Sindicato dos Enfermeiros convocado para reunião negocial sobre regulamentação das USF e CRI

O Sindicato dos Enfermeiros – SE foi convocado para uma reunião com o Ministério da Saúde esta quarta-feira, dia 22 de novembro, às 12 horas.

Em cima da mesa, segundo a convocatória, estará a regulamentação dos diplomas das Unidades de Saúde Familiares e dos Centros de Responsabilidade Integrada. “Resulta claro que o ministro da Saúde não está interessado em resolver os maiores problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apenas em cumprir o programa eleitoral, quaisquer que sejam a realidade política atual ou as consequências de nada fazer”, diz o presidente do SE, Pedro Costa.

Com o caos instalado no SNS, com inúmeros profissionais, e em particular os enfermeiros, a recusar fazer mais horas extraordinárias porque estão esgotados, com centenas de doentes nas urgências a aguardar horas a fio por cuidados de saúde, o presidente do SE deixa uma questão: “Será que é necessário que voltem a morrer portugueses nas urgências do SNS, para que o ministro da Saúde se predisponha a resolver os verdadeiros problemas e se esforce em dignificar e valorizar o maior ativo do SNS, os profissionais, e em particular os enfermeiros?”

Depois de dois meses de silêncio da parte do Ministério da Saúde, com vários ofícios enviados à tutela e sem obter qualquer resposta, Pedro Costa diz ter recebido a convocatória com surpresa. “Perante um governo a prazo, que a partir de dezembro entra em gestão corrente, porquê esta vontade súbita de discutir a regulamentação das USF e dos CRI”? Para este responsável, “há uma urgência em cumprir o programa eleitoral, ignorando a situação caótica que se vive nas unidades de saúde”. “Os profissionais de saúde estão desesperados e já não sabem mais como chamar a atenção para os níveis de exaustão”, acrescenta.

“Amanhã [hoje] vamos dar nota pessoalmente deste descontentamento no Ministério, porventura ao secretário de Estado da Saúde, pois o ministro não acredito que nos digne com a sua presença, como já não o fez em outras ocasiões”, explica Pedro Costa. Esta postura, garante, “demonstra que o maior grupo profissional da Saúde não faz, para a tutela, parte de qualquer solução para resolver o caos do SNS”. “Ficar-lhe-ia bem comparecer, pois esta será eventualmente uma das últimas, senão a última reunião do processo negocial.”, acrescenta.

O presidente do SE acredita que ainda é possível minimizar a insatisfação e desespero dos enfermeiros. Basta que a tutela dê “passos concretos para a aplicação correta do Decreto-Lei n.º 80-B/2022, por exemplo, permitindo que milhares de colegas progridam na carreira, com reflexos imediatos no seu salário”. Infelizmente, sustenta, mais uma vez “questões como a dos enfermeiros especialistas e os escalões salariais intermédios são relegadas para o fim deste ano, quando queremos soluções já”. “Farto de promessas”, Pedro Costa recorda que “este diploma é de final de 2022 e, aparentemente, ainda não é em 2023 que vamos ter novos  desenvolvimentos, uma situação imoral por si só”.

O Sindicato dos Enfermeiros – SE continua a exigir a criação de condições para assegurar a valorização da Enfermagem através de mecanismos que reconheçam o seu risco e penosidade. “Há inúmeros estudos que o reconhecem, mas o grupo de trabalho criado pelo grupo parlamentar do PS está há mais de um ano a estudar a implementação desta medida e ninguém sabe o que fizeram até agora e por que motivo não reconhecem este direito à Enfermagem”, frisa.

“A reforma das USF é feita contra a vontade dos seus intervenientes, em particular os enfermeiros, que são altamente prejudicados e desvalorizados”, adverte Pedro Costa. Em vez de procurar soluções, “o Ministério prefere dividir os profissionais e nem assim consegue que haja algum grupo profissional de acordo com o diploma que reformula as USF”, explica.

Por que motivo, pergunta, “vem agora o Ministério querer avançar com esta matéria que, no terreno, não vai ter condições para avançar? Terá o ministro da Saúde uma carteira de soluções relâmpago e amanhã vai apresentar medidas para resolver o que não fez em 1 ano, 2 meses e 12 dias?”

O Sindicato dos Enfermeiros – SE, garante, “vai estar presente na reunião”. “Mas não aceitamos participar em mais uma simulação de negociações, pelo que esperamos que o ministro da Saúde compareça para verdadeiramente negociar, assumindo os compromissos reivindicativos, pois só ele tem competências para o fazer”, conclui o presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE.