A propósito da chamada, pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, dos presidentes das Câmaras que integram as Águas do Alto Minho e o presidente desta, à Comissão de Ambiente Energia e Ordenamento do Território do Parlamento da República, veio sr. presidente da Câmara de Viana do Castelo, em declarações à imprensa, acusar o Bloco de Esquerda de “ingerência no poder local”.
Saiba então o Sr. Presidente que, ingerência no poder local foi o que fez, juntamente com os demais presidentes da câmara, ao permitir que a distribuição de água do Alto Minho assim como a recolha domiciliária de esgotos e o seu tratamento, sejam hoje uma responsabilidade da Empresa Águas do Alto Minho detida maioritariamente pelo Estado Português.
Sim, uma responsabilidade que era efetivamente das autarquias e do seu amado poder local, está hoje, maioritariamente, nas mãos de uma empresa que delas não depende. Ora, a partir do momento em que os Presidentes da Câmara aceitam perder esse seu poder, não podem colocar em causa que o controlo e escrutínio político de empresas desta natureza caiba, precisamente, à Assembleia da República e por isso é também uma responsabilidade dos deputados da República para com os cidadãos que representam tomar estas ou outras iniciativas que considerem adequadas ao exercício dos mandatos constitucionais a que estão obrigados.
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Sim, foi o Sr. presidente da Câmara, os deputados eleitos pelo seu partido e a esmagadora dos presidentes de junta que assim quiseram. Que quiseram subtrair ao controlo municipal a gestão do serviço de abastecimento de água e do tratamento dos efluentes. Foram precisamente vocês que determinaram que já não será na esfera municipal que este assunto se discute porque entregaram esse bem fundamental à gestão do estado central abdicando das prerrogativas que, na matéria, cabiam ao poder local. Fizeram-no tendo a consciência que a reversibilidade do negócio será muito difícil (senão impossível) no futuro. Fizeram-no ingerindo sobre a autonomia do poder local porque fizeram um contrato que extravasa por muitos anos o mandato democrático em que estão investidos.
Não estranhe, portanto, que na qualidade de representantes dos “sócios” e muitos dos quais com responsabilidades nos corpos sociais da Empresa Águas do Alto-Minho sejam chamados ao Parlamento para prestar contas por conta de uma empresa que é, maioritariamente, detida pelo estado. É à Assembleia que compete essa responsabilidade porque o Sr. Presidente da Câmara colaborou ativamente para que esse assunto deixasse de ser uma responsabilidade local e, por consequência, fora do escrutínio dos eleitos locais.
Mas, se acha que esta é uma questão do poder local e se, como diz, até foi aprovada nos diversos órgãos autárquicos, então permita, nomeadamente apelando ao partido que o apoia e aos seus presidentes de junta, que esta situação volte a ser discutida na Assembleia Municipal, nomeadamente quanto à possibilidade de reversão do contrato que deu origem à ADAM.
Então, veremos quem acha que a população continua a ser bem servida por uma empresa que vai rodando os seus dirigentes de acordo com a simpatia do ministro que dirige a respetiva área mas que cada vez mais causa prejuízos a todos os vianenses. Será a altura de aclarar quem está contra e quem está a favor da manutenção desta situação.
Quanto ao resto, e ao compromisso assumido pelos autarcas na continuada aposta que fazem numa empresa que deu provas, mais do que suficientes da sua incompetência e que, ao contrário do que afirmam, nada acrescenta de capacidade técnica ao serviço que o município de Viana do Castelo vinha prestando, não valerá a pena acrescentar nada, porque apesar do simulacro de ultimato, sabemos hoje, que pela vossa mão, nada irá mudar no futuro.
Sobrará, no entanto, uma alternativa aos alto-minhotos que é mudar-vos!
Distrital do Bloco de Esquerda Viana do Castelo
