CARTA ABERTA ao Presidente da Câmara de Viana – Medidas Efetivas de Mobilidade Sustentável – Passe Único

Carta aberta ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Arq. Luís Nobre no que concerne à implementação de um novo modelo de mobilidade mais sustentável, responsável e justo, de utilização do transporte público e consequente redução do isolamento do Alto Minho em relação às regiões vizinhas e em particular à Área Metropolitana do Porto.

 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo,

 

C/C

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Presidente da Área Metropolitana do Porto

Presidente CIM Alto Minho

Presidente CIM Cávado

Presidentes das Câmaras Municipais

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Porto

Esposende

Arcos de Valdevez

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Caminha

Melgaço

Monção

Paredes de Coura

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Ponte da Barca

Ponte de Lima

Valença

Vila Nova de Cerveira

 

Os abaixo assinados, munícipes utilizadores e potenciais utilizadores de Transportes Públicos (TP), nomeadamente em deslocações para a Área Metropolitana do Porto (AMP), não querem cidades mais poluídas, querem alternativas viáveis ao uso do automóvel particular, querem medidas efetivas de promoção da mobilidade sustentável.

Medidas sem ambiguidades, que incentivem realmente as pessoas a deslocarem-se de forma mais sustentável e saudável, apoiando a utilização de Transportes Públicos (TP) e implementando-se o PASSE ÚNICO.

A falta de coordenação e inação na construção de uma política de mobilidade entre os municípios da CIM Alto Minho, CIM Cávado e Área Metropolitana do Porto (AMP) é por demais evidente, senão atentemos:

Na sequência do anúncio do cancelamento do passe Viana – Porto da transportadora AV Minho, subsidiado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC) em 40% do seu valor (custo final de 78€/mês para o utilizador), a partir de 01 de janeiro 2023, os utilizadores deste serviço de TP viram-se confrontados com a perspetiva de passar a despender 6,50€ por viagem – 13€/dia, (286 € mensais, se considerarmos 22 dias úteis/mês).

Assim, solicitaram apoio à CMVC que, em 28 de dezembro 2022, à semelhança da Câmara Municipal de Esposende, decidiu continuar a subsidiar as referidas deslocações, que passaram a ter um custo de 2€ por viagem – 4€/dia.

Para o efeito, mediante prova de residência no município, a CMVC emitiu um “Cartão Desconto Residente” destinado à obtenção do referido desconto.

No entanto, em 23 de janeiro 2023, a Exma. Sra. Vereadora da Mobilidade, Eng.ª Fabíola Oliveira, comunicou aos portadores do cartão de residente, através de carta remetida por email, a necessidade de novo pedido de cartão acrescentando ao comprovativo de residência, comprovativo do motivo da deslocação, apresentando como justificativo desta exigência “… uma procura em larga escala muito acima do previsto…”.

Emitidos os novos cartões, em 29 de março 2023 e sem qualquer pré-aviso, cerca de 50  utilizadores viram o seu cartão cancelado conforme comunicação enviada por correio eletrónico e assinada pelo Exmo. Sr. Eng. Soares da Costa, com o seguinte teor:

“Volvido mais de um mês após a emissão do cartão de residente que atribui um desconto direto no expresso Viana do Castelo – Porto – Viana do Castelo, verifica-se que a utilização efetuada do mesmo não atingiu o número de viagens suficientes para os quais o mesmo foi criado, não configurando o perfil de utilizador intensivo, conforme mencionado nas comunicações e requerimento enviados.

Neste contexto encarrega-me a Srª. Vereadora da Mobilidade, Engª. Fabíola Oliveira, de comunicar que se procederá ao cancelamento do cartão e consequentemente a não atribuição do referido desconto.

Mais se informa que o cancelamento do cartão produzirá efeitos a partir do próximo dia 2 de abril.”

De referir que, nem neste email nem em qualquer comunicação anterior, feita a qualquer portador do cartão, foi especificado o perfil de utilizador intensivo, nomeadamente o número mínimo de viagens e a respetiva periodicidade.

Assim, cerca de 50 utilizadores que, comprovadamente, efetuam deslocações pendulares regulares entre Viana do Castelo e o Porto, ficaram privados do desconto passando na sua maioria, atendendo à escassez de horários e ao elevado preço dos TP alternativos, a utilizar automóvel particular.

Sendo certo que a frequência de viagens de qualquer utilizador é variável, dependendo de férias, baixas médicas, trabalho por turnos, deslocações profissionais, etc., a isto acrescendo a alternância de teletrabalho com trabalho presencial e a escassez de horários da AV Minho, a imposição de um número mínimo de viagens só pode resultar de um equívoco da Exma. Sra. Vereadora da Mobilidade, Eng.ª Fabíola Oliveira, uma vez que o mesmo apenas tem como efeito desencorajar e limitar a utilização de TP, empurrando trabalhadores e estudantes, que apenas dispõem desta alternativa viável de TP, para o transporte particular ou para a migração para a AMP.

