminhenses, usa o trabalho da coligação O Concelho em Primeiro sem a respetiva identificação

Muito se tem falado sobre o estudo das várias possibilidades de ligação entre Caminha e la Guardia.

Estranha-se que a Câmara Municipal de Caminha ainda não tenha tornado publico este documento.

A Coligação tem defendido publicamente a necessidade de uma ligação permanente entre os dois concelhos, de forma a podermos projetar no futuro a criação de uma euro cidade e a alavancagem económica, cultural turística e desportiva entre os dois concelhos.

Depois dos eleitos da Coligação O Concelho em Primeiro, terem lido e  analisado o estudo de Viabilidade do reforço das conexões entre La Guardia e Caminha, no âmbito do projeto Smart Minho Plus, cofinanciado pelo programa Interreg, com o respetivo apoio financeiro da Câmara Municipal de Caminha, descobriram que os autores do estudo utilizaram no corpo do mesmo um outro estudo, sem identificar a fonte e o contexto.

“A Coligação, contrariamente ao executivo da Câmara Municipal, nomeadamente Rui lages, não se limita a falar e emitir opiniões. Trabalha com afinco, estuda dossiês e quando precisa, porque não podemos saber tudo, pedimos ajuda a quem sabe para existirem várias soluções e opções que possam ser discutidas publicamente”, desabafam os eleitos da Coligação.

Para contextualizar, na altura das últimas eleições autárquicas, a coligação, depois de ter tido conhecimento sobre o estudo do arquitecto Calapez, uma pessoa que conhece a realidade ribeirinha do nosso concelho, para as várias possibilidades de ligação entre Caminha e La Guardia, , solicitou autorização ao seu autor para que o mesmo fosse apresentado publicamente à população de forma a terem mais algumas informações e ideias sobre possíveis locais de ligação.

“ É uma proposta do arquitecto Calapez que achamos muito interessante e que servia de ponto de partida para uma discussão exaustiva sobre o tema, junto da população.”, afirmam os eleitos da Coligação.

“Quando soubemos que a AECT iria fazer o estudo para as possibilidades das várias ligações, já depois das últimas eleições autárquicas, resolvemos, de forma transparente e construtiva, enviar o nosso contributo, juntamente com o estudo do arquitecto, depois de lhe pedirmos a devida autorização, para que  pudesse servir de documento de análise no âmbito do estudo.

“ Foi com desagrado e perplexidade que verificamos que usaram textualmente o estudo do arquiteto Calapez, no estudo de forma desleal e sem indicação de direitos autorais nem contextualização da entrega daquela documento.

O documento foi enviado como mais um contributo com conhecimentos técnicos.

Mas o mais grave é que o colocaram a seguir ao estudo do engenheiro celestino Maia Fradique Alves, este sim devidamente identificado, sem qualquer enquadramento, parecendo que pertence tudo ao mesmo.

Desta forma, indignados que estão os eleitos da Coligação O Concelho em Primeiro, solicitaram `AECT Rio Minho para que, publicamente,  fosse feita a correção e o respetivo enquadramento deste estudo, que foi enviado como contributo para  análise e não para publicação daquela forma digitalizada e sem quaisquer referências.

A resposta da AECT chegou no dia 9 de outubro, informando que iriam dar nota do descontentamento da Coligação aos responsáveis técnicos do Estudo.

Um Estudo desta envergadura e que põe em causa o futuro de dois concelhos, por ser orientador sobre as várias opções tem que se pautar por ser imaculado nas informações que presta, caso contrário corre o risco de parecer mais um estudo feito para agradar à vontade de quem paga e não aos interesses globais económicos, turísticos e culturais de uma região.

Tem que haver seriedade nesta discussão, senão vamos ficar  pelas birras políticas do presidente da câmara Rui Lages, que insiste em querer fazer vingar a sua opinião de inviabilizar um futuro para Caminha impossibilitando a discussão pública e opinião dos caminhenses sobre a necessidade de  criação de uma ligação permanente.

Enquanto isso, os dias vão passando e as empresas a definharem por sentirem em termos económicos  a falta que uma ligação com la Guardia faz ao nosso concelho.

SEIXAS CONTINUA ABANDONADA PELO EXECUTIVO DA CÂMARA

 

EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA TAMBÉM NADA FAZ PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DE SEIXAS E COLIGAÇÃO O CONCELHO EM PRIMEIRO EXIGE MAIS AÇÃO E TRABALHO

 Seixas é uma freguesia que tem estado ao abandono por este executivo.

