Actividade do Parlamento Europeu durante a Sessão Plenária

Actividade do Parlamento Europeu durante a Sessão Plenária nesta semana.

Prémio do Cidadão Europeu

União das Misericórdias Portuguesas galardoada com o Prémio do Cidadão Europeu. A União das Misericórdias é o vencedor português do Prémio do Cidadão Europeu. O prémio é atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu e recompensa feitos excecionais em projetos que promovam melhor entendimento mútuo e maior integração entre os cidadãs e cidadãos dos Estados-Membros ou que facilitem a cooperação transfronteiriça ou transnacional na União Europeia; projetos que envolvam cooperação cultural transfronteiriça ou transnacional a longo prazo, contribuindo para o reforço do espírito europeu; ou projetos associados ao Ano Europeu em curso (se aplicável); ou projetos que consubstanciem os valores consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A candidatura da União das Misericórdias Portuguesas foi nomeada pelo eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD-PPE). Os eurodeputados Maria Manuel Leitão Marques (PS-S&D), Lídia Pereira (PSD-PPE) e Francisco Guerreiro (Independente-Verdes/ALE), bem como o Conselho Nacional de Juventude e a Fundação Francisco Manuel dos Santos integraram o júri nacional que propôs à Chancelaria os candidatos portugueses ao prémio. A União das Misericórdias Portuguesas foi criada em 1976 para orientar, coordenar, dinamizar e representar as Santas Casas de Misericórdia, defendendo os seus interesses e organizando serviços de interesse comum.

Comunicados de imprensa do Parlamento Europeu da Sessão Plenária

Parlamento Europeu opõe-se veementemente à legislação anti-LGBTIQ na Hungria.O Parlamento Europeu “condena nos termos mais veementes” a recente legislação anti-LGBTIQ e denuncia o desmantelamento da democracia e do Estado de Direito na Hungria. Pontos-chave: novas regras na Hungria são uma “violação clara dos valores, princípios e leis da UE”; censura política e desmantelamento gradual dos direitos fundamentais na Hungria; Comissão Europeia e Estados-membros devem tomar medidas legais urgentes; corte do financiamento dado que o orçamento da UE é afetado pela legislação nacional que contraria os valores europeus.

Parlamento Europeu quer revisão antes de regresso às regras fiscais pré-pandemia. Os eurodeputados votaram a favor de estratégias de saída credíveis das medidas relacionadas com a crise antes de regressarem aos requisitos orçamentais ao abrigo do quadro orçamental europeu. O texto, aprovado por 461 votos a favor, 94 e 133 abstenções, sublinha que o quadro de governação económica da UE deve ser revisto antes de a cláusula de escape geral ser desativada. A cláusula permitiu aos Estados-Membros lidar de forma adequada com a crise, afastando-se dos requisitos orçamentais que normalmente se aplicariam no quadro orçamental europeu. Relator: Margarida Marques (PS/S&D).

Reforço do mandato do regulador europeu dos medicamentos. O Parlamento Europeu aprovou a sua posição para as negociações com o Conselho sobre o alargamento do mandato da Agência Europeia de Medicamentos e o reforço do seu papel. Pontos-chave: equipar melhor a UE para gerir futuras crises de saúde; novo banco de dados da UE para monitorizar e reportar a escassez de medicamentos; melhoria da coordenação e transparência em ensaios clínicos.

Novo programa de ação ambiental da UE para enfrentar os desafios das pessoas e do planeta. O 8º “Programa Geral de Ação da União Europeia para 2030 em matéria de ambiente” orientará a política ambiental europeia até 2030 e deve acelerar a transição da UE para uma economia verde, concordaram os eurodeputados esta quinta-feira. Pontos-chave: alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu sobre clima e biodiversidade; os objetivos de sustentabilidade e meio ambiente farão parte dos planos nacionais no âmbito do Semestre Europeu; eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis até 2025 e outros subsídios prejudiciais ao meio ambiente até 2027.

A investigação na UE deve incorporar totalmente as transições verde e digital, defendem os eurodeputados. Numa resolução adotada hoje, os eurodeputados definiram as suas recomendações sobre o futuro do Espaço Europeu da Investigação.

Antártica: eurodeputados pedem uma solução rápida para proteger as áreas marinhas. Os eurodeputados querem que o impasse nas negociações internacionais sobre o estabelecimento de duas áreas marinhas protegidas seja desbloqueado. Pontos-chave: necessidade urgente de um acordo sobre duas áreas marinhas protegidas na Antártica; as duas áreas têm um tamanho combinado de aproximadamente 3 milhões de km2; a UE deve continuar a desempenhar um papel de liderança e os esforços bilaterais e multilaterais devem ser intensificados.

Violações dos direitos humanos em Hong Kong, Arábia Saudita e Irão.Hoje, o Parlamento Europeu aprovou três resoluções sobre a situação dos direitos humanos em Hong Kong, Arábia Saudita e Irão. Pontos-chave: as autoridades chinesas e de Hong Kong devem parar de prender, assediar e intimidar jornalistas; a Arábia Saudita deve parar de executar agressores de crianças; o Irão deve suspender a execução iminente do académico sueco-iraniano Ahmadreza Djalali.

Nicarágua: eurodeputados exigem revogação de leis punitivas contra a oposição.Os eurodeputados condenam as leis restritivas concebidas para criminalizar os opositores políticos na Nicarágua e apelam à libertação imediata de todos os presos políticos detidos arbitrariamente. Pontos-chave: assente no autoritarismo, o regime tenta impedir eleições livres e justas; a UE deve aumentar as sanções ao regime da Nicarágua.

Turquia: eurodeputados condenam veementemente repressão da oposição. Numa resolução adotada hoje, os eurodeputados expressaram preocupação relativamente aos ataques e pressões contantes aos partidos da oposição na Turquia.

Os eurodeputados apelam à proteção dos valores fundamentais na UE e em todo o mundo. A ameaça à democracia e aos direitos fundamentais em vários Estados-membros foi o principal assunto discutido hoje com os Presidentes do Conselho e da Comissão Europeia.

Nova estratégia comercial para uma nova realidade geopolítica: o comércio pós-COVID. Relatório do Parlamento Europeu apela a um debate sobre o comércio pós-COVID-19 baseado na realidade geopolítica e em valores.

Parlamento Europeu alerta sobre futura construção de parques eólicos offshore. Os pescadores e as partes interessadas devem participar do processo de decisão; novas turbinas devem ser construídas apenas com garantia de ausência de impacto; necessidade de compensações para pescadores afetados.

Eurodeputados apelam à aceleração da implantação do sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário. Aceleração da implementação do sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário (ERTMS); desativação de sistemas de sinalização nacionais desatualizados; mais investimento no ERTMS.

Eurodeputada Evelyn Regner: “O género deve ser tido em consideração em ensaios clínicos para tratamentos anti-COVID-19”. Declaração da Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade dos Géneros após a publicação de um estudo sobre a ausência de variáveis ??de sexo e género em muitos estudos clínicos COVID-19.

Os eurodeputados viajam para a Moldávia para observar as eleições parlamentares. O Parlamento Europeu enviará uma delegação de alto nível para observar as eleições legislativas antecipadas na Moldávia.