TEM e reformas por invalidez e alerta contra peditório a que é alheia

A TEM – Associação com a Esclerose Múltipla recebeu um pedido de apoio da Sra. Lúcia Pereira da região norte com cancro na mama e esclerose múltipla, ao qual não sabe responder.

A Sra. Lúcia Pereira pediu reforma por invalidez no 11 de Novembro de 2015 e foi presente a uma Junta Médica que recusou o seu pedido. A senhora não invocou o seu pedido com base na Lei nº90/2009 que estava em vigor, na altura, por desconhecimento. Para contestar a decisão da Junta Médica, a doente em causa tem que pedir outra Junta Médica fazendo-se acompanhar por um médico. Nenhum médico se mostrou disponível para acompanhar a doente.

A Sra. Lúcia Pereira tem um atestado multiusos só com base no cancro da mama com uma incapacidade de 60%.

Este é um caso exemplar para mostrar que a necessidade de um doente fazer-se acompanhar por um médico para a contestação da decisão de uma Junta é impraticável. Não há nenhum médico que se mostre disponível para perder uma parte do seu dia de trabalho numa data que desconhece.

Vimos, por este meio, pedir a reconsideração do pedido da Sr. Lúcia Pereira, já que foi prejudicada pelo seu desconhecimento da Lei que a protegia no momento do seu pedido. Por outro lado, pedimos também que, para a contestação de uma Junta Médica, não seja necessária a presença de um médico, pela sua impraticabilidade.

Muito provavelmente, se o Estatuto do Doente Crónico tivesse sido criado, esta doente poderia continuar a trabalhar ao seu ritmo, o que era vantajoso para todos (cidadã e Estado).

Lembramos que com o empenhamento da TEM, foi elaborada a Lei n.º 6/2016, de 17 de Março, que procedeu à primeira alteração (subsidio de morte em vida) do Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de Outubro que substituiu a Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto

TEM ALERTA PARA PEDITÓRIO QUE A QUE É ALHEIA

Soubemos que a SPEM – Lisboa anda por Braga a solicitar apoios para uma corrida solitária e solidária (http://muitomaisdoquecorrer.com/). Esta corrida solitária tem uma etapa de chegada e partida em Braga. As empresas contactadas para se solidarizarem pensam que estão a contribuir para a TEM pois conhecem a sua luta na defesa dos doentes de EM. No entanto, dizem que os fundos vão para a SPEM de Lisboa apoio material e logístico da corrida. Espante-se que até aceitam vochers de cosmética! E têm uma conta bancária própria!

Com esta Informação apenas e só que este evento nada tem a ver com a Associação TEM, sediada em Braga e que tem como função, o apoio a doentes com Esclerose múltipla a nível do Norte (apesar de ser de âmbito nacional) e apelamos como é óbvio à não participação no distrito de Braga.

No entanto, esclareço que a SPEM, surpreendentemente, não contactou a TEM (associação congénere com sede neste distrito) para a realização deste evento em Braga!

Os doentes do distrito de Braga, e não só, sabem perfeitamente que podem sempre contar com a TEM e que as nossas ações visam sobretudo a defesa dos seus interesses.

Mais o International House de Braga (http://ihportugal.com/braga.htm) está a organizar uma caminhada solidária a favor da TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla (inscrições gratuitas) para o dia 21 de Maio depois das 15h, com dois circuitos. Um para pessoas sem dificuldades de marcha e outro para pessoas com dificuldades de marcha.