Câmara de Arcos de Valdevez gere orçamento de 27,8 milhões de euros

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipais para 2016. O orçamento, de 27 816 300 euros, configura um incremento de cerca de 900 mil euros, o equivalente a 3,2%, em relação ao de 2015. É o resultado do aumento do volume de investimentos.

Para o vice-presidente, Hélder Barros, o Orçamento Municipal revela-se “equilibrado e ajustado ao momento que vivemos”, evidenciando uma grande preocupação com as pessoas e com o desenvolvimento económico. “A autarquia procura, com este orçamento, uma solidariedade mais efetiva, reforçando um conjunto de medidas de apoio social e incentivo à economia”, das quais se realçam “o reforço do apoio social aos mais desfavorecidos”; “a redução do IMI para as famílias com filhos”; “o incentivo à fixação dos jovens com isenção do IMT na aquisição de casa; a promoção da natalidade; o reforço dos apoios à empregabilidade; a isenção da taxa de direitos de passagem e o não aumento real das taxas e tarifas municipais.” Ou seja, através destas áreas de intervenção, pretende o Executivo “consolidar Arcos de Valdevez como um concelho com melhor educação e mais inclusivo”, construindo um território “inovador, criador e competitivo”, e capaz de “gerar emprego e riqueza”.

Fruto das prioridades estabelecidas, o Plano Plurianual de Investimentos do Município arcuense abrange, ao todo, cerca de 11,4 milhões de euros, repartidos pelas funções sociais (sensivelmente 6,1 milhões); económicas (à volta de 4,6 milhões); e gerais (cerca de 700 mil euros, respeitantes, por exemplo, à reabilitação dos edifícios municipais).

Olhando para o “bolo” das despesas, verifica-se que as de pessoal “representam 18,7% do volume total das despesas correntes”, enquanto as de capital (investimentos) configuram perto de 45 por cento. A outra grande “fatia” do “bolo” (8,6% do valor global) fica por conta das transferências para as freguesias e para as coletividades do concelho. Ao todo, umas e outras vão receber cerca de 2,4 milhões de euros.

As receitas correntes, que superam os 19 milhões de euros, vão “financiar toda a despesa corrente”, libertando, ainda, “5,8 milhões de euros, destinados a despesas de capital”, “fruto de uma gestão equilibrada e prudente”, disse João Manuel Esteves.

Da Administração Central, a autarquia arcuense vai arrecadar cerca de 12,3 milhões de euros (44% do volume total de receita), ficando os restantes 56% distribuídos pelas receitas próprias (impostos municipais, venda de bens e prestação de serviços…) e pelos fundos comunitários.

PS absteve-se mas vê “pontos positivos” no Plano e Orçamento Municipais

Elogiando a abertura do Executivo social-democrata para o exercício de auscultação de propostas, o vereador Fernando Cabodeira (PS) frisou que as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipais, “apesar de poderem ir mais longe, apresentam pontos positivos”, com realce para as “medidas de contenção e de melhoria da eficiência.”

Segundo o porta-voz do principal partido da oposição, as propostas do PS que foram subscritas pela maioria “torna(ra)m o Plano e Orçamento Municipais mais justos e mais ‘amigos’ da economia, minorando alguns dos enormes sacrifícios das famílias […], reduzindo despesas não prioritárias” e ajudando a criar um “concelho mais inclusivo”.

O PS criticou, no entanto, a maioria social-democrata por “não introduzir os elementos indispensáveis para minorar as consequências da crise”, acusando o Executivo de não implementar medidas conducentes à “promoção da qualidade de vida, ao desenvolvimento económico e à coesão social. Sem elas, fica mais distante o combate à pobreza, ao desemprego e à desertificação do território», admitiu Fernando Cabodeira.

Apesar das diferenças, o PS (o vereador José Albano Domingues, por motivos profissionais, não esteve presente na sessão) absteve-se na votação.

CDS-PP votou contra Orçamento “amarrado” ao passado

O vereador Fernando Fonseca votou contra o Orçamento Municipal de 2016 da Câmara de Arcos de Valdevez, por considerar que o mesmo “dá continuidade às opções que vêm dos executivos anteriores.” O eleito nas listas do CDS-PP salientou que este orçamento não altera o modelo de desenvolvimento do concelho nem apresenta a ambição de romper com o que até agora foi praticado.

Promessas por cumprir, “perda da população”, “baixa natalidade, reduzida capacidade para fixar empresas, aposta insuficiente no “valioso património cultural, histórico e ambiental” e subaproveitamento das riquezas naturais são as principais críticas apontadas pelo vereador Fernando Fonseca, que voltou a reclamar políticas voltadas para os setores da agricultura, do comércio, do turismo e dos territórios de montanha.

Em tom corrosivo, atirou: “os senhores [Executivo PSD] têm de despertar e verificar que estas áreas requerem outra atenção para que não caiam no esquecimento e não criem prejuízos enormes para o concelho”, avisou Fonseca.

Por fim, para apoiar as populações de montanha, na criação de raças autóctones, o CDS-PP preconizou, uma vez mais, a construção de “perímetros pecuários, identificados no PDM.”