Na última reunião de câmara, os vereadores da coligação voltaram a chamar à atenção para diversos problemas na freguesia e que têm que ser resolvidos com urgência.

Uma freguesia como a de Seixas, não pode ter a sua frente ribeirinha votada ao abandono.

A frente ribeirinha tem no cais de atraque dois problemas prementes. Parafusos a desapertar levando ao perigo e tábuas partidas na rampa de acesso.

“Como se não bastasse, Rui Lages decidiu,  há cerca de 5 anos,  aterrar a marina que lá existia e agora aquele espaço está num completo desleixo o que envergonha a freguesia e todos os caminhenses, porque todos juntos somos um só”, rematam os eleitos da coligação.

Aliás, existem perigos vários, nomeadamente tampas de caixas de passagem de água fora de sítio e sem qualquer proteção o que pode provocar um incidente com crianças, adultos.

Não vale a pena Rui Lages aparecer em todas as festas que acontecem se depois não resolve aquilo que é importante, defendem os eleitos da coligação. Não vale a pena o presidente da Junta de Freguesia ser um correligionário se não aproveita a proximidade para resolver os problemas e exigir mais para a sua freguesia.

Se a câmara não responde aos emails da junta de freguesia a alertar para alguns problemas então está patente uma total falta de respeito pela freguesia e fregueses.

A Coligação O Concelho em Primeiro, com todos os seus eleitos na câmara, na Assembleia Municipal e na junta de freguesia, continuará a lutar pela freguesia.

Seixas merece muito mais.

JUNTA DE FREGUESIA DE MOLEDO E CRISTELO E RIBA D’ANCORA RECEBEM UMA MÉDIA DE 2000 EUROS POR MÊS PARA EFETUAREM OS TRANSPORTES ESCOLARES GRATUITOS E ESTÃO A COBRAR ÀS CRIANÇAS ESSE SERVIÇO

 

Câmara Municipal é obrigada a garantir o transporte escolar gratuito para as crianças que residam a mais de 3 km do estabelecimento de ensino.

A Câmara Municipal de Caminha, por lei e ao abrigo da transferência de competências na área da educação, recebe mais dinheiro do Estado para garantir a gratuitidade do transporte escolar.

Ao abrigo desta competência, prevê a lei que possam fazer contratos interadministrativos com Juntas de freguesia para que estas possam garantir esse transporte.

Este ano, por exemplo, foram feitos protocolos que rondam os 140 mil euros com as juntas de freguesia.

O objetivo destes protocolos é garantir a equidade no tratamento das crianças e garantir que todas têm transporte escolar gratuito conforme a lei prevê.

A Coligação O Concelho em Primeiro teve conhecimento que pelo menos duas juntas cobram por este serviço. A OCP não concorda que as juntas como  a União de  freguesias de Moledo e Cristelo e a junta de freguesia de Riba de Âncora, onerem os encarregados de educação com o pagamento do transporte escolar, quando  recebam uma média de 2000 euros por mês, ao abrigo deste contrato interadministrativo, para efetuarem transportes escolares.

Ou seja, recebem do município para fazer esse serviço e ainda cobram às crianças, recebendo duas vezes pelo mesmo serviço.

Mesmo que existisse algum subterfúgio legal específico para juntas, para exigirem este pagamento, é no mínimo imoral, uma vez que já recebem muito dinheiro para efetuarem este serviço, rematam os eleitos da Coligação.

Para que saibam os valores anuais ( referentes a 10 meses de transportes)  são:  união de freguesias de Venade e Azevedo recebe 13 330 euros para fazer o transporte, a junta de freguesia de Dem recebe 16 020 euros, a junta de riba de ancora recebe 20 830 euros, a união de freguesias de Moledo e Cristelo recebe 21 440 euros, Junta de freguesia de Âncora recebe 18 577.50 euros, União de freguesias de Gondar e Orbacém recebe 38 140 euros e a junta de freguesia de Vilar de Mouros recebe 12 220 euros.

Numa altura em que as famílias vivem com tantas dificuldades como é possível estas juntas de freguesia estarem a cobrar às crianças para garantir um direito que lhes assiste e que tem que ser gratuito.

A Coligação O Concelho em Primeiro irá apresentar uma reclamação junto da inspeção geral da Educação, de forma a lutar pela equidade no tratamento das nossas crianças e exigir a devolução do dinheiro a todos os encarregados de Educação.

Não se entende como é que o executivo da Câmara tem conhecimento desta situação e é cúmplice neste tratamento desigual perante as nossas crianças.