IL Viana desafia candidatos autárquicos a assinarem pacto sobre a exploração de lítio na Serra D’Arga

Maurício Antunes da Silva, candidato da Iniciativa Liberal à Câmara Municipal de Viana do Castelo considera inadmissível a postura pretensiosa do Ministério do Ambiente e do próprio Governo na questão da exploração de Lítio na Serra D’Arga.

“Um dossier que pode implicar sérios impactos ambientais, habitacionais e económicos para quem vive na região não pode ser gerido com altivez, insensibilidade e falta de transparência”, refere Maurício Antunes da Silva.

PS e PSD, no seu entender, “não têm sido assertivos nas autarquias que lideram no Distrito e não assumem posturas que reclamem pareceres vinculativos, nem demonstram uma atitude firme quando as populações que serão mais diretamente afetadas continuam a não ser tidas nem achadas neste processo”.

Com o decreto-lei 30/2021 agora publicado, a consulta prévia obrigatória dos municípios relativamente à atribuição de direitos de uso privativo é de natureza vinculativa, excepto quando a atribuição desses direitos seja diretamente impulsionada pelo Estado.

“Porque entendemos que, em questões estruturantes e de impacto reconhecido, as populações devem ser chamadas a decidir, a candidatura da IL em Viana do Castelo desafia todos os candidatos autárquicos em Viana do Castelo, Caminha, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira a assinarem um pacto conjunto no qual se comprometem, em caso de eleição, a ouvirem a vontade da população local através da realização de um referendo e a fazer cumprir a vontade expressa pela população em relação a esta matéria”.