A situação epidemiológica relativa ao novo Coronavírus – COVID 19 obrigou uma grande parte dos profissionais da pesca a cessar temporariamente a sua atividade piscatória.
Apesar de o Governo ter decretado algumas medidas de apoio ao setor (suspensão da taxa de acostagem, linha de crédito a empresas), entendemos que estas medidas são manifestamente insuficientes para dar resposta aos profissionais da pesca que se encontram em terra e que se viram privados de qualquer fonte de rendimento.
Por isso, propusemos que todos os profissionais da pesca que cessaram temporariamente a sua atividade possam aceder ao Fundo de Compensação Salarial a partir do primeiro dia da declaração de estado de emergência prorrogado por mais um mês após o término do estado de emergência.
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Distrital do Bloco de Esquerda Viana do Castelo
