Em Ponte da Barca acesso para pessoas com mobilidade reduzida retirada à população

Um rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida, com 10 metros de comprimento, na parte traseira do centro comercial O Emigrante, teve de ser retirada, no início do mês de fevereiro, por despacho municipal. O administrador do condomínio, Flávio Bacelar, depois de receber a carta na qual se lhe concediam quinze (15) dias para remoção da obra, procedeu imediatamente à remoção da rampa. O responsável será ouvido, nos Serviços de Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Ponte da Barca, no próximo dia 26 de março. 

Flávio Bacelar garante que o licenciamento para a obra há muito que é pedido á Câmara Municipal. “Eu, desde há pelo menos 15 anos, estou a pedir que me permitam fazer esta obra. Enviava sempre como requerimento, com projetos anexados, e a resposta que obtinha era sempre a mesma: negavam-me a colocação da rampa! Eu decidi avançar, sob pena de presumir que a rampa não iria lá estar por muito tempo. Eu não estava a pedir à Câmara que me fizesse nada, isto não era um favor pessoal; só queria que me permitissem colocar a rampa conforme o projeto realizado para ajudar as pessoas com mobilidade reduzida que, diariamente, frequentam o edifício do centro comercial”.   

O administrador garante que esta posição firme da Câmara Municipal não se deve só ao facto de ele ter avançado com a obra sem o devido licenciamento, mas sim – refere com veemência – poderá ter sido por uma suposta denúncia. “Eu avancei sem ter a devida licença. Sei que tomaram esta decisão porque foi uma acusa que alguém fez à obra. Desde 2003 ando a meter requerimentos e vêm sempre recusados. Como desta vez voltou a vir recusado, eu fiz. Sei que errei, numa parte, e assim que recebi as cartas fui à Câmara e pedi desculpa. Eu não fiz isto com intenção de passar por cima de ninguém. Foi com intenção de ajudar os deficientes. Foi essa a minha intenção. Isto não foi uma obra para benefício próprio, porque eu fiz o trabalho e agora perdi a mão de obra. O material, esse aproveitasse, mas a mão de obra lá se vai”.

Garante que depois de ter recebido a primeira carta (onde lhe era pedido a sua comparência na Câmara Municipal de Ponte da Barca, dia 26 de março), foi aconselhado por várias pessoas para ir falar com o Presidente Augusto Marinho. “Aconselharam-me a ir falar com o senhor Presidente, mas eu acho que não tenho nada que ir falar com ele. Isto não era um favor que eu queria. Nem era uma situação para meu benefício. Isto era para os deficientes e pessoas que precisem de entrar com alguma facilidade dentro do prédio. Não era uma rampa para me servir a mim”, reforça. 

De igual forma reconheceu que  “é verdade que fizeram uma rampa de acesso, numa das laterais do prédio, mas depois de estar feita disseram que a seguir, teríamos de ser nós a fazer nas escadas, uma rampa mecânica que permitisse o acesso das pessoas com mobilidade reduzida. Mas eu sozinho não podia fazer aquilo. É um investimento demasiado caro. E uma manutenção ainda mais cara. Por isso, achei por bem avançar com a colocação da rampa que solucionava a questão sem penalizar os condóminos e lojistas. Por isso é que eu o fiz”.

O Minho Digital também esteve à conversa com Vítor Mota, proprietário do Café Minhoto, sito no recinto comercial, o qual desabafa “é uma pena que tivessem retirado aquela rampa. Era uma solução para todos. Este centro comercial está cada vez mais a morrer; com aquela rampa teríamos uma oportunidade para dinamizar os comércios que estamos aqui. Os velhotes do lar estavam contentes. A ‘dona Sãozinha do carrinho’ -como carinhosamente lhe chamam- desde que tiraram a rampa nunca mais veio cá beber o seu carioca. Nunca mais saiu do lar…é uma pena”

Para o administrador do condomínio, além de ter feito a obra sem licenciamento pela qual  “já pediu desculpa”, trata-se de ter tido mais um bocado de sensibilidade dado que a obra se destinava única e exclusivamente “para ajudar a pessoas com mobilidade reduzida e moradores do prédio que, por exemplo,  também têm bebés e precisam entrar no prédio com os carrinhos”. E prossegue: “Vou ser ouvido no dia 26, mas a multa vai existir. Aqui em Ponte da Barca há inúmeras obras deste teor. A rampa dos correios, os cafés/restaurantes que ocupam os passeios e nem deixam espaço para as pessoas passar!… Se calhar essas obras até podem estar dentro da lei, não faço ideia. Mas implicaram comigo. Só viram esta obra que realmente estava a fazer falta. O resto dos cafés, que ocupam o passeio todo e as pessoas têm de descer à rua para passar, com esses está tudo bem! Só viram a minha obra que, realmente, faz falta. Mas eu cumpri ordens. Sei que não fiz dentro da lei, e por isso retirei. Eu respeito e sempre respeitei a Câmara, mas fiz esta obra porque é mesmo um bem para a comunidade ter aquela rampa ali”, afirma no seu descontamento e revolta.

Flávio Bacelar explica de igual forma que “por lei é necessário ter acessos para pessoas deficientes. Aquela rampa era uma solução, que eu fiz para solucionar o problema. Não foi aceite. Agora quando tiver de fazer, infelizmente os condóminos e lojistas também terão de pagar, e não são culpados de nada. Isto podia estar solucionado, mas mandaram tirar. E agora, não faço mais pedidos nem requerimentos”.

De igual forma esclarece “eu não estou contra a Câmara Municipal. Eu não vou arranjar problemas com ninguém da Câmara. Eles fizeram o trabalho deles. Mas eu também fiz o meu. Pediram-me para tirar e eu tirei. Mas tenho a certeza que se algumas das pessoas que tomaram a decisão no meu processo tivessem familiares deficientes, ou com mobilidade reduzida, provavelmente poderiam ter fechado um bocado os olhos e encontrariam outra maneira de solucionar. Porque não era o único a ocupar o passeio com a obra. Outros também o fazem. E eu deixei espaço suficiente para as pessoas passarem no passeio sem correrem risco”.

Reforça que com a execução da obra não pretendia mais do que resolver uma necessidade que há muito impera no prédio comercial/residencial e confessa que “quando recebi a primeira carta, nem dormi. Aquilo não é para o meu benefício. Aquilo foi feito para ajudar os deficientes. Eu até pedi na Câmara para os senhores me dizerem quando é que eu devia pagar mensalmente ou por ano, por estar a ocupar a via pública (como muitos outros fazem), mas não foi possível. Não tive hipóteses, tive de tirar”.

O administrador garante que no próximo dia 26 de março comparecerá no edifício da Câmara Municipal para ser ouvido. Por sua parte, a Câmara Municipal de Ponte da Barca, contactada pelo Minho Digital, não ofereceu qualquer tipo de esclarecimentos. O interesse público e sensibilidade humana, parecem ser palavras vãs…