SINTAP contesta acordo das Águas no Alto Minho

Dezoito anos depois, sete dos dez municípios do Alto Minho vão passar a gestão da água de abastecimento público e saneamento para a esfera de uma empresa multimunicipal. Os executivos municipais, ao longo do mês de Junho, discutem e aprovam a ‘Constituição da empresa pública Águas do Alto Minho para a integração dos sistemas de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais urbanas com a participação de cada um dos sete municípios. O SINTAP de Viana do Castelo – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – pretende esclarecer e emitiu a seguinte Carta Aberta:

 CARTA ABERTA

O Sintap, naturalmente, acompanha todo processo em curso sobre a criação, por parte dosmunicípios do Alto Minho, da “empresa Águas Alto Minho para o abastecimento de águas e drenagem de águas residuais em baixa”, com as indispensáveis apreensões, pois terá repercussões de vária ordem ao nível dos trabalhadores e cidadãos.

Este processo, começou a ser “desenhado” no ano 1999/2000, aquando da entrega, por parte dos 10 municípios alto minhotos da água e saneamento em “alta”, sob a tutela maioritária do Grupo Águas de Portugal.

Já nessa altura as preocupações eram muito semelhantes às atuais, com uma diferença significativa, o número de trabalhadores envolvidos. No processo de 1999/2000, o número de trabalhadores era residual (no conjunto dos 10 municípios não chegavam a uma dezena), mas no actual processo, o número de trabalhadores diretos e indiretos pode ascender a duas centenas.

Obviamente que o atual processo de constituição da empresa Águas do Alto Minho e o novo modelo de gestão da Água deveria ter sido precedido de um grande e profundo debate no seio das populações de cada concelho e, também junto das organizações representativas dos trabalhadores.

Do que transparece de alguns documentos toda a discussão foi meramente politica e no “segredo dos autarcas”. E, assim, hoje não devem estranhar as vozes dissonantes e todas as dúvidas e reticências colocadas, principalmente pelos sindicatos.

Acresce que um processo desta envergadura é fraturante e gerador de controvérsia, pelo que os seus mentores tinham a obrigação de acautelar tal e atenuar as desconfianças, tanto para trabalhadores como população.

Não foi esse o caminho seguido. Lamentamos!

Contudo, ainda vão a tempo de minimizar os seus impactos promovendo fóruns de esclarecimento junto da sociedade civil e sindicatos, pois a sua discussão em torno da decisão já “está tomada”, até à realização da cada assembleia municipal, que tem a decisão final.

Evidentemente que comungamos da ideia de os autarcas encontrarem as melhores soluções de gestão e fontes de financiamento em prol da melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água, mas cujo modelo(s) (decisão) encontrado, no caso a “empresa Águas Alto Minho para o abastecimento de águas e drenagem de águas residuais em baixa” deveria ser agregador de vontades e reunir o acolhimento da maioria das populações envolvidas.

Dificilmente tal desiderato será alcançado!

Contudo, para além da nossa posição politico-sindical sobre o assunto, o nosso foco está tão só nos trabalhadores!

Estaremos junto dos trabalhadores para os esclarecer e ajudar a tomarem a decisão certa, em cada fase do processo!

Ainda assim, porque entendemos que o debate e o esclarecimento têm sido escasso, lançamos o repto aos senhores presidentes das assembleias municipais e presidentes de câmara para que:

1. Realizem sessões de esclarecimento direcionadas aos trabalhadores que contem com a participação conjunta dos srs autarcas e todas as organizações representativas dos trabalhadores.

2. Realizem de sessões de esclarecimentos direcionadas à população em geral.

Por fim, os trabalhadores são a nossa razão de ser em todo este processo, mas as nossas preocupações quanto ao futuro dos cerca de 200 trabalhadores não se esfumam independentemente do(s) representante do Grupo Águas de Portugal (em sessões de apresentação) como os Srs. Presidentes de Câmara unicamente tecerem “facilidades” na salvaguarda dos direitos totais (?) dos trabalhadores”.

Certamente que o “grande” trabalho das organizações sindicais ainda está por fazer e o mesmo agudiza-se com o aproximar do inicio da futura empresa “Águas do Alto Minho”, previsto para 1 de janeiro de 2019.

O posicionamento do Sintap é a defesa intransigentemente dos direitos, interesses e vontades dos trabalhadores/associados e, se possível contribuir para a solução!

Cientes do que afirmam os Srs Presidentes de Câmara: “os trabalhadores são totalmente livres de tomarem opção que entendam” e o que consagram os documentos que suportam a tomada de decisão, por parte das câmaras municipais e respetivas assembleias municipais, vai uma considerável diferença, pois a empresa gestora vai reger-se pelo CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO; os municípios vão “ceder, alugar, ou outra”” as suas infraestruturas municipais à empresa gestora e assim “esvazia” espaço laboral municipal para os trabalhadores”… Eis o grande imbróglio!

Vamos continuar a acompanhar todo este processo e dar todo o apoio aos trabalhadores.

Viana do Castelo, 20 de junho de 2018

SINTAP

Notícia relacionada:

http://www.minhodigital.com/news/gestao-das-aguas-preocupa