VOTEMOS CONTRA GATO POR LEBRE

Vitor Bandeira

Inspector-chefe aposentado da Polícia Judiciária

Prometemos a nós próprios, durante as campanhas eleitorais não publicar nenhuma crónica de opinião, isto, tendo em conta que a mesma iria certamente reflectir as nossas convicções politicas e influenciar o nosso pensamento na abordagem dos temas.

Queremos ser isentos.

No entanto no decorrer da presente campanha eleitoral para a Presidência da República, ouvimos várias intervenções de candidatos que nos levam a escrever estas linhas que, modéstia á parte, é nossa convicção servirão para um esclarecimento de certas afirmações prestadas por alguns dos intervenientes.

Desde a revisão da Constituição da República efectuada em 1982, esta a primeira das sete que já sofreu, teve como principal objectivo diminuir a sua carga ideológica, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, sendo extinto o Conselho da Revolução e criado o Tribunal Constitucional que se encontra plasmado no Art.º 120 com a definição das competências do Presidente da Republica: “O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas”.

Isto é a verdade. Estamos num regime semipresidencialista e o Presidente da República não tem qualquer poder legislativo, apenas o de verificar da Constitucionalidade da Legislação aprovada pelo Governo ou pela Assembleia da República, podendo vetar politicamente as mesmas, sendo estas no entanto obrigatoriamente promulgadas, se em nova votação da Assembleia da Republica for novamente aprovada. Assim os poderes do Presidente são limitados.

Isto a propósito de várias intervenções de um candidato, o qual nos merece todo o respeito, mas que talvez por ignorância ou falta de passado político desconhece este preceito legal e diz que se for eleito, o seu mandato será de novos tempos, com uma abertura para melhorar isto, aquilo e aqueloutro, desde reformas sociais, financeiras e outras. Inclusive quer opor-se á política Europeia!…

Caros leitores: mentira! O Presidente da República que agora vamos eleger, não poderá ser diferente dos anteriores, de Eanes a Cavaco Silva, porque o programa deles encontra-se exactamente plasmado na Constituição da República. Esta é uma verdade indesmentível, portanto quando nos dizem que vamos ter um Presidente interventivo nas questões políticas, económicas e outras é mentira, porque o Presidente não tem poderes para tal.

Durante as campanhas eleitorais já estamos habituados a que nos vendam “gato por lebre”, mas já chega!…

Depois de uma campanha eleitoral no mínimo desprestigiante tendo em conta o cargo da pessoa que vamos eleger (Presidente da República), não queremos que a mesma seja também de enganos e/ou omissões propositadas.

Que os candidatos, estes políticos, apoiados por Partidos já conhecidos pelas suas políticas revolucionárias, proclamem uma mudança impossível de ocorrer, ainda compreendemos, porque isto faz parte do seu ADN. Já não compreendemos que um candidato que não sabemos donde vem, nem donde esteve durante os últimos 40 anos e donde estava no dia 25 de Abril, venha com falinhas mansas fazer do povo português burro, dizendo que vai fazer e acontecer, sabendo de antemão que não terá poderes para tal, isso não admitimos.

Já nos enganaram nas últimas eleições, não nos voltarão a enganar.

Quando nenhum dos candidatos faz expressamente um apelo ao voto, algo está escondido e vai mal.

Mas nós, contrariando tal atitude, apelamos aos nossos leitores para que no dia 24 de Janeiro, nos dirijamos às mesas de voto e votemos em massa no candidato que em consciência reúna as condições para “Cumprir e fazer cumprir a Constituição” e que não seja ou queira ser mais uma marionete nas mãos dos revolucionários em curso, com a capa dos ‘novos tempos’.

Votemos em massa para que na Segunda-feira, dia 25, tenhamos o Presidente que elegemos e não um que nos seja imposto pela soma aritmética das desistências, em cima da urna, dos outros candidatos.

Voltaremos aos temas habituais na próxima semana mas, até lá, VOTE EM CONSCIÊNCIA EM QUALQUER CANDIDATO, MAS VOTE!