Arcos de Valdevez: Hotel que “não devia estar a funcionar” vai receber apoio de 1,6 milhões de euros

A Sleepgreen – Turismo de Natureza, Lda., que detém a Casa do Mezio Aromatic & Nature (Hotel do Mezio), vai beneficiar de um apoio de 1,6 milhões de euros, com vista à requalificação e ampliação da unidade sediada em Vilar de Suente. O fundo aprovado diz respeito a um investimento elegível de 2,3 milhões de euros. Mas sobre o Hotel impendem queixas por “não respeitar leis” e por “não cumprir com obrigações”.

A candidatura do referido beneficiário ao Programa Operacional Regional do Norte – Norte 2020, ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), consta das operações aprovadas, segundo a Autoridade de Gestão do Norte 2020, sendo, no caso, um dos nove projetos de Arcos de Valdevez com incentivos deste programa.

Mas a atribuição de apoio comunitário ao Hotel do Mezio estava longe de ser um dado adquirido. Desde logo, porque, conforme têm insistido os Baldios da Freguesia de Soajo, a referida unidade “não devia estar a funcionar por causa de várias ilicitudes”. E, depois, porque, devido à muito elevada taxa de rejeição de projetos concorrentes a fundos comunitários (em cada cem candidaturas a fundos comunitários do Portugal 2020, somente 37 são aprovadas), a submissão da antedita candidatura estaria – podia supor-se – condenada à lista de “chumbos”. Mas, apesar dos pressupostos bastante desfavoráveis, a candidatura acabou aprovada.

Só que, na ótica dos Baldios de Soajo, de quem tem ressoado os protestos mais veementes, o Hotel do Mezio “tem vários quês”, pelo que os promotores, “enquanto não respeitarem a lei e não cumprirem com todas as obrigações [proteção do ambiente, pagamento da renda contratualizada…], não vão construir mais nada [requalificação e ampliação da unidade]”, avisa Cristina Martinho, presidente do Conselho Diretivo dos Baldios. Em causa está o facto de o Hotel, por exemplo, continuar a funcionar sem o obrigatório “sistema de águas residuais”, segundo anúncio feito publicamente na Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Soajo, no passado dia 19 de dezembro (ano findo).

“É o próprio diretor da unidade a assumir que o Hotel precisa de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR)”, reforça António Amorim, do Conselho Diretivo. Contas feitas, esta infraestrutura custa 80 mil euros, mas, com a projetada expansão do Hotel, o investimento na ETAR pode duplicar o referido valor.

Efetivamente, o Hotel do Mezio, desde que entrou em funcionamento (em 2005), tem vindo a “despejar águas residuais em direção à encosta contígua (Vilar de Suente)”, facto que levou os compartes a denunciar a existência de um “atentado ambiental” nas imediações do único Parque Nacional.

Prova disso é que a brigada do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA/GNR), através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA), do Destacamento Territorial de Arcos de Valdevez, em visita ao local, no ano transato, confirmou a veracidade das queixas apresentadas na Assembleia de Freguesia de Soajo de 16 de abril de 2016, como o Minho Digital noticiou em tempo oportuno.

Segundo fonte oficial do SEPNA, “das averiguações efetuadas, foi possível verificar a rejeição de águas residuais, equiparadas a domésticas, para o meio ambiente”, onde até existe uma nascente.

Em conformidade com as competências de que está investido, o NPA/GNR elaborou, na altura, auto de notícia por contraordenação, devido à “falta de licença de utilização de recursos hídricos”, remetendo o assunto para a Agência Portuguesa do Ambiente – Administração da Região Hidrográfica do Norte, para instrução do processo contraordenacional.

Mas, paradoxalmente, na respetiva página oficial, o Hotel do Mezio diz que está “em perfeita comunhão com a natureza pura e simples”.

“Proíbe-se quase tudo, mas autorizam construção do Hotel”

Os compartes de Soajo são muito críticos com as entidades que passaram licença de funcionamento à unidade hoteleira instalada em Vilar de Suente.

“As únicas leis que existem não são para proteger o Parque – ou pré-Parque –, são mais para proibir a iniciativa dos residentes… Mal podemos construir um estábulo… E nem um arbusto se pode cortar, porque, dizem, há o risco de degradar o ecossistema, mas, depois, alguém constrói um mamarracho, que não tem qualquer enquadramento com a paisagem envolvente”, acusam os compartes de Soajo. No caso, o licenciamento, por ser respeitante ao regime de urbanização e edificação, coube, recorde-se, à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.

Na serra em que está inserida, a Casa do Mezio, como já alguém a descreveu, “parece um avião”. E, volvidos sete meses sobre o grande incêndio, as “cicatrizes” na imensa mancha estão ainda por sarar. Só a mãe-natureza e a mão do Homem, através de reflorestações, ajudarão o Mezio a reencontrar a sua beleza.