A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a promover ações de pré-fiscalização para prevenir incêndios rurais, em parceria com diversas entidades locais, pelo quinto ano consecutivo.
O objetivo dessas ações conjuntas é garantir a segurança das populações e a preservação do patrimônio florestal. As atividades estão focadas principalmente em freguesias identificadas como prioritárias para fiscalização da gestão de combustível, visando reduzir o risco de incêndios.
Nesta fase inicial, as equipas percorrem as faixas de gestão de combustível nessas freguesias, realizando reconhecimento, sinalização e georreferenciação dos terrenos que precisam ser limpos até 30 de abril, de acordo com a legislação vigente.
Posteriormente, serão realizadas ações de informação e sensibilização junto aos proprietários, incentivando-os a cumprir voluntariamente as obrigações legais e evitar penalizações por não cumprimento. As multas por não cumprimento podem variar de 140 a 5.000 euros para pessoas singulares e de 1.500 a 60.000 euros para pessoas coletivas.
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