 É este o natural entendimento da C. M. Esposende, não tendo imposto qualquer limitação ou restrição semelhante aos seus munícipes, e apresentando esta medida como um sucesso que logrou aumentar o número de utilizadores de TP, tendo atualmente cerca de 300 cartões ativos, contra apenas 78 em Viana do Castelo!

Recentemente tivemos conhecimento de mais entraves à emissão de novos cartões pela CMVC, registando-se atrasos superiores a 15 dias na emissão de cartões a utilizadores que já comprovaram a residência no município e local de trabalho, estudo ou tratamento ambulatório na AMP, resultando em prejuízos para estes cidadãos e desincentivo à utilização de TP.

No entanto, queremos acreditar que a CMVC também está verdadeiramente empenhada em promover a mobilidade sustentável e a descarbonização, em fixar a população residente e em reduzir a iniquidade entre os habitantes do Alto Minho e da generalidade das regiões do país que beneficiam de apoio à utilização de TP no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos (PART), em particular as áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, cujos munícipes beneficiam do “Passe Único”, desde o ano de 2019!  Estamos em 2023!

Em face do exposto, e porque “Viana está no nosso coração”, apelamos a V. Exa. que verifique o procedimento de cancelamento dos cartões de desconto, que ordene a reativação dos mesmos e o fim das limitações à utilização de TP por parte de utilizadores que, comprovadamente, efetuam deslocações pendulares regulares entre Viana do Castelo e a AMP e que, apesar da escassa oferta de TP e do elevado custo, persistem em não abandonar o município de Viana do Castelo.

Como bem sabemos, hoje em dia, o conceito de mobilidade urbana deixou de ser apenas a simples deslocação das pessoas para se transformar num instrumento de promoção de igualdade e cidadania. Um modelo de mobilidade mais eficiente em termos de tempo de deslocação e redução de emissões poluentes, acrescenta mais tempo às nossas vidas, (atente-se que em média um passageiro que se desloque de Viana para o Porto e vice versa gasta pelo menos 4 horas diárias) que podemos utilizar de modo a desfrutar da nossa “Viana – cidade saudável” e fazendo jus ao lema “Quem gosta vem, quem ama fica!”.

Por outro lado, estamos cientes de que um apoio verdadeiramente efetivo à utilização de TP passa necessariamente pela criação de passes multimodais de baixo custo “PASSE ÚNICO”, que incluam o transporte ferroviário e as deslocações regionais, no âmbito da CIM Alto Minho, e inter-regionais através do estabelecimento de acordos com as regiões vizinhas, nomeadamente a AMP e a CIM Cávado, conforme já existe na generalidade do país.

De referir ainda que a Câmara Municipal do Porto, de acordo com o seu plano de mobilidade, já terá comunicado à Auto Viação do Minho de que, brevemente, as chegadas e partidas na cidade do Porto, passarão a ser realizadas a partir do Terminal Intermodal de Campanhã, obrigando os utentes a adquirirem um outro passe  (Metro/STCP) para poderem deslocar-se na cidade do Porto e fazendo-os despender ainda mais tempo nas suas deslocações. Atente-se que a não existência de “paragem” junto do IPO e do “hospital de S. João” vai dificultar ainda mais a deslocação de quem diariamente ali se desloca por questões de saúde (maioritariamente idosos) assim como os demais trabalhadores e estudantes.

Os cidadãos do Alto Minho sentem-se discriminados e têm razões para tal pois, se atentarmos em notícia recentemente divulgada pela comunicação social em resultado da correta aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) na generalidade do país:

• “A venda de passes dispara e supera procura antes da pandemia”;
• as “CIM fazem descontos e conquistam clientes”;
• “Novos títulos de transporte” – CIM do Tâmega e Sousa e Alto Alentejo;
• “Novos aderentes” – Baixo Alentejo;
• “Procura a crescer” – CIM do Ave, região de Leiria, Terras de Trás-os-Montes, Cávado, Coimbra, Viseu Dão Lafões e Alentejo Litoral;
• “Complemento ao passe de Lisboa” – Lezíria do Tejo;
• “Continuam a baixar” – na Beira Baixa.

Estamos em maio de 2023 e na Comunidade Intermunicipal do Alto Minho ainda não existem medidas efetivas de promoção da mobilidade sustentável que vão ao encontro das necessidades reais dos cidadãos.

Assim, na qualidade de munícipes utilizadores de TP, colocamo-nos à V/ inteira disposição para apresentar as nossas propostas que possam contribuir para a criação de soluções integradas de TP, solicitando a V. Exa, em articulação com a CIM Alto Minho, o agendamento de uma reunião para o efeito.

 

Viana do Castelo, 19 de maio de 2023.

Os abaixo assinados:

Tiago Bonito

Conceição Bonito

António Veiga

Hugo Moreira

Sandra Belo

Marco Parente

Carlos Afonso

Manuel Amado

Jorge Araújo

Luís Macedo

Miguel Cunha

Ana Santos

Avelina Costa

João Rio

Ana Margarida Martins

Marina Pereira

Olga Peres

Henrique Freitas

José Costa

Gabriel Carvalho