Autárquicas : Tribunal de Viana valida a lista da Distrital do PSD (Morais Vieira) mas Concelhia (Eduardo Teixeira) entrega hoje o Recurso

«A Comissão Política Concelhia do PSD, vem por este meio informar que a decisão desfavorável (ver pdf em anexo e foto) por parte da Juiz de Turno do Tribunal de Viana do Castelo, que era já a esperada, uma vez que nesta instância, os critérios de decisão prendem-se com a formalidade das listas, muito em função da opinião e subscrição do Mandatário, e não com a legalidade imposta internamente em cada partido».

Segundo o comunicado enviado à Comunicação Social «devido ao facto de ter sido o Mandatário a entregar a segunda lista do PSD à Assembleia Municipal, (entregue 6 horas depois, e tendo ele já o conhecimento que a lista aprovada em Plenário de Militantes já havia sido entregue) e uma vez que este é quem detém a procuração para os atos subsequentes à entrega das listas, é normal que o tribunal, neste primeiro momento, tenha decidido apenas sobre a opinião do mandatário do partido».

A Comissão Política de Secção presidida por Eduardo Teixeira acusa o mandatário de «incumprir o estabelecido no Acórdão do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, e tal como já tínhamos informado no nosso comunicado http://www.minhodigital.com/news/ultima-hora-psd-de-eduardo datado de 14 de Agosto de 2017, vai esta Comissão Política de Secção, participar criminalmente do Mandatário de Lista por não ter atuado de acordo com as instruções que lhe foram dadas pelo PSD e ter abusado dos poderes que lhe foram atribuídos».

Desta forma, pode ler-se, «como já tínhamos previsto, iremos recorrer de imediato desta decisão, estando preparados para levar este caso, que consideramos um “caso negro na democracia”, tantas são as ilegalidades e os atropelos à ética e à transparência, até ao Tribunal Constitucional (onde aliás a Distrital do PSD tem já um processo de impugnação do Acórdão do CJN).» E concluem: «Sendo assim ainda as listas provisórias, não temos dúvidas de que a verdade será reposta, pois embora por vezes possa tardar, a Verdade e a Justiça sempre chegam, e só assim os Vianenses voltarão a confiar no PSD».

Com o Recurso judicial que será entregue por Eduardo Teixeira e seus apoiantes esta 6ª feira, às 11:00 horas, Tribunal de Viana, o acórdão da magistrada não transitará em julgado, mantendo-se o impasse que, pelos vistos, só terá desfecho no Tribunal Constitucional.

Por outro lado, A Comissão Política Distrital do PSD, presidida por Carlos Moarais Vieira, anunciou para hoje, 6ª feira, às 14:00 horas, na sua sede, uma conferência de imprensa onde também estarão Sandro Durães (mandatário), Hermenegildo Costa (candidato à Câmara Municipal) e Eduardo Viana (cabeça de lista à Assembleia Municipal).

Ú L T I M A    H O R A

Distrital acusa concelhia do PSD de “falta de ética”

Entretanto, ao princípio da tarde desta sexta-feira ( já depois do fecho desta edição do Minho Digital), a Comissão Política Distrital deu uma conferência de imprensa. Carlos Morais Vieira, ladeado por Hermenegildo Costa (candidato à CM), Eduardo Viana (candidato à Assembleia Municipal), Sandro Durães (mandatário da lista aceite pelo Tribunal) e João Cruz, acusou a concelhia de «falta de ética» por ter entregue no Tribunal uma lista «ilegal» à Assembleia Municipal contrariando «decisões legítimas dos órgãos do partido».

Morais Vieira caracterizou a questão das listas paralelas de «surreal». E sustentou que «ao arrepio dos órgãos legítimos do PSD, um grupo de militantes apresentou uma lista paralela e ilegal à Assembleia Municipal de Viana do Castelo, prontamente, chumbada pelo tribunal». No seu entender isso «espelha, claramente, a falta de ética, equilíbrio, bom senso, lucidez e respeito pelas decisões legítimas dos órgãos do partido».

O dirigente assegurou que a CPD «não abdicará da defesa intransigente do bom nome e imagem do partido, pelo que, não nos coibiremos de lançar mão a todos os meios legais disponíveis para agir em conformidade».

Carlos Morais Vieira acusou a concelhia de «arrastar deliberadamente o processo autárquico de Viana do Castelo» e de «não ter dado qualquer parecer sobre qualquer lista ou candidatos».

Sublinhou, ainda, que «em momento algum, a deliberação Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) refere que não é à Distrital que cabe a última palavra na definição das listas candidatas às eleições autárquicas». E justifica que «contrariamente, a concelhia não cumpriu a decisão do CJN, datada de 13 de Julho, que lhe impunha especial urgência na apresentação de proposta de candidatos deixando derrapar, deliberada e intencionalmente, o processo para datas que iriam inviabilizar a apreciação das suas propostas por parte da CPD conforme os estatutos do PSD».

O dirigente social-democrata acrescentou a «forma expressa e inequívoca que o mandatário da lista respeitou sempre as todas indicações do secretário-geral do PSD, Matos Rosa, e da distrital».

O presidente da Distrital aponta responsabilidades: «A imagem criada pela Comissão Política de Secção, que deve tirar as devidas consequências políticas das atitudes tomadas e da divulgação de matéria que não deveria andar na praça pública e deveria ser tratada no âmbito interno do partido, qualquer resultado negativo que aconteça em Viana do Castelo nas próximas eleições de Outubro tem responsáveis e os responsáveis são da Secção Política de Viana do Castelo».

Recordamos que a Comissão Política de Secção do PSD de Viana, presidida por Eduardo Teixeira, tal como adiantámos no início desta ‘peça’ defende que a lista por ele encabeçada à Assembleia Municipal «é a única sufragada em plenário de militantes», pelo que já apresentou Recurso no Tribunal Judicial, um ‘patamar’ obrigatório em termos legais para, posteriormente, recorrer para o Tribunal Constitucional onde acredita que «tudo será definitivamente esclarecido». O ex-deputado, crê que «tendo em conta todos estes prazos, em finais de Agosto, o máximo princípios de Setembro, a decisão irá resolver esta situação suspensiva (despacho judicial a que alude Morais Vieira) até transitar em julgado».