ORDENADA A DEVOLUÇÃO DE 52 MIL EUROS POR DETEÇÃO DE IRREGULARIDADES EM AÇÃO DE FLORESTAÇÃO EM SOAJO (ARCOS DE VALDEVEZ)

A mais recente polémica em Soajo foi tornada pública, no passado dia 19, na Assembleia de Compartes daquela vila serrana. O soajeiro António Amorim historiou o contencioso, cujos contornos a atual presidente do Conselho Diretivo dos Baldios, Cristina Martinho, confirmou. Em causa uma candidatura de florestação mal sucedida, porque os requisitos a ela subjacentes não foram tidos em consideração. A ordem de devolução do dinheiro recebido não foi cumprida.

O caso remonta a 2005. Nesta altura, “houve uma florestação no chamado Coto Velho, ação que terá terminado em 2008, dois anos antes do incêndio que fustigou Soajo”, começou por dizer António Amorim, com base em informações que recolheu.

E, no mesmo tom, continuou: “neste projeto, estavam contemplados 44 hectares, mas, segundo me disseram, só foram florestados 18 hectares”, com plantações muito disseminadas, “para não fazer muita sombra”, gracejou Amorim.

Do caderno de encargos, além da insuficiente área de plantação, também não foram erguidas vedações nem tão-pouco limpas as manchas contratualizadas. Por isso, acrescentou António Amorim, “quando veio uma fiscalização, foi decretada a devolução de 52 mil euros”, notação que chegou à Junta de Freguesia, que era “quem, na altura, administrava os baldios” e a quem competia pagar essa importância.

Quando a administração anterior avançou com o recurso, entre outros motivos invocados, foram alegadas razões de farta fauna. “Um dos argumentos que utilizaram, não sei quem foi, foi que o gado anda na serra e é natural que coma algumas árvores, mas depois vem o argumento, que acho ridículo, segundo o qual havia muita fauna cinegética no Coto Velho… Pergunto se há muitas corças, se há muitos javalis, se há muitos coelhos ou se há muitas lebres? Isto é mesmo para rir… Que eu saiba no Coto Velho nem coelhos há, ou há muito poucos… E os coelhos, parece-me, não trepam pelos carvalhos acima… E os esquilos não comem carvalhos”, atirou António Amorim.

Segundo as informações prestadas por Amorim e Cristina Martinho, deste recurso, que foi julgado improcedente, acresce outra soma de (quase) 2 mil euros (em juros). Com base no despacho de 24 de fevereiro de 2016, no qual é ordenado o respetivo pagamento, foi dado um prazo de 15 dias para liquidar o valor, mas a dívida não foi saldada – deveria ter sido paga até 10 de março.

“No meio disto tudo, a preocupação da Junta não foi resolver, tentar perceber ou denunciar esta ordem para pagar 52 016 euros, mas, sim, ver como os baldios podiam acarretar com a culpa”, denunciou Cristina Martinho.

Segundo a mesma responsável, “o presidente da Junta de Freguesia andou a brincar e o valor, com juros, já vai em 53 310 euros, por isso, as pessoas que estiveram nessa fraude devem ser responsabilizadas.” “Este é um assunto da Junta de Freguesia, tudo foi feito pelo contribuinte da Junta, pelo que esta pode vir a ser penhorada”, admite a atual presidente do Conselho Diretivo dos Baldios, que é, também, secretária da autarquia.

António Amorim: “Pessoas que cometeram atos [danosos] deviam ser condenadas a pagar e proibidas de exercer qualquer cargo na freguesia de Soajo”

“Todos estes atos foram cometidos por pessoas que, na altura, geriam os baldios, ou seja, Manuel Barreira da Costa (anterior presidente da Junta e dos Baldios) e Manuel Gomes Capela (atual presidente da Junta e secretário dos Baldios dessa altura). Estas pessoas é que deviam ser condenadas a pagar esse dinheiro e proibidas de exercer qualquer cargo na freguesia de Soajo.”