No seguimento de uma sentença do Tribunal de Santarém, um casal de associados da AMELP conseguiu uma sentença favorável, com condenação do Novo Banco no pagamento da totalidade do investimento, acrescido de juros. Nessa sentença, o magistrado considera que a deliberação do Banco de Portugal de 29 de Dezembro de 2015 é inconstitucional numa das suas normas. O Novo Banco, o Banco de Portugal e o Ministério Público, recorreram para o Tribunal Constitucional mas este não aceitou o recurso. «Sabemos que o Novo Banco e o Banco de Portugal vão voltar a recorrer mas esta é uma vitória que já ninguém nos tira», afirma a AMELP em comunicado.
«Esta decisão – se vier a acontecer em, pelo menos 3 processos – poderá tornar-se vinculativa para todos os nossos associados que, dessa forma receberiam o seu dinheiro», acrescenta.
«A AMELP conhece outros processos onde estes fundamentos foram suscitados e está atenta a qualquer novidade que deva divulgar. Um desses casos é o processo colectivo da AMELP – que deu entrada em Junho – e que aguardamos com muita esperança por usarmos os mesmos argumentos».
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A AMELP alega conhecer ainda uma outra decisão, vencida no Tribunal da Relação, que nos próximos dias será divulgada, em que esta instância judicial anulou uma daquelas sentenças por despacho e sem julgamento.
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«Fiquem atentos às informações aqui divulgadas. E dia 11 de Agosto 2017 todos em Lisboa», conclui o comunicado da Associação com um apelo a uma manifestação em frente à sede do Novo Banco.
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MANIF em Paris e que vai repetir-se em Agosto em Lisboa